Mesbla S.A foi uma cadeia de lojas de departamentos brasileira que iniciou suas atividades em 1912, como filial de uma firma francesa, e teve sua falência decretada em 1999.
História
O começo
No prédio de número 83 da rua da Assembléia , no centro da cidade do
Rio de Janeiro, foi instalada em 1912 uma filial da firma
Mestre & Blatgé, com sede em
Paris e especializada no comércio de máquinas e equipamentos.
A filial brasileira tinha pouca importância dentro da organização
francesa espalhada pelo mundo. Quatro anos depois de sua instalação, sua administração foi entregue ao francês Luiz La Saigne, até então subgerente da filial em
Buenos Aires. Em 1924 La Saigne transformou o estabelecimento carioca numa firma autônoma, com o nome de
Sociedade Anônima Brasileira Estabelecimentos Mestre et Blatgé, que em 1939 passou a denominar-se Mesbla S.A. A nova denominação era uma combinação das primeiras sílabas do nome original, que foi sugerida pela secretária do Sr. Luiz La Saigne, Izaura, por meio de um concurso interno. A preocupação era que no início da Segunda Guerra Mundial a França se manifestou solidária a
Adolf Hitler, o que poderia ocasionar represálias no Brasil com referência ao nome.
La Saigne teve quatro filhas, e a mais velha casou-se com Henrique de Botton. Após a morte de Luiz La Saigne, Henrique assumiu a presidência, e depois da morte de Henrique, seu filho André também assumiu a presidência. Ambos comandaram a expansão e o declínio da empresa até os anos 1980. Na década de 1950 a empresa tinha lojas instaladas nas principais capitais do país e em algumas cidades do interior. Nos anos 1980 a Mesbla tinha 180 pontos de venda e empregava 28 mil pessoas. Suas lojas de grande porte, com áreas raramente inferiores a 3 mil metros quadrados, eram pontos de referência nas cidades onde a Mesbla se fazia presente.
Por quase três décadas reinou praticamente sozinha no mercado de varejo, por ser a única empresa do gênero de abrangência nacional. Orgulhavam-se seus funcionários em afirmar que a Mesbla só não vendia caixões funerários, que são para os mortos; para os vivos tinham todas as mercadorias, desde botões até automóveis, lanchas e aviões.
Reformulação nos anos 1980
No entanto, a expansão da Mesbla se fez com estratégias de mercado que logo se mostraram ultrapassadas. Quando decidiu incrementar a venda de vestuário e roupas de cama e mesa, os artigos eram expostos junto às máquinas e aos equipamentos, mercadorias tradicionais da empresa. A mesma mistura desorganizada se via nos catálogos.
Também as compras da empresa junto a fornecedores apresentavam falhas. Por exemplo, tão logo o Brasil reatou relações diplomáticas com a
União Soviética, no governo de
João Goulart, a Mesbla importou daquele país grande quantidade de máquinas fotográficas e câmeras de filmar de baixa qualidade. Como as importações não tiveram continuidade, a Mesbla se viu em dificuldades para prestar assistência técnica dos produtos vendidos.
A luz vermelha acendeu em 1981, quando a Mesbla passou do primeiro para o terceiro lugar entre as maiores empresas de varejo do Brasil e começou a enfrentar uma concorrência mais forte. Uma consultoria mercadológica foi contratada, e as lojas da Mesbla passaram por uma completa reformulação, com mudanças na decoração das lojas, arrumação das vitrines, uniformes dos vendedores e comunicação dos clientes. Passou também a cuidar melhor da publicidade, apresentando catálogos em cores e anúncios bem cuidados para a televisão. Atraiu os melhores executivos do mercado, oferecendo bons salários.
Além das lojas de departamentos, tinha estabelecimentos próprios para venda de móveis, automóveis, lanchas, além de uma financeira. Atuou também no comércio internacional através de uma empresa subsidiária, que tinha filial em
Nova York. Dentre os vários negócios milionários realizados pela Mesbla Comércio Internacional, mereceu destaque até no jornal
The New York Times a venda de 60 mil caminhões à
China, no valor de 900 milhões de dólares. Em 1986 foi escolhida pela revista
Exame, especializada em economia e negócios, como a melhor empresa do Brasil.
André De Botton foi consagrado como rei do varejo. Seu nome fazia parte do quarteto que formava a nobreza empresarial dos anos 1970 e 1980, completada por Octavio Lacombe, do Grupo Paranapanema, Olavo Monteiro de Carvalho, do Monteiro Aranha e Augusto Trajano, da Caemi. Além dos escritórios das grandes corporações e dos gabinetes de ministros e políticos de Brasília, eles circulavam pelas esferas da alta sociedade carioca da época. De Botton foi escolhido por duas vezes o Varejista Estrangeiro do Ano pela organização americana
National Retail Federation.
Problemas nos anos 1990
Apesar dessas mudanças de estratégia, alguns problemas persistiram. A Mesbla tinha quarenta diretores, o que tornava as decisões lentas. Ao final do governo
Sarney, em 1989, a diretoria, acreditando que o país caminhava para uma hiperinflação, começou a estocar mercadorias em excesso e passou a contar basicamente com recursos gerados por sua financeira.
O advento do
Plano Real, com o fim da
inflação alta, mostrou as fragilidades da Mesbla, e a empresa passou a enfrentar constantes prejuízos, que tentou resolver com fechamento de lojas e dispensa de empregados. Para agravar, tinha que enfrentar a concorrência de lojas de departamento e hipermercados estrangeiros, com facilidade de obter capitais no exterior a juros mais baixos.
As empresas estrangeiras conquistaram a clientela de melhor poder aquisitivo, sempre atenta a novidades, com uma maior variedade de mercadorias e facilidades de crediário, em especial com a criação de cartões de crédito próprios. Quando a Mesbla tentou se igualar aos concorrentes, criando marcas exclusivas de roupa e seu próprio cartão de crédito, já era tarde. No ano de 1994 já havia fechado várias lojas e reduzido seu quadro para 4,5 mil funcionários, sem conseguir estancar os prejuízos.
Mansur e o fim
Em 1997, com dívidas superiores a um bilhão de reais, pediu
concordata. No mesmo ano, o controle acionário da Mesbla foi adquirido pelo empresário
Ricardo Mansur, que arrematou 51% das ações por 600 milhões de reais, a ser pagos em dez anos, além de assumir a dívida fiscal de 350 milhões de reais da concordatária. Nove meses antes havia comprado as lojas do Mappin, tradicional empresa de varejo paulista. Tinha intenção de fazer a fusão das duas empresas, torná-las rentáveis e revendê-las com lucro.
Empresário polêmico, Mansur, dono de empresas de laticínios e de um banco, era conhecido tanto pelo seu estilo agressivo como pelo seu gosto pela ostentação. Mantém uma mansão em Londres, onde patrocina um time de polo, para o qual fornece cavalos puro-sangue de sua própria criação. Para satisfazer os desejos de uma filha, encomendou a um conceituado arquiteto paulista uma casa de bonecas, no valor de 300 mil dólares, que instalou em sua fazenda em Indaiatuba.
Na tentativa de salvar a Mesbla e o Mappin, Mansur colocou à frente das empresas o executivo João Paulo Amaral. Mas João Paulo logo se deu conta de que estava diante de uma daquelas missões tidas como impossíveis. A falta de dinheiro no caixa era mais grave do que se pensava, os atrasos do pagamento de fornecedores, crônicos. Em seguida, começou uma série de pedidos de falência, além de ameaças de despejo em todos os shoppings onde as lojas exibiam suas marcas.
Mansur tentou usar de seu prestígio junto a políticos e até mesmo da pressão dos funcionários da Mesbla e do Mappin, por meio de passeatas, para conseguir dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um banco público. Ao mesmo tempo, buscava algum grupo estrangeiro interessado em adquirir as lojas. Sua credibilidade, no entanto, começou a ser posta em dúvida quando passou a divulgar informações falsas para concretizar o negócio. Ao mesmo tempo, a administração de seu banco começou a ser investigada e se apuraram práticas fraudulentas, que resultaram em sua liquidação. Por conta dessas práticas, Mansur chegou a ser preso e teve seus bens bloqueados. Um novo pedido de prisão foi feito por sua ex-mulher, a quem não pagava pensão alimentícia.
Diante de tantos problemas, Mansur se desinteressou da sorte da Mesbla e do Mappin. Voou para Londres e não voltou mais ao Brasil. A falência de ambas as empresas foi decretada em julho de 1999, e a última loja da Mesbla a fechar suas portas foi a filial de Niterói, em 24 de agosto de 1999.
Na mesma época, encerraram suas atividades as Lojas Brasileiras e a G. Aronson, duas empresas varejistas de capital nacional. Desde então, o mercado de varejo brasileiro teve de concorrer com empresas estrangeiras
Volta
Atualmente, um site está no ar anunciando a volta da Mesbla. A Telemercantil, uma empresa de comércio eletrônico negociou a compra dos direitos de uso do nome Mesbla com Mansur e deverá inaugurar um site voltado ao público feminino em março de 2010, com lançamento oficial em maio do mesmo ano. "A marca ainda tem um apelo positivo entre as consumidoras", avalia um diretor da Telemercantil. Segundo a colunista
Mônica Bergamo, na
Folha de São Paulo de 3 de junho de 2009, o ex-dono da Mesbla, Ricardo Mansur, teria ido a Nova York para acelerar os contatos para adiantar o mais rápido possível a reinauguração da Mesbla.
Telecomunicações Brasileiras
A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) é uma holding que controlava as várias prestadoras estatais de serviços telefônicos que atuavam nos Estados brasileiros, além da Embratel.
Desativada em 1998 pelo processo de privatização das empresas estatais de telefonia do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a empresa foi oficialmente reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga em 2010 pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Histórico
A empresa estatal teve autorização para criação através da lei nº 5792, de 11 de julho de 1972, sendo instalada em 9 de novembro de 1972, no auge do regime militar instituído pelo golpe de 1964. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas empresas de telecomunicações concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil.[2]
Celso Pitta
Celso Roberto Pitta do Nascimento (
Rio de Janeiro,
29 de setembro de
1946 —
São Paulo,
20 de novembro de
2009) foi um
político e
economista brasileiro, graduado pela
Universidade Federal Fluminense, com mestrado em economia na
Universidade de Leeds (
Inglaterra) e curso de Administração Avançada na
Universidade Harvard (
Estados Unidos).
[1]
Foi o
prefeito da cidade de
São Paulo de
1º de janeiro de
1997 a
1º de janeiro de
2001. Foi o segundo negro a ser prefeito da cidade de São Paulo. O primeiro foi o advogado
Paulo Lauro, que ocupou o cargo entre
1947 e
1948.
Foi eleito no segundo turno, derrotando a candidata do
Partido dos Trabalhadores,
Luiza Erundina. A vitória de Pitta se deu principalmente em razão do apoio de pessoas muito importantes, que tinham grande carisma popular. Suas propostas envolviam principalmente projetos na área de transporte, como o "
fura-fila" (chamado depois de "
Paulistão" e de "
Expresso Tiradentes"), parcialmente finalizado dez anos depois, ao custo total de 1,2 bilhão de
reais.
O mandato foi marcado por corrupção, tendo as denúncias estourado em março de 2000, relatadas principalmente por sua ex-esposa,
Nicéia Pitta, que vinha sendo ameaçada de morte. As denuncias envolviam vereadores, subsecretários e secretários - entre as denúncias, está o escândalo dos precatórios. Tais denúncias tiveram como consequências sua condenação à perda do cargo pela justiça. Por 18 dias seu vice, Régis de Oliveira, assumiu a prefeitura. Depois Pitta entrou com recurso e recuperou o mandato. Pitta passou a pertencer ao
Partido Trabalhista Nacional.
Ao terminar seu mandato, o ex-prefeito era réu em treze ações civis públicas, acusando-o de ilegalidades. O valor das denúncias somadas alcançou 3,8 bilhões de reais, equivalente a quase metade do orçamento do município na época. A dívida paulistana passou na sua gestão de 8,6 bilhões de reais em 1997 para 18,1 bilhões de reais.
Por causa das denúncias, não se candidatou para se reeleger em 2000, já que a maioria dos paulistanos rejeitava a gestão.
Quando Celso Pitta deixou o poder em 2001, uma pesquisa mostrou que 83% dos paulistanos consideravam a sua gestão ruim ou péssima, uns dos maiores índices do ex-prefeitos que saíram do cargo.
Candidaturas
Tendo se candidatado a deputado federal nas eleições de 2002 e nas de 2006, não foi eleito.
Prisão
Em 2004, depoimento à
Comissão Parlamentar de Inquérito do
Banestado, foi preso por desacato à autoridade, ao discutir com o senador
Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
Em 2006, o
Ministério Público do Estado de São Paulo pediu, por meio de ação cível por má administração pública, a devolução de 11,8 milhões de reais aos cofres da prefeitura paulistana.
Nova prisão
Em 2008, a Justiça Federal considerou Pitta culpado pelo "escândalo dos precatórios", impondo-lhe uma pena de 4 anos de prisão.
Foi preso pela
Polícia Federal em
8 de julho, durante a
Operação Satiagraha contra corrupção, por desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.
[2]
Dois dias depois, teve a prisão temporária afastada, após liminar do presidente do STF,
Gilmar Mendes.
Foragido por duas semanas
Celso Pitta ficou foragido por duas semanas por não ter pago a pensão para sua ex-mulher Nicéia Pitta, mas conseguiu um habeas corpus na justiça para responder o processo em liberdade e convocou uma entrevista coletiva no dia 3 de dezembro de 2008 para explicar sua versão dos fatos.
Prisão domiciliar
O juiz Francisco Antônio Bianco Neto, da 5ª Vara da Família da capital condenou Pitta a prisão domiciliar por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher. Teria que cumprir prisão domiciliar, pois estava devendo para Nicéia Camargo R$ 155 mil de pensão alimentícia.
Cirurgia
Em janeiro de 2009, Pitta submeteu uma cirurgia, para retirada de um tumor no intestino e depois da cirurgia, iniciou o tratamento com quimioterapia no Hospital Sírio-Libanês.
Morte
Celso Pitta morreu no dia 20 de novembro de 2009, aos 63 anos, em decorrência de um câncer no intestino. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e havia se submetido a uma operação.
Seu estado de saúde piorou mais nos últimos meses, de acordo com declarações de seu advogado, devido aos processos a que respondia
Roseana Sarney
Biografia
Roseana nasceu em 1º de junho de 1953, é filha do ex-presidente da
República José Sarney e de sua esposa,
Marly Sarney. Ela tem dois irmãos: o
deputado federal Sarney Filho e o
empresário Fernando Sarney.
Passou a infância e juventude em
São Luís, onde estudou em colégios particulares. Aos 12 anos, estudou na
Suíça.
Após se graduar em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, casou-se em 1976 com o empresário e político Jorge Murad Júnior. Por conta de inúmeras tentativas de engravidar fracrassadas, o casal adotou uma filha, Rafaela Sarney. Eles se separaram em 1988, mas reconciliaram-se em 1994.
[ Na época do afastamento, Jorge Muhad teve outra filha, com outra namorada que romperiam depois.
Carreira política
Em
1990, candidatou-se à
deputada federal pelo
Partido da Frente Liberal (PFL), tendo sido eleita. Exerceu o cargo de
15 de março de
1991 a
31 de janeiro de
1994.
Em agosto de
1992, liderou a bancada dos deputados para atrair votos dos indecisos, o que levaria ao afastamento do então
Presidente da República,
Fernando Collor de Mello, o qual tinha desentendimentos com o seu pai
José Sarney desde a época que era presidente República (1985-1990) e Collor era
governador de Alagoas (1987-1989).
Em
1994, foi eleita governadora do
Maranhão, a segunda mulher a assumir o cargo no país. A primeira foi
Iolanda Lima Fleming, que foi governadora do
Acre. Na época, a imprensa errôneamente atribuiu que ela fosse a primeira governadora.
Na madrugada do dia
1º de janeiro de
1995, tomou posse ao governo aos 34 minutos do ano-novo.
[5]
Em
1998, foi reeleita governadora, a primeira mulher a se reeleger ao cargo.
[Em
2001, foi indicada como pré-candidata à presidência do país pelo
PFL.
2002
Em
1º de abril de
2002, a Polícia Federal fez operação na empresa
Lunus Participações, da qual é sócia, administrada pelo marido Jorge Murad Júnior. Na operação, foram apreendidos R$ 1.340.000,00 não-declarados.
Em
6 de abril, renunciou ao Governo do Estado, passando-o ao vice
José Reinaldo Tavares, para se candidatar à Presidência pelo PFL, em meio ao escândalo.
Nos dias seguintes, o marido Jorge Murad apresentou sete versões diferentes sobre a origem do dinheiro e com isso levou a perda de pontos nas pesquisas e posteriror desistencia em se candidatar.
[6]
Sem chance na Presidência, ela se candidatou ao Senado do Brasil pelo Maranhão. Apesar do escândalo e os adversários políticos maranhense usarem o recente escândalo na propaganda política, consegue eleger-se como
senadora no Maranhão no mesmo ano, juntamente com
Edson Lobão, que em
1º de fevereiro de
2003, assumem os mandatos.
2003
Em
1º de fevereiro de
2003, juntamente com Lobão, assumem os mandatos do Senado. Roseana assumiu o lugar de
Bello Praga, que havia assumido o cargo após a morte de
Alexandre Costa em 1998.
Em
17 de abril, o vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, encaminha parecer aprovado pelo procurador-geral da República,
Geraldo Brindeiro, que
"não há prova de que a senadora tenha conscientemente se inserido em uma cadeia criminosa, cujo objetivo fosse apropriação de dinheiro público", ao ministro do
Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes recomendando o arquivamento do inquérito policial que investiga a possível participação da Roseana Sarney em desvios de recursos públicos quando era governadora do Maranhão no Caso Lunus. O Ministério Público considera que não há provas de que ela teria, direta ou indiretamente, desviado os recursos públicos liberados no projeto Usimar e que não há qualquer prova do vínculo de tais recursos com os R$ 1,3 milhão, apreendidos na sede da empresa Lunus, de propriedade de Roseana Sarney.
[7]
Em
1º de agosto do mesmo ano, o ministro do STF, Gilmar Mendes determinou o arquivamento de petição contra a senadora acusada por crimes por meio do projeto empresa Usimar Componentes Automotivos (Usimar), por
formação de quadrilha,
estelionato,
falsidade ideológica e
peculato, que envolviam o marido Jorge Murad e o deputado
Jader Barbalho (PMDB-PA), sob a afirmação de falta de elementos na denúncia do Ministério Público Federal. Em
4 de agosto, o STF determinou o arquivamento contra as acusações:
A mera participação na reunião que resultou em aprovação do Projeto Usimar não constitui elemento suficiente para se concluir que há indício de conduta criminosa imputável à denunciada. E também não há provas de ter a denunciada se beneficiado, direta ou indiretamente, dos recursos públicos liberados no projeto. —Gilmar Mendes |
A senadora sempre alegou que a denúncia era política e decidiu mover ação de indenização por danos morais contra a União em 7 de agosto, alegando que o Ministério Público Federal a acusou indevidamente de envolvimento em desvio de verbas da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e prejudicou a sua pré-candidatura à Presidência da República, no ano passado. No entanto, até hoje, ainda não saiu a decisão.
2004-2005
Depois que
José Reinaldo Tavares, rompeu com o grupo Sarney em maio de
2004, Roseana foi acusada de usar meios de comunicações da TV Mirante e o jornal
O Estado do Maranhão, para atacar o ex-aliado, usando métodos parecidos com a Família Magalhães na Bahia contra prefeitos e vereadores da oposição à oligarquia bahiana.
Eleição 2006
Em
2006, foi candidata pela terceira vez ao governo do Maranhão, mas perdeu para
Jackson Lago. A eleição, ocorrida no dia
29 de outubro daquele ano, foi uma das mais acirradas da
história maranhense, e resultou na vitória de Lago por uma diferença pouco maior do que 95 mil
votos. Roseana venceu na maioria dos municípios do estado, mas perdeu nos maiores colégios eleitorais:
São Luís e
Imperatriz. Foi a primeira derrota de Roseana Sarney para o cargo, desta vez como Governadora.
Expulsão do PFL em 2006
Após a derrota, Roseana foi expulsa do PFL em novembro por fazer, durante as eleições presidenciais de 2006, campanha para o então candidato Lula, que foi reeleito, tendo inclusive participado em
29 de setembro de comício com Lula na cidade de
Timon. Como o PFL é um partido de oposição, supunha-se que Roseana deveria ter apoiado o candidato do
PSDB,
Geraldo Alckmin, que, na campanha na Presidência, apoiou Lago.
Para integrar-se à base governista do governo federal, filiou-se ao
PMDB, tornando-se uma das líderes do
governo Lula no
Congresso brasileiro, de 1º fevereiro de
2007 até
17 de abril de
2009. Após a cassação do governador Jackson Lago, assumiu o Governo do Estado e foi substituída no Congresso por
Mauro Fecury.
De volta, ao governo do Maranhão
Na noite do dia
16 de abril de
2009, o
Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do mandato de
Jackson Lago e do vice
Luís Porto por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006.
Com a cassação, foi ordenada a imediata posse de Roseana Sarney como
governadora do
Maranhão e de
João Alberto como vice.
Eleição 2010
José e Roseana Sarney na Convenção Nacional do PMDB, em 2010.
Roseana Sarney anunciou a candidatura à reeleição no início de 2010.
Patrimônio
Em julho de
2010, Roseana Sarney declarou ao
Tribunal Superior Eleitoral ter um patrimônio pessoal de R$ 7,84 milhões.
Campanha eleitoral
Movimento "Fora Roseana Sarney"
Na última semana de agosto de 2010, ganhou força na internet um movimento intitulado "Fora Roseana Sarney".
[.O movimento #ForaRoseanaSarney foi semelhante ao #forasarney, que ocorreu em 2009, quando José Sarney era acusado em dezenas de denúncias de corrupção, gerando protestos em centenas cidades brasileiras onde os cidadãos que reprovavam a manutenção do Sarney na Presidência do Senado, que não renunciou pois tinha o apoio do presidente Lula.
A campanha, que foi iniciada com a hashtag #ForaRoseanaSarney no Twitter, rendeu até jingle próprio, postado no YouTube. Cerca de 12 mil pessoas reproduziram a hashtag na rede de microblogs, incluindo o apresentador de televisão Marcelo Tas, que já havia gravado vídeo contra a reeleição da governadora. A hashtag chegaria ao terceiro lugar no ranking nacional de tópicos mais comentados.
A propaganda eleitoral de Roseana Sarney na televisão tratou o movimento como se fosse uma campanha negativa de usuários de outros estados contra o Maranhão. Em seu programa eleitoral, Dino criticou a reação da campanha de Roseana, dizendo que "culpar os internautas pela má imagem do estado é esconder a realidade".
Em 21 de setembro, cerca de 5 mil estudantes ligados ao Movimento participaram de passeata, – que foi da Praça da Bíblia até o Palácio dos Leões –, contra a candidatura de Roseana Sarney. Parte do protesto foi transmitido ao vivo via Twitter.
Reeleição
Em
3 de outubro de
2010, Roseana Sarney foi vencedora com aperada vantagem de 50,08 % dos votos no 1° turno, contra seus principais opositores
Flávio Dino (29,49 %) e
Jackson Lago (19,54 %).
Porém, a vitória só foi facilitada por conta da alta abtensão dos eleitores (23%), a maior de todo o Brasil e ainda acusações de irregularidadas nas eleições dos candidatos à eleição, incluindo a própria Rosena.
Acusações
Meio de comunicações
Roseana Sarney é talvez a mulher que detém uma cadeia de emissoras de rádios e TVs no Maranhão na
história do Brasil, mas administrado por parentes (por exemplo, Fernando Sarney é administrador-controlador da TV Mirante de São Luís). Com isso, é frequentemente acusada por adversários políticos e até inúmeras denúncias do Ministério Público Federal e Estadual de usar os meios de comunicações para fins eleitorais.
No Brasil
Assemelha-se às
oligarquias existentes no Nordeste do Brasil, junto com o pai
José Sarney, aliada ao
Renan Calheiros e
Fernando Collor (que até então eram adversários)
No Maranhão
Juntamente com o pai José Sarney, maranhense e senador do Estado do Amapá desde 1990, reeleito em 1998 e 2006. Com ele, são acusados diversas irregularidades.
Tem apoio das oligarquias locais que tem os mesmos esquema dos Sarneys, como as famílias Arôso (
Paço do Lumiar) e Jorge Melo (
Lago da Pedra).
Caso Fábrica do Rosário
Em
1996, meses depois ter inaugurada a fábrica de roupas de
Rosário, a então govenadora foi acusada de lesar mais de 3 mil trabalhadores da região, depois que a fábrica fechou, e os trabalhadores fizeram empréstimos de bancos, após os empresários estrangeiros derem golpe na região. Até hoje, a fábrica existe (mas caindo aos pedaços), e os ex-trabalhadores têm dívidas que ultrapassam mais de R$ 100 mil.
Caso Lunus
Em
2002, ao ser envolvida em escândalo de corrupção com a empresa
Lunus Participações, da qual é sócia, com a descoberta de R$ 1.340.000 não-declarados, e o marido, Jorge Murad, apresentando sete versões diferentes sobre a origem do dinheiro levou a perda de pontos nas pesquisas e posterior desistência da candidatura.
O caso levou ao rompimento nacional da aliança PFL-PSDB no governo federal. Ela e a
Família Sarney passaram, então, a apoiar o candidato presidencial Lula (que seria eleito no mesmo ano), gesto interpretado por muitos políticos e a imprensa de opotunista e duramente criticado pelo caso que Lula ter mantido a Família Sarney por mais 8 anos no comando do Maranhão.
Contas no exterior
Em 15 de agosto, o jornal O Estado de S. Paulo publica documentos (que estão nos arquivos do extinto
Banco Santos) mostrando que a governadora e o seu marido, Jorge Murad, simularam um empréstimo de R$ 4,5 milhões para tentar resgatar US$ 1,5 milhão que possuíam no exterior. Em entrevista ao Estado, o administrador judicial do banco, Vânio Aguiar, confirmou que os papéis estão nos arquivos oficiais da instituição bancária.
O jornal mostrou que o empréstimo foi regularizado no Brasil poucos dias antes da intervenção judicial no Banco Santos, em 12 de novembro de 2004. O dinheiro foi liberado no dia 29 de julho, mas somente em 5 de novembro (uma semana antes da quebra do banco e da decretação da intervenção da Justiça) as garantias foram registradas, conforme certidões obtidas pela reportagem num cartório em São Paulo. Ou seja, quando o Banco Santos liberou o empréstimo em julho não havia formalização de fiança bancária.
[
A publicação reforça a tese que a Família Sarney sempre negou nos últimos anos: a existência de contas no exterior.
O banco pertenceu ao banqueiro
Edemar Cid Ferreira, é amigo íntimo da família Sarney e padrinho de casamento de Roseana e Jorge Murad. O banco quebrou em novembro de 2004, e sua falência foi decretada em
2005. Depois da decretação da falência, chegou a ser preso e condenado a 21 anos de prisão, mas recorreu e responde em liberdade.
Segundo e-mails que estão nos arquivos do Banco Santos, os dólares foram transferidos por meio de uma conta do banco suíço
UBS, onde Edemar é o cliente. O empréstimo de R$ 4,5 milhões foi liberado no Brasil no dia 29 de julho de 2004 e segundo os documentos US$ 1,5 milhão foram depositados cinco dias depois numa conta externa. As investigações sobre o banco mostram que o ex-banqueiro, sem aval para operar oficialmente no exterior, usava
offshores laranjas para receber recursos fora do Brasil.
[19]
O dinheiro iria ser usado para a empresa
Bel-Sul Participações, de Roseana e Murad, comprar ações em um shopping em São Luís e outro no Rio de Janeiro. A transação envolveu ainda mais um aliado da família Sarney:
Miguel Ethel Sobrinho, ex-presidente da Caixa Econômica no governo de José Sarney e até
2009, conselheiro da fundação que leva o nome do presidente do Senado. Miguel Ethel detém 50% da
Participa Empreendimentos, empresa que vendeu as ações dos shoppings.
Horas depois das denúncias, Roseana Sarney divulgou nota negando as denúncias. Chamou
"fantasiosa" a denúncia feita pelo jornal e afirma que o empréstimo foi regular no Brasil:
É muito estranho que uma denúncia fantasiosa como essa, de seis anos atrás, seja desenterrada agora que estamos em plena campanha eleitoral, quando todas as pesquisas apontam uma tranquila liderança para a minha candidatura. A operação a que se refere o jornal não passou de um empréstimo que fiz e paguei. Não fiz nada de ilegal, não devo nada a ninguém e para mim este assunto está encerrado.
Mas detalhes vocês podem conseguir com meu advogado, Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro. Quero apenas alertar o povo do Maranhão sobre este fato. Mais uma vez, em época de campanha eleitoral, repito, começam a surgir denúncias e acusações descabidas, ofendendo minha honra e meu passado. Fizeram a mesma coisa em 2006 e conseguiram me prejudicar.
Agora não vou deixar que esses falsos acusadores divulguem suas mentiras impunemente. Já pedi para serem tomada as medidas judiciais cabíveis contra esta velha e falsa acusação, e dessa mesma forma agirei daqui para a frente. Peço apenas que o povo do Maranhão fique atento e condene esta forma suja de se fazer política, da qual eu não compactuo." —Nota |
Em 16 de agosto de 2010, o Ministério Público Federal pediu investigações sobre Roseana.
Denúncias de crimes financeiros
Em janeiro de
2011, o executivo suíço
Rudolf Elmer entregou à organização
Wikileaks dados bancários que documentam, segundo ele, casos de
crimes financeiros em
paraísos fiscais. Entre os documentos, encontram-se alegadas provas de que Roseana Sarney fez operações secretas no banco
Julius Baer, nas
Ilhas do Canal e
Ilhas Virgens, recebendo 10 mil dólares. As operações seriam intermediadas pelo
Coronado Trust, fundo financeiro criado por Roseana Sarney e Jorge Murad nas Ilhas Virgens.
[21][22] Elmer hava previamente afirmado em livro que Roseana Sarney movimentou 150 milhões de dólares no banco Julius Baer de 1993 a 1999.
Saúde
Roseana foi operada pela primeira vez em 1973, aos 19 anos, quando removeu um apêndice e um cisto no ovário. Passou por mais duas cirugias no ovário entre 1977 e 1979, período em que tentou engravidar, sem sucesso.
Em junho de 2009, Roseana Sarney realizou a vigésima primeira cirurgia, para correção de um aneurisma cerebral. A operação foi realizada no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O procedimento, que durou quatro horas, aconteceu sem nenhuma intercorrência
Paulo César Farias
Paulo César Siqueira Cavalcante Farias, conhecido como PC Farias, (Passo de Camarajibe, 20 de setembro de 1945 — Maceió, 23 de junho de 1996) foi um empresário brasileiro.
PC Farias foi tesoureiro de campanha de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, nas eleições presidenciais brasileiras de 1989. Foi a personalidade chave que causou o primeiro processo de impeachment da América Latina, em 1992.
Acusado por Pedro Collor de Mello, irmão do na ocasião Presidente da República do Brasil, em matéria de capa da revista Veja, em 1992, PC Farias seria o testa de ferro em diversos esquemas de corrupção divulgados de 1992 em diante. Em valores atuais, o "esquema PC" arrecadou exclusivamente de empresários privados o equivalente a US$ 8 milhões, equivalente a R$ 15 milhões, em dois anos e meio do governo Collor (1990-1992). Nenhuma destas contribuições teve qualquer ligação, com benefício ao "cliente" de PC, por conta de favor prestado por Fernando Collor. O "esquema PC" movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos.Jamais apareceu qualquer prova de que PC Farias fosse ligado ao narcotráfico.[PC Farias foi encontrado morto, junto com sua namorada Suzana Marcolino, na praia de Guaxuma em 1996. Investigações do legista Badan Palhares deram como resultado que Suzana Marcolino matou PC Farias e suicidou-se em seguida, mas descobriu-se posteriormente que Palhares recebeu 4 milhões de reais do irmão de PC Farias para fraudar o laudo O caso é considerado oficialmente apenas como um crime passional, mas para o médico-legista alagoano George Sanguinetti e o perito criminal Ricardo Molina de Figueiredo, o casal foi assassinado.
Cronologia do Caso PC Farias
15 de março de 1990 -
Fernando Collor de Mello toma posse como presidente da República. Ex-prefeito de Maceió (AL) em 1979 e ex-governador de Alagoas de 1986 a 1990, Collor recebeu 35 milhões de votos, três milhões a mais do que o segundo colocado nas eleições presidenciais,
Luiz Inácio Lula da Silva.
16 de março de 1990 - Um dia após a sua posse como presidente, Fernando Collor de Mello anuncia o
Plano Collor, que retira US$ 100 bilhões da economia. Os brasileiros só podem fazer saques bancários no valor máximo de NCz$ 50 mil. O restante está sob controle do
Banco Central (BC).
Outubro de 1990 - O então presidente da
Petrobras,
Luiz Octávio de Motta Veiga, pede demissão e denuncia pressões do empresário Paulo César Farias (PC Farias) e do secretário-geral da Presidência, Marcos Coimbra, para aprovar um empréstimo de US$ 40 milhões à companhia aérea
VASP.
31 de Janeiro de 1991 - O presidente anuncia o Plano Collor 2. Os preços são congelados e a economia, desindexada. Ações ordinárias da estatal
Usiminas vão a leilão na Boverj (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro). Eis a primeira empresa a ser privatizada.
Fevereiro de 1991 - Surgem as primeiras suspeitas de compras superfaturadas durante a administração Collor. As superintendências da
LBA de São Paulo e do Amazonas detectam indícios de compras superfaturadas de cestas básicas.
Abril de 1991 - Ministros militares criticam os baixos salários dos militares.
8 de maio de 1991 -
Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia, pede demissão após críticas e um escândalo amoroso com o ex-ministro da Justiça,
Bernardo Cabral.
Junho de 1991 - O Banco do Brasil paga ao Midland Bank, de Londres, parte da dívida de US$ 85,9 milhões contraída por usineiros alagoanos.
Agosto de 1991 - Sob acusações de irregularidades, a presidente da LBA, primeira-dama
Rosane Collor, abandona o cargo na entidade filantrópica.
Outubro de 1991 - Denúncias apontam que o Exército realizou concorrência superfaturada para a compra de fardas.
Fevereiro de 1992 - O ministro da Ação Social, Ricardo Fiúza, admite que ganhou um jet ski de presente da construtora OAS.
Março de 1992 - Surgem denúncias de que o ex-diretor do INSS Volnei DÁvila teria recebido propina para liberar verbas do FGTS.
Abril de 1992 - Ministros do governo Collor renunciam em bloco. Apenas Antônio Cabrera,
Marcílio Marques Moreira,
José Goldemberg, os militares e os recém-nomeados permanecem.
Maio de 1992 - O irmão de Fernando Collor,
Pedro Collor, acusa PC Farias de ser o "testa-de-ferro" do presidente.
1º de junho de 1992 - O
Congresso Nacional instala uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os negócios de PC Farias no governo Collor.
4 de junho de 1992 - O irmão de Collor, Pedro, depõe à CPI e acusa PC Farias de montar uma rede de tráfico de influência no governo, com a conivência do presidente.
Julho de 1992 - O motorista de Collor, Eriberto França, vai ao Congresso e confirma os depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. No mesmo mês, França declara à revista IstoÉ que PC Farias pagava as contas da
Casa da Dinda.
3 de agosto de 1992 - O ex-secretário de Imprensa da Presidência, Pedro Luís Rodrigues, avisa que não pretende se despedir de Collor ao deixar o governo. A executiva nacional do
PT decide promover uma série de comícios no país pela aprovação do
impeachment.
4 de agosto de 1992 - O ex-ministro da Educação José Goldemberg declara que foi "enganado e burlado" por Collor.
5 de agosto de 1992 - O governo decide que o prazo ideal para enfrentar a oposição na votação do impeachment será depois das eleições de 3 de outubro.
15 de agosto de 1992 - Collor anuncia em cadeia nacional de rádio e TV a devolução da última parcela de cruzados novos bloqueados e do empréstimo compulsório cobrado no governo Sarney.
16 de agosto de 1992 - O preto domina na guerra das cores proposta pelo presidente. A OAB decide que a entidade pedirá o impeachment de Collor quando o relatório da CPI ficar pronto.
21 de agosto de 1992 - A CPI confirma que a reforma na Casa da Dinda foi paga pela Brasil Jet. Cerca de 40 mil estudantes cariocas, convocados pela UNE, pediram o impeachment de Collor. O jornal norte-americano
The New York Times comenta em editorial a situação política do Brasil sob o título "Lágrima pelo Brasil".
22 de agosto de 1992 - Telefonemas anônimos afirmam que há bombas no auditório Petrônio Portella, do Senado, onde será apresentado o relatório da CPI. O senador Amir Lando (PMDB-RO) encontra um vírus no computador no qual redigia o relatório da CPI.
24 de agosto de 1992 - A CPI conclui que Collor desonrou a Presidência e tem ligações com o Esquema PC.
25 de agosto de 1992 - Multidões vão às ruas das capitais do país exigir a renúncia de Collor. Os ministros divulgam nota afirmando que vão permanecer para garantir a governabilidade. O ministro da Justiça Célio Borja enfatiza que não é uma manifestação de solidariedade ao presidente. Collor fala sobre a crise para uma emissora de TV argentina. Garante que seu mandato não corre risco e analisa as manifestações de rua como fatos provocados pela campanha eleitoral.
26 de agosto de 1992 - Depois de 85 dias de trabalho da CPI, o senador Amir Lando conclui seu relatório, que incrimina Collor. O texto é aprovado na comissão por 16 a favor e 5 contra.
Setembro de 1992 - A primeira-dama Rosane Collor é indiciada por irregularidades na LBA. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, aponta envolvimento de Collor em crimes.
1 de setembro de 1992 - Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcello Laveniére, apresentam à Câmara o pedido de impeachment de Collor.
29 de setembro de 1992 - A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de
impeachment de Collor por 441 votos a favor e 33 contra.
1º de outubro de 1992 - O processo de
impeachment é instaurado no Senado.
2 de outubro de 1992 - Collor é afastado da Presidência até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco assume provisoriamente o governo e começa a escolher sua equipe ministerial.
29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento de Collor no Senado. O presidente renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Moura Rocha no Senado, para evitar o impeachment.
30 de dezembro de 1992 - Por 76 votos a favor e 3 contra, Fernando Collor é condenado à perda do mandato à inelegibilidade por oito anos.
19 de julho de 1993 - PC Farias foge do Brasil num bimotor acompanhado pelo piloto Jorge Bandeira de Mello, seu sócio na empresa de táxi aéreo Brasil-Jet. A rota de fuga começa em Ibimirim (PE), com escalas em Bom Jesus da Lapa (BA), Dourados (MS) e Assunção, no Paraguai, até chegar a Buenos Aires, na Argentina, no dia 20.
30 de junho de 1993 - O juiz Pedro Paulo Castelo Branco, da 10ª Vara Federal de Brasília, decreta a prisão preventiva de Paulo César Farias (PC Farias) por crime de sonegação fiscal.
20 de outubro de 1993 - PC é localizado em Londres, na Inglaterra.
Novembro de 1993 - O governo britânico concorda em decretar a prisão preventiva de PC, obrigando o empresário a deixar o país.
29 de novembro de 1993 - PC é preso em Bangcoc, na Tailândia.
2 de dezembro de 1993 - PC embarca no Boeing 747-400 da Varig que faz o voo de Hong Kong para São Paulo com escalas em Bangcoc (Tailândia) e Joanesburgo (África do Sul).
3 de dezembro de 1993 - PC é levado para um quarto-prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF).
13 de dezembro de 1994 - O Supremo Tribunal Federal (STF) condena PC Farias a sete anos de prisão por falsidade ideológica.
22 de dezembro de 1994 - PC deixa Brasília e é transferido para uma cela no QG do Corpo de Bombeiros em Maceió (AL).
9 de junho de 1995 - PC deixa a prisão para cumprir o resto da pena em regime aberto, tendo de respeitar o horário de recolhimento à noite, nos fins de semana e feriados.
29 de agosto de 1995 - É exibido o programa SBT Repórter em que PC afirma que Collor tinha conhecimento de todas as suas atividades na campanha.
28 de dezembro de 1995 - O STF concede liberdade condicional ao tesoureiro da campanha de Fernando Collor.
23 de junho de 1996 - Os corpos de PC Farias e sua namorada Suzana Marcolino são encontrados na casa de praia de PC, em Maceió.
9 de agosto de 1996 - O legista Fortunato Badan Palhares endossa a versão de crime passional sobre a morte de PC Farias.
17 de dezembro de 1996 - Equipe de peritos que investigou o caso descarta o suicídio de Suzana Marcolino.
15 de setembro de 1999 - Vidente de PC Farias concede entrevista à revista IstoÉ e conta que as brigas entre PC e seu irmão Augusto Farias aconteciam por causa de dinheiro.
18 de novembro de 1999 - A polícia encerra o inquérito sobre a morte de PC e indicia oito ex-funcionários de PC Farias.
Encol
Encol foi uma empresa brasileira atuante no setor da construção civil.
Foi fundada em 1961 pelo engenheiro Pedro Paulo de Souza, na cidade de Goiânia. Chegou a ser uma das maiores construtoras brasileiras. Entrou num processo de decadência em meados da década de 1990 após a constatação de diversas irregularidades em sua administração. Levada por uma crise de inadimplência, a empresa não pôde cumprir suas obrigações e veio à falência em 1999, deixando mais de setecentos edifícios inacabados no país.
O Caso Encol
Em 1994, o Ministério Público do Brasil abriu um inquérito contra a Encol para investigar indícios de sonegação de impostos e emissão de notas fiscais falsas. Isto abalou a confiança na empresa, que no mesmo ano foi obrigada a renegociar suas dívidas com o Banco do Brasil — que implementou, pouco depois, uma espécie de intervenção na companhia, com a indicação de um de seus executivos para acompanhar a administração diária da Encol, cuja ingerência já começara a comprometer pagamentos a diversos credores.
Em janeiro de 1997, um consórcio de trinta e oito bancos tentou encontrar uma alternativa para os credores da Encol, sem sucesso. No fim daquele ano, quando já contabilizava 710 obras interrompidas e 42 mil mutuários aguardando a entrega dos imóveis adquiridos, a Encol entrou com um pedido de concordata — na época, a dívida da companhia somava cerca de 1,8 bilhão de reais. A primeira parcela da concordata, que deveria ser paga em novembro de 1998, não foi abatida. Em março de 1999, a Justiça decretou a falência da Encol. Estimativas do período indicavam que a companhia devia R$ 2,5 bilhões, enquanto seu patrimônio estava estimado em torno de R$ 500 milhões.
Privatização
O Sistema Telebrás foi privatizado no dia
29 de julho de
1998 em função de uma mudança
constitucional no ano
1995, e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que visava a ampliação e a universalização dos serviços de comunicação e o enxugamento da máquina estatal brasileira.
As empresas que compunham a
holding foram agrupadas em 4 regiões e vendidas em leilão internacional. Foram quatro lotes de empresas da rede de
telefonia fixa e oito lotes de empresas da rede de telefonia móvel, além da operadora de longa distância
Embratel. Concomitantemente, foram leiloadas novas concessões para as mesmas áreas privatizadas, para que o setor privado montasse novas "empresas espelhos", no intuito de gerar concorrência. Para fiscalizar o mercado foi criada a
Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e o fundo Fistel - (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Para subsidiar operações em regiões carentes e comunidades com menos de 100 habitantes foi instituido o FUST - (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
[3]
Até a
privatização, as empresas do Sistema Telebrás eram responsáveis pela operação e gerência de redes de telecomunicações (Princípios da Gerência de Redes) no Brasil, ou seja, pelos
sistemas de telecomunicações. O serviço era limitado e uma linha de telefone fixo chegava a valer no mercado paralelo até 10 mil dólares. Quem se dispunha a pagar o preço oficial (de aproximadamente 1 mil dólares), tinha que aguardar prazos de três a seis anos para receber sua linha telefônica fixa.
Empresas da holding (até 1998)
- CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
- CETERP - Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto
- CRT - Companhia Riograndense de Telecomunicações
- CTBC-Borda do Campo - Companhia Telefônica da Borda do Campo
- CTBC - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central
- CTMR - Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência
- EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações
- SERCOMTEL
- TELAIMA - Telecomunicações de Roraima
- TELAMAZON - Telecomunicações do Amazonas
- TELASA - Telecomunicações de Alagoas
- TELEACRE - Telecomunicações do Acre
- TELEAMAPÁ - Telecomunicações do Amapá
- TELEBAHIA - Telecomunicações da Bahia
- TELEBRASÍLIA - Telecomunicações de Brasília
- TELECEARÁ - Telecomunicações do Ceará
- TELESC - Telecomunicações de Santa Catarina
- TELEGOIÁS - Telecomunicações de Goiás e Tocantins
- TELEMAT - Telecomunicações de Mato Grosso
- TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais
- TELEMS - Telecomunicações do Mato Grosso do Sul
- TELEPAR - Telecomunicações do Paraná
- TELEPARÁ - Telecomunicações do Pará
- TELEPISA - Telecomunicações do Piauí
- TELERGIPE - Telecomunicações de Sergipe
- TELERJ - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro
- TELERN - Telecomunicações do Rio Grande do Norte
- TELERON - Telecomunicações de Rondônia
- TELESP - Telecomunicações de São Paulo
- TELEST - Telecomunicações do Espírito Santo
- TELMA - TELEMAR
- TELPA - Telecomunicações da Paraíba
- TELPE - Telecomunicações de Pernambuco
"Nova" Telebrás
O Fundo para Universalização do Sistema de Telecomunicação (
FUST), na sua constituição, restringia a aplicação dos recursos apenas para projetos ligados à rede comutada de voz, e só poderia ser direcionado através de um elo estatal.
[O fundo é constituído pela cobrança de uma pequena porcentagem nas contas de telecomunicações pagas pelos consumidores e seu objetivo inicial seria o de subsidiar operações das empresas provadas em regiões longínquas e economicamente inviáveis. Dada a dificuldade de utilização dos recursos - que em dezembro de 2007 somavam seis bilhões de reais - a Anatel, juntamente com as concessionárias, definiu trocas de obrigações pendentes destas empresas, pelo apoio ao projeto de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que viabilizaria, entre outros, uma utilização mais ampla dos recursos do FUST, de forma a atender as novas necessidades da sociedade e as tecnologias atuais, como a ampliação da rede de internet banda larga.
Com um aporte de 200 milhões de reais no fim de 2007 por parte do Governo Federal, a
Telebrás tornou-se a empresa gestora dos recursos FUST e pretende ser administradora de uma extensa malha de fibras óticas já implantadas nas torres da Eletrobrás, pertecentes a falida Eletronet, e ainda redes de fibra ótica da Petrobrás. O atual governo trabalha com a hipótese de reativar a estatal
Telebras para viabilizar uma grande infovia nacional que permitirá atender as localidades mais remotas do país com inclusão digital às populações atendidas pela rede pública de ensino, entes da administração pública, entre outros, além de fornecer (no atacado) interconexão aos provedores de última milha. O projeto encontra resistências em setores da sociedade que enxergam nessa manobra uma possível reestatização do setor. A
Telebrás foi reativada, após fato relevante emitido pela empresa à
CVM no dia
4 de maio de
2010[5], o
governo publicou no dia 13 do mesmo mês no
Diário Oficial da União o
Decreto nº 7175, que institui o "
Plano Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e reativa a
Telebrás" como gestora dessa rede. A Telebrás vai prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à internet em banda larga para usuários finais será feita apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços.A estatal deverá ficar operacional em aproximadamente dois
meses, segundo seu novo presidente Rogério Santanna, para começar a atuar no
Plano Nacional de Banda Larga. O decreto deverá ser assinado até 12/04/2010.Além do
Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás deverá ser gestora dos satélites de uso militar do Brasil.
Para cumprir os objetivos previstos no PNBL, decreto que concede poderes absolutos à Telebrás para usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal. No caso de ente da administração federal indireta, inclusive empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União, o uso da infraestrutura dependerá de celebração de contrato de cessão de uso entre a Telebrás e a entidade cedente".
Reativação
A nova Telebrás é gestora do
Plano Nacional de Banda Larga [11]. A Telebrás absorveu a seu patrimônio, as redes da empresa falida
Eletronet, criada como subsidiária da
Eletrobrás. Cogita-se a possibilidade das redes e demais infraestruturas de fibras óticas da
Petrobrás também serem absorvidas pela Telebrás.
- ] O caso Eletronet
Em
23 de fevereiro de
2010, o jornal
Folha de São Paulo revelou que o ex-ministro da casa civil do governo Lula,
José Dirceu, recebeu a quantia de R$ 620 mil à título de consultoria da empresa Star Overseas, companhia com sede nas
Ilhas Virgens Britânicas mas pertecente a um brasileiro e um dos atuais proprietários da falida rede Eletronet. Uma eventual incorporação da Eletronet pela Telebras renderia para esse proprietário uma fortuna em torno de R$ 200 milhões, mesmo tendo pago por 25,5% da rede ao controlador canadense o valor simbólico de R$ 1, em troca de assumir solidariamente dívidas totais que chegam a quase R$ 1 bilhão. Caso a
Telebrás fique com a Eletronet, essa dívida poderá ter que ser arcada pelo governo federal
No dia
24 de Fevereiro de 2010, em matéria publicado no
Estadão, ficou-se sabendo que
Nelson dos Santos e a empresa de telefonia
Oi estavam em negociação para transferir a rede de fibras ópticas por um valor de 200 milhões. Caso fosse concluída a negociação, Nelson dos Santos receberia uma quantia entre R$ 20 milhões a R$ 50 milhões de reais segundo a reportagem, sendo restante dos 200 milhões usados para o pagamento dos credores, que na época mostraram interesse em receber apenas parte do que cobravam em dívidas. Porém, o governo vetou a negociação, pois já tinha pretensão de assumir a rede para uso em seu plano de reativação da Telebras. Como o governo detem 49% das ações da Eletronet, sem sua concordância o negócio não evoluiu, frustrando as intenções de Nelson dos Santos, da Oi e dos credores.
Em contra partida, o governo sustenta que não haverá como Nelson dos Santos receber qualquer quantia por sua sociedade na Eletronet, já que o governo pretende tomar para sí apenas rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, que cobrem 18 Estados, e não a massa falida. A Justiça do
Rio de Janeiro, que tem a posse legal da massa falida da Eletronet, solicitou do governo um depósito caução de 270 milhões de reais para que o mesmo possa tomar posse, provisoriamente, da rede de cabos. O fato porém, da argumentação dos credores de que a Eletronet é uma empresa pública e por isso não poderia ter pedido "autofalência" através da subsidiária
LightPar, da
Eletrobras, reforça a tese de que Nelson dos Santos pode ser beneficiado com o processo, já que com a reversão da falência - caso a tese vingue junto ao judiciário - passaria a ser sócio de empresa sanada financeiramente pelo governo.
Em matéria publicada no dia 4 de março de 2010 no portal da revista Carta Capital afirma-se em relação a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 23 de fevereiro;
Ainda que nos dias posteriores tenha ficado claro que os credores da Eletronet, entre eles o cliente de Dirceu, nada ganharão com o PNBL (ao contrário, perderão muito dinheiro), o fato é que o ex-ministro trafega em uma zona cinzenta onde interesses público e privado costumam se confundir.. Quanto a questão do dinheiro que Dirceu teria recebido diz;
só não desmentiu o valor recebido de Santos, os 620 mil reais citados na reportagem. Segundo o jornal Valor Econômico, o dinheiro, recebido em prestações de 20 mil reais ao longo de 40 meses, foi o pagamento por encontros e palestras com investidores na área de energia. Seu papel seria fazer análises de conjuntura, referindo-se a José Dirceu.
Dirceu foi questionado pela repórter da revista Carta Capital sobre como ele poderia refutar as acusações de tráfico de influência que sofreu durante o episódio, respondendo;
Se você está falando especificamente da questão da Eletronet, só passei a prestar consultoria ao empresário Nelson dos Santos, por meio da empresa Adne, em 2007, e o contrato foi até 2009. Minha consultoria começou em março e dois meses depois o governo tomou uma decisão (optando pela disputa judicial) que prejudicou os sócios privados da Eletronet. Onde está então o tráfico de influência? Não houve. Minha consultoria foi sobre visão de negócios na América Latina. A reportagem da Folha de São Paulo é uma falácia que está sendo desmontada dia a dia desde terça-feira. 
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