terça-feira, 29 de outubro de 2013

Membros do Governo Federal Brasileiro, contribuem com a violência no país.

Carvalho, a pomba da paz, pisca para violência emprestando-lhe profundidade sociológica; Azevedo, o rottweiler feroz, acha que a barbárie atrai mais barbárie. Ou: Encontro marcado com dois ministros para logo mais.

Vocês sabem… Como sou um “rottweiler feroz”, não gosto da violência promovida pelos ditos “ativistas e manifestantes”, seja lá o que isso signifique nestes dias. Entre quem quebra tudo e argumenta, prefiro quem argumenta. Entre quem põe fogo em bens públicos e privados e dialoga, prefiro quem dialoga. E acho que mascarados que promovem o caos nas cidades brasileiras são bandidos. Aqueles artistas que fizeram um vídeo convocando um protesto, que conta com um depoimento em favor dos black blocs, não pensam assim. No Brasil, cães furiosos apostam no diálogo, e as pombas da paz, no confronto. Não somos mesmo um país convencional. Ai, ai… Abaixo, vocês lerão algumas palavras estarrecedoras.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai se encontrar com os secretários de Segurança Pública do Rio e de São Paulo — respectivamente, José Mariano Beltrame e Fernando Grella — para discutir as manifestações violentas. Voltarei ao tema na madrugada. Vou demonstrar como Cardozo colaborou, de um modo muito especial, para que a situação chegasse a esse ponto. Pode me aguardar aí, ministro, que a memória é um dos pilares dos que prezam a história. E eu prezo. Neste post, quero chamar a atenção de vocês para a fala de uma outra autoridade: Gilberto Carvalho. Ele é nada menos do que secretário-geral da Presidência. Em trecho de texto do Globo Online, que reproduzo abaixo, de Jaílton Carvalho e Luíza Damé, vocês verão como o sociologismo chulo de Carvalho acaba, objetivamente, dando piscadelas para a violência e para o caos.
Se, ali por volta de junho, Cardozo deu sua cota pessoal de contribuição ao caos, Carvalho agora dá piscadelas à confusão porque ela, em muitos aspectos, é útil ao statu quo. E isso também demonstrarei mais tarde. Leiam o que segue. Volto em seguida.
*
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou uma reunião com os secretários de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella Vieira, para analisar a situação das mobilizações sociais e discutir estratégias de como lidar com atos de violência que têm acontecido durante as manifestações nos dois estados. Durante a reunião, as autoridades deverão discutir se a investigação dos atos de vandalismo, inclusive os atribuídos ao grupo Black Bloc, podem passar à competência da Polícia Federal.
Cardozo também anunciou nesta terça-feira que tropas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio serão enviadas para reforçar a segurança em rodovias em São Paulo. O ministro não revelou o número dos policiais e nem o destino final deles por questões estratégicas. O envio der tropas foi acertado no fim da manhã de hoje, entre autoridades do governo de São Paulo com dirigentes da PRF.
Cardozo defendeu a liberdade de manifestações, mas criticou duramente a violência de alguns protestos. “A liberdade de manifestação está prevista na Constituição e deve ser respeitada por todos, inclusive pelas autoridades policiais. Essa situação não se confunde, evidentemente, com o abuso da liberdade de manifestação. Não se confunde com a depredação, com o vandalismo”, disse Cardozo. “Acho que é legitimo que as pessoas se manifestem. Mas, quando a liberdade de expressão ultrapassa o limite da lei, quando outras pessoas são feridas na sua integridade física e patrimonial, quando há um abuso disso, traduzido em prática de delitos, isso não pode ser aceito pelo Estado.”
Carvalho
Também nesta terça-feira, o ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, disse que o governo está preocupado com a violência dos protestos, tanto do lado dos manifestantes quanto dos policiais, mas reconheceu que não há um diagnóstico da situação e do que leva aos ataques. Para o ministro, a polícia tem de agir para evitar destruição do patrimônio público e privado, mas a solução para os atos violentos não pode ser a criminalização dos movimentos nem somente a repressão.
“Ela (violência) é muito mais complexa, agora tem misturado com toda essa questão do crime organizado, a questão dos black blocs. Qualquer pessoa agora tem que ter muito cuidado em analisar essas questões para querer ter um diagnóstico perfeito. De todo modo, nós estamos preocupadíssimos com isso. Desde que as manifestações começaram a derivar para esse caminho da violência, nós ficamos preocupados. Entendemos que não basta criminalizar essa juventude, nós temos de ter um diagnóstico melhor, precisamos entender até que ponto a cultura de violência já vivida na periferia já emigrou para esse tipo de ação”, argumentou Gilberto Carvalho.
O secretário-geral da Presidência também afirmou que haverá uma cooperação entre Rio e São Paulo, com o encontro de Cardozo com os secretários de Segurança dos estados. “É importante o seguinte: trata-se de um fenômeno social que, para podermos ter uma atuação eficaz, nós temos de ter um diagnóstico mais preciso. E nos falta até agora esse diagnóstico mais preciso. Estamos acelerando isso, estamos em diálogo com a polícia, com as autoridades dos estados, estamos buscando e também com a sociedade, com movimentos juvenis. Porque a simples criminalização imediata, ela não vai resolver”, disse Gilberto Carvalho.
(…)
Voltei
Afirmar que a cultura da violência da periferia está migrando para os protestos é só a ideologia a serviço da empulhação. Perguntem aos realmente pobres se eles endossam a depredação. Enquanto as autoridades fizerem essa abordagem, o caos nas ruas vai continuar porque não haverá efetivo combate à truculência. Ocorre que também essa avaliação de Carvalho traduz uma deformação de origem e uma utopia. Cuidarei desses temas mais tarde. Nunca pensem que gente como Carvalho já chegou ao limite. Ele sempre pode ultrapassá-lo.
*Por Reinaldo Azevedo
 
link:
 
 
 
GOVERNO DA DILMA AFIRMA QUE NÃO PODE 'CRIMINALIZAR' BLACK BLOC E DIZ QUE ESTÁ PROCURANDO 'COMPREENDER O FENÔMENO'


Lendo esta matéria não há o que acrescentar. Está tudo muito claro. Ou não. Os estimados leitores podem tirar suas próprias conclusões e se quiserem também podem expô-las nos comentários. Pessoalmente, acho isso incrível e, mais incrível ainda é o silêncio que, por certo, se seguirá a essa manifestação do Governo Federal, particularmente pelos partidos que se dizem 'ainda' de oposição. 
No vídeo acima a misteriosa presença do ministro Gilberto Carvalho numa das manifestações no Rio de Janeiro, contra o aliado Sérgio Cabral.
Leiam o que informa o site da Folha:
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) afirmou nesta terça-feira (29) que faltam interlocutores ao movimento dos "black blocs" para que o governo consiga compreender o fenômeno. Disse, contudo, que há interesse em diagnosticar os grupos adeptos dessa prática, que usa o confronto com as forças policiais e a destruição de agências bancárias, lojas e prédios públicos como forma de protesto.
"Trata-se de um fenômeno social que nós, para podermos ter uma atuação eficaz, nós temos de ter um diagnóstico mais preciso. Nos falta até agora esse diagnóstico mais preciso. Estamos acelerando isso, estamos em diálogo com a polícia, com as autoridades dos Estados, estamos buscando e também com a sociedade, com movimentos juvenis. Porque a simples criminalização imediata, ela não vai resolver", disse o ministro.
Segundo ele, o governo está "preocupadíssimo" com a questão e procura entender "até que ponto a cultura de violência vivida na periferia já emigrou para esse tipo de ação".
"Um dos problema é essa dificuldade de ter interlocutores que possam e que queiram inclusive dialogar. Que a linguagem aparente --e insisto, aparente-- é muito da destruição, da negação. Agora, nós precisamos de alguma forma ter uma ponte, nós estamos buscando com muita força esse diálogo, para que a gente possa achar uma saída eficaz. Só reprimir, a repressão é necessária, mas só reprimir não vamos resolver na profundidade o problema. É como nas manifestações de junho", continuou Carvalho.
Para o ministro, a sociedade está refém do movimento e voltou a se afastar das ruas por medo da violência propagada pelo grupo. "A nós causa um grande espanto. Veja a dificuldade: em junho nós tínhamos dificuldade de entender as manifestações. E aí nós conseguimos um diálogo. Agora, um outro momento, que é essa questão dos 'black blocs'. Nós vamos ter de chegar a isso."
No último dia 27, pesquisa Datafolha revelou que 95% dos paulistanos desaprovama atuação dos "black blocs". A sondagem foi feita com 690 pessoas e a margem de erro máxima da amostra é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.
Quanto maior a faixa etária, maior a reprovação aos métodos dos "black blocs". Assim, se 87% dos jovens de 16 a 24 anos os desaprovam, entre os mais velhos (60 anos e mais) o índice atinge virtualmente a totalidade dos entrevistados (98%).
Quando se pergunta se as manifestações foram mais violentas do que deveriam ser, violentas na medida certa ou menos violentas do que deveriam ser, três quartos (76%) dos paulistanos cravam a primeira alternativa: mais violentas do que deveriam ser.
Apenas 15% julgam que os manifestantes foram violentos na medida certa e 6%, menos violentos do que deveriam ser. Do site da Folha de São Paulo
link:
 
 
 

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

SEC dos EUA vai investigar Embraer por denúncia de superfaturamento e suborno em vendas a argentinos


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alertawww.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão
serrao@alertatotal.net

A Securities and Exchange Commission (SEC) – que fiscaliza o mercado de capitais nos Estados Unidos e monitora empresas listadas em bolsas de lá – vai mesmo fiscalizar a Embraer pela denúncia de que a fabricante de aviões brasileira teria vendido aeronaves a preços superfaturados para a Aerolineas Argentinas. Ontem, em comunicado ao mercado e à imprensa especializada, a Embraer negou que tenha feito tal operação ilegal.

Listada na Bolsa de Nova York e com operações em manutenção de aeronaves em Fort Lauderdale e Nashville, além de ter uma fábrica em construção, nos EUA, a Embraer teme ser enquadrada no Foreign Corrupt Practices Act. Intimada pela SEC (a CVM norte-americana), a Embraer até abriu uma investigação interna sobre o caso. O Escândalo envolvendo os argentinos é tratado como “assunto de confidencialidade”, por recomendação da SEC, quando intimou a empresa brasileira.

O escândalo pode causar embaraços na vaidosa relação entre a argentina Cristina Kirchner e a brasileira Dilma Rousseff (claro, atingindo também Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Presidente que posa de “vendedor” para as empresas brasileiras no exterior). O juiz federal argentino Ariel Torres abriu um processo para invesrigar se houve pagamento indevido pela Embraer, no formato de propina, para membros do governo Cristina – principalmente seu ex-secretário de Transportes, Ricardo Jaime.

A Embraer vendeu 20 aviões para a Argentina em maio de 2009 por U$$ 700 milhões. O recurso foi financiado em 80% pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil. Tudo a uma taxa de 7% ao ano, ao longo de 10 anos. Foi uma taxa sem precedentes para um empréstimo que não é financeiro, mas destinado ao investimento de uma empresa em outro país. Coisas do nosso Capimunismo e das parcerias feitas entre os companheiros do Foro de São Paulo.

Investigue tudo, MPF!

Nesta quarta-feira acontecerá a mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, conhecida como a PEC da Impunidade.

O 1° Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade ocorrerá na cidade de Brasília.

Nosso colunista João Vinhosa aproveita para recomendar ao MPF que investigue, profundamente, o escândalo Gemini – uma estranha parceria entre a Petrobrás e uma transnacional de gases.



Megafusão garantida

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não tem como e nem por que se opor à fusão anunciada ontem entre Kroton e Anhanguera – dois gigantes do ensino superior privado.

Os dois grupos atuam em regiões bem distintas: Kroton é mais forte no Paraná e Mato Grosso, embora seja sediada em Minas, e a Anhanguera tem foco maior em São Paulo, onde fica sua sede.

Portanto, é mero papo furado o inútil procedimento veiculado ontem de que o Cade fará uma análise bairro a bairro para saber se Anhanguera e Kroton ferem a concorrência.

Aliás, o Cade ainda estava analisando a grande aquisição da Uniban pela Anhanguera, quando algo muito maior acontece agora...

Nordeste na mira

Os maiores grupos de educação da região Norte e Nordeste serão os alvos preferenciais da Kroton-Anhanguera para novas aquisições.

Mas é bom que ninguém no mercado descarte que grandes centros universitários de São Paulo (como a Uninove) não entrem na mira do novo gigante do ensino.

Também não pode se descartar que outros donos de centros universitários em São Paulo coloquem à venda seus negócios.

Estácio tem que se virar

Quem perdeu uma mega oportunidade de fechar negócio com a Anhanguera foi a Estácio Participações.

Os dois grupos vinham discutindo uma fusão há algum tempo, mas o grupo GP não chegou a um acordo rápido com os principais investidores da Anhanguera.

Agora, tanto a Kroton quanto a Anhanguera afirmam não ter interesse em uma incorporação da Estácio – que terá de procurar novos parceiros.

A SEB (Sistema Educacional Brasileiro) – outra gigante do setor – e a Abril Educação podem ser algumas delas que serão obrigadas a se fundir ou podem sifu...

Entre colunas

Chama-se Gabriel Mário Rodrigues o grande piloto da fusão entre Anhanguera e Kroton (com a segunda aparentemente assimilando a primeira).

Aos 80 anos de idade, ex-reitor e controlador da Universidade Anhembi-Morumbi (que vendeu recentemente ao grupo norte-americano Laureate), o conhecido maçom Gabriel costurou o negócio, no maior segredo, diretamente, com o ex-ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, cuja família comandava a Kroton.

Gabriel era o maior cotista do Fundo de Educação para o Brasil – que detinha 10,27% da Anhanguera Educacional.

Digestão

Ainda não se sabe que nome terá a nova empresa resultante da fusão.

Na cúpula da Anhanguera, a fusão foi muito bem vista, pois havia um sentimento de que a empresa já tinha chegado ao seu limite de  gestão, e via sinais de que havia muito espaço ainda para crescer.

Só depois que o Cade der o nada a opor para a operação é que as duas empresas vão falar de como acontecerá a sinergia entre ambas.

Uma tendência é o grande investimento em ensino à distância – que gera grandes lucros e ganhos de escala muito elevados.

Grande Irmão

O experiente Gabriel Mário Rodrigues será o Presidente do Conselho de Administração do novo grupo, que terá como presidente executivo Rodrigo Galindo, que é o atual presidente da Kroton.

O grupo Kroton-Anhanguera já nasce com valor de mercado de R$ 12 bilhões e faturamento de R$ 4,3 bilhões.

Ambas reúnem 1 milhão de alunos em 800 faculdades.

Jóia da Coroa

Além da Estácio, que até a fusão da Kroton-Anhanguera era o terceiro maior grupo educacional do Brasil, existem outros grupos que devem se preparar para grandes alianças no mercado nacional.

A Unip, que pertence a Carlos Alberto Di Gênio, do Grupo Objetivo, é uma das jóias da coroa do setor para uma operação de fusão com outro grupo forte que já esteja na bolsa de valores.

Também é grande a possibilidade de algum grande grupo estrangeiro dar a nova cartada do setor, abocanhando ou promovendo a fusão de universidades brasileiras de peso.

Briga de gigantes transnacionais

A gestão da Educação brasileira em grandes grupos, com incentivos do governo dando bolsas ou financiamentos de longo prazo para estudantes, é um projeto resultante do famoso Consenso de Washington – encontro transnacional de 1989 que definiu diretrizes para países ditos emergentes.

Uma das candidatas a ampliar o sua atuação no mercado brasileiro é a Laureate International Universities – fundada em 1998 e cujo chanceler honorário é ninguém menos que o ex-Presidente norte-americano Bill Clinton.

Outra séria candidata a entrar mais forte no Brasil é a também norte-americana Apollo Group, que controla a prestigiada Universidade de Phoenix.

A “chinesa” New oriental (na verdade controlada por capitais ingleses) corre por fora...

Protecionismo burro

Existem projetos de Lei tentando barrar o ingresso do capital estrangeiro no Brasil, mas dificilmente serão aprovados.

O PL 7.200/2006 prevê uma restrição de 30% do capital estrangeiro na participação acionária de empresas de ensino.

Já o PL 7.040/2010 estipula uma participação de apenas 10% das transnacionais no capital total das instituições de ensino brasileiras.

Os dois projetos pecam pela visão capimunista de que o ensino superior tem de ser controlado pelo Estado – o que é uma grande bobagem, vide o resultado nada positivo da interferência do MEC nas universidades privadas, enquanto as instituições federais e públicas são maus exemplos de gestão e desempenho.

Tendência

O ingresso de grupos financeiros no controle de universidades no Brasil parece um caminho sem volta.

Tudo fica facilitado porque não existe uma política pública definida para regulamentar as fusões institucionais no setor educacional - que movimenta algumas dezenas de bilhões de reais por ano.

É preciso ter cuidado para que a Educação – um valor estratégico para o verdadeiro desenvolvimento, porém sempre mal tratado no Brasil – não se transforme em uma mera mercadoria, com os controladores hegemônicos do setor apenas enxergando mais lucros que resultados sociais.

Sobre o assunto, leia o artigo do professor Reginaldo Gonçalves no site Fique Alerta: 

Fraude explicada

Ex-diretora do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Rosa Ana Mercedes Diaz, explica, didaticamente, como ocorreu a fraude eleitoral na Venezuela.

Na avaliação dela, Henrique Capriles teve, na verdade, 8 milhões de votos contra 6 milhões do “vencedor” Nicolas Marduro.

Veja como o roubo eleitoral ocorreu na Venezuela do falecido Hugo Chávez:



A impunidade é cor de Rosa



Salve, Jorge!

Hoje é dia de São Jorge – o santo guerreiro.

Feriado no Rio de Janeiro, por iniciativa de um parlamentar petista que é devoto do santo.

Nem São Jorge deve gostar de quem não trabalha no dia dedicado a ele...


Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 23 de Abril de 2013.

A Justiça de Cristina

ESTADO DE SÃO PAULO
 
No hiperpresidencialismo de Cristina Kirchner, Justiça democrática é a que lhe diz amém. Assim é que, não obstante o governo argentino já dispor de influência decisiva no Conselho da Magistratura, órgão que supervisiona o Judiciário do país e tem a prerrogativa de destituir juízes, a presidente agora quer garantir que seus magistrados de estimação não sejam importunados. Para isso, começou a defender o que chamou de "democratização da Justiça", um eufemismo nada sutil para designar o desmonte de um importante órgão de fiscalização, deixando impunes os abusos cometidos por juízes comprometidos com o governo.
Seguindo o figurino de democracia plebiscitária tão ao gosto do chavismo, no qual o voto popular é transformado em chancela das decisões arbitrárias do governo, Cristina abriu o ano legislativo num discurso de três horas e meia defendendo que os integrantes do Conselho da Magistratura passassem a ser escolhidos diretamente pelos eleitores. Atualmente, o organismo é composto por três juízes, dois advogados, um acadêmico, seis parlamentares apontados pelo Congresso e um representante do governo. Os magistrados, o acadêmico e os advogados são escolhidos em votação interna. "Nem juízes nem advogados têm coroa para serem eleitos entre si!", escreveu Cristina no Twitter, com sua conhecida verve autoritária. O menosprezo pelas instituições republicanas é assumido sem-cerimônia, como se as urnas bastassem para regular as relações entre os Poderes e destes com a sociedade. No caso da proposta de "democratizar a Justiça", há ainda a agravante de que o atual sistema de escolha dos integrantes do Conselho da Magistratura está inscrito na Constituição, mas a oposição acredita que a presidente encontrará um jeito de distorcer a letra da lei para atender às suas necessidades - e embutir uma reforma que lhe permita, ademais, concorrer a um novo mandato.
A confusão entre soberania popular e funcionamento do Estado não é involuntária. Ao contrário: Cristina não se esforça para fazer segredo de que quer subordinar o Judiciário ao Executivo, sob o argumento de que só quem foi eleito - isto é, ela mesma - tem legitimidade. Não é por outra razão que a presidente argentina agora fala em constituir uma "Justiça legítima", pois a que está aí não lhe serve.
Não são poucos os exemplos de intervenção do kirchnerismo no Judiciário. Um caso representativo ocorreu em 2009, quando o juiz Norberto Oyarbide, em decisão sumária, inocentou os Kirchners da acusação de enriquecimento ilícito, apesar do escandaloso crescimento do patrimônio do casal. Processado no Conselho da Magistratura sob acusação de favorecer o casal presidencial, Oyarbide acabou absolvido graças à mobilização da maioria governista no órgão. Outro magistrado que atuou abertamente em favor dos Kirchners e envolveu-se em seguidos escândalos de corrupção, Federico Faggionato Márquez, só foi destituído em 2010 pelo Conselho da Magistratura porque o bloco kirchnerista estava ausente.
A hegemonia de Cristina no conselho, no entanto, não lhe parece suficiente. Tampouco lhe parece suficiente que ela e o falecido marido, Néstor, tenham nomeado a maioria dos atuais juízes da Suprema Corte e influenciado a nomeação da maioria dos magistrados do país nos últimos dez anos. Ela se queixa de que o Judiciário tem sido permeável às "grandes corporações" que, segundo diz, estão interessadas em desestabilizar seu governo. Ademais, e esta é uma questão central aqui, os governistas consideram que a Suprema Corte não é independente porque impõe obstáculos à plena execução do projeto que visa a limitar a propriedade de meios de comunicação, numa referência à disputa do governo contra o Grupo Clarín.
Em nome de sua guerra contra a imprensa que não lhe é subserviente e sempre tendo em perspectiva sua ânsia de permanecer no poder por mais tempo do que a Constituição permite, Cristina tudo fará para intimidar o Judiciário. É assim que o kirchnerismo vê a Justiça na Argentina: ela só será considerada "independente" caso se ajoelhe diante de Cristina.
No hiperpresidencialismo de Cristina Kirchner, Justiça democrática é a que lhe diz amém. Assim é que, não obstante o governo argentino já dispor de influência decisiva no Conselho da Magistratura, órgão que supervisiona o Judiciário do país e tem a prerrogativa de destituir juízes, a presidente agora quer garantir que seus magistrados de estimação não sejam importunados. Para isso, começou a defender o que chamou de "democratização da Justiça", um eufemismo nada sutil para designar o desmonte de um importante órgão de fiscalização, deixando impunes os abusos cometidos por juízes comprometidos com o governo.

Seguindo o figurino de democracia plebiscitária tão ao gosto do chavismo, no qual o voto popular é transformado em chancela das decisões arbitrárias do governo, Cristina abriu o ano legislativo num discurso de três horas e meia defendendo que os integrantes do Conselho da Magistratura passassem a ser escolhidos diretamente pelos eleitores. Atualmente, o organismo é composto por três juízes, dois advogados, um acadêmico, seis parlamentares apontados pelo Congresso e um representante do governo. Os magistrados, o acadêmico e os advogados são escolhidos em votação interna. "Nem juízes nem advogados têm coroa para serem eleitos entre si!", escreveu Cristina no Twitter, com sua conhecida verve autoritária. O menosprezo pelas instituições republicanas é assumido sem-cerimônia, como se as urnas bastassem para regular as relações entre os Poderes e destes com a sociedade. No caso da proposta de "democratizar a Justiça", há ainda a agravante de que o atual sistema de escolha dos integrantes do Conselho da Magistratura está inscrito na Constituição, mas a oposição acredita que a presidente encontrará um jeito de distorcer a letra da lei para atender às suas necessidades - e embutir uma reforma que lhe permita, ademais, concorrer a um novo mandato.

A confusão entre soberania popular e funcionamento do Estado não é involuntária. Ao contrário: Cristina não se esforça para fazer segredo de que quer subordinar o Judiciário ao Executivo, sob o argumento de que só quem foi eleito - isto é, ela mesma - tem legitimidade. Não é por outra razão que a presidente argentina agora fala em constituir uma "Justiça legítima", pois a que está aí não lhe serve.

Não são poucos os exemplos de intervenção do kirchnerismo no Judiciário. Um caso representativo ocorreu em 2009, quando o juiz Norberto Oyarbide, em decisão sumária, inocentou os Kirchners da acusação de enriquecimento ilícito, apesar do escandaloso crescimento do patrimônio do casal. Processado no Conselho da Magistratura sob acusação de favorecer o casal presidencial, Oyarbide acabou absolvido graças à mobilização da maioria governista no órgão. Outro magistrado que atuou abertamente em favor dos Kirchners e envolveu-se em seguidos escândalos de corrupção, Federico Faggionato Márquez, só foi destituído em 2010 pelo Conselho da Magistratura porque o bloco kirchnerista estava ausente.

A hegemonia de Cristina no conselho, no entanto, não lhe parece suficiente. Tampouco lhe parece suficiente que ela e o falecido marido, Néstor, tenham nomeado a maioria dos atuais juízes da Suprema Corte e influenciado a nomeação da maioria dos magistrados do país nos últimos dez anos. Ela se queixa de que o Judiciário tem sido permeável às "grandes corporações" que, segundo diz, estão interessadas em desestabilizar seu governo. Ademais, e esta é uma questão central aqui, os governistas consideram que a Suprema Corte não é independente porque impõe obstáculos à plena execução do projeto que visa a limitar a propriedade de meios de comunicação, numa referência à disputa do governo contra o Grupo Clarín.

Em nome de sua guerra contra a imprensa que não lhe é subserviente e sempre tendo em perspectiva sua ânsia de permanecer no poder por mais tempo do que a Constituição permite, Cristina tudo fará para intimidar o Judiciário. É assim que o kirchnerismo vê a Justiça na Argentina: ela só será considerada "independente" caso se ajoelhe diante de Cristina.
 
 
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A mídia sob ataque na Argentina

ESTADO DE SÃO PAULO
 
Jorge Rendo, The Washington Post
BUENOS AIRES - O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, usando um vídeo transmitido pela TV estatal no mês passado, fez um ataque de quase cinco minutos ao Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia da Argentina. Esse foi o último de uma longa série de abusos.
Diferentemente de ataques anteriores, a mensagem não foi a de que "o Clarín mente"ou que "não existe uma imprensa independente" - como Cristina afirmou em seu discurso de quarta-feira na Universidade Georgetown, em Washington.
Dessa vez, durante o intervalo de uma partida de futebol com enorme audiência, o governo declarou que o Grupo Clarín era uma ameaça à democracia argentina e anunciou que a companhia será obrigada a leiloar um grande segmento de suas operações até o dia 7 de dezembro.
A mensagem do governo foi assustadoramente simples: em dezembro, o Grupo Clarín será desmantelado. Todos os partidos políticos de oposição, a Sociedade Interamericana de Imprensa e organizações de mídia de todo o mundo criticaram a intervenção sem precedentes do governo da Argentina no mercado de mídia privado.
Desmembramento. O governo argumenta que suas ações são necessárias por conta de uma lei de 2009, segundo a qual empresas de mídia não podem possuir simultaneamente empresas de TV e de mídia impressa e restringe o número de licenças que uma organização pode ter. O governo alega que o Grupo Clarín, cujas propriedades excederam os limites estabelecidos pela lei, precisa ser despojado imediatamente desses ativos ilegais.
Essa alegação é falsa. Em primeiro lugar, a lei claramente estipula um período de carência de um ano que só começa a ser contado depois que os procedimentos legais são encerrados. E os procedimentos legais não só não foram esgotados como vários grupos do mercado de mídia argentino ficariam sujeitos à lei, mas somente o Clarín será obrigado a vender ativos.
Cristina e seus aliados fazem ataques sistemáticos ao Clarín, aos seus acionistas e seus repórteres. A lei e sua implementação se tornaram mais um capítulo na batalha em curso contra uma das poucas empresas independentes de mídia que sobrou na Argentina.
E nada indica que a Casa Rosada pare por aí depois de desmantelar o Grupo Clarín. O governo argentino tem usado, cada vez mais, sua influência política e econômica para favorecer seus aliados e atacar seus oponentes, incluindo economistas independentes que ousam publicar as estatísticas econômicas verdadeiras do país e não as adulteradas pelo Estado.
Proporcionalidade. Os recursos publicitários do governo - que subiram de cerca de US$ 40 milhões, em 2003, para mais de US$ 600 milhões, no ano passado - são canalizados esmagadoramente para empresas de mídia favoráveis ao governo. O Grupo Spolski, pró-Kirchner, que tem uma circulação muito menor do que o Clarín, recebeu US$ 125 milhões em 2011, enquanto o Clarín recebeu US$ 3,3 milhões.
O favorecimento é tão gritante que, em 2011, o jornal Perfil venceu uma ação na Suprema Corte argumentando que havia um tratamento altamente discriminatório na distribuição dos recursos publicitários na Argentina. O governo, porém, ainda não cumpriu a decisão judicial que cobra uma distribuição proporcional dos recursos públicos.
Liberdade de expressão. Cristina deveria olhar para o exemplo dos EUA e seu comprometimento com a proteção das vozes de todo o espectro político. O presidente Barack Obama fez uma defesa empolgante da liberdade de imprensa na Assembleia-Geral das Nações Unidas, na semana passada.
Ele argumentou com muita eloquência que os líderes políticos não tinham o direito de ficar melindrados com as críticas, dizendo que, nos EUA, incontáveis publicações provocam ofensas. Como presidente do país e comandante de suas Forças Armadas, ele aceita que pessoas lhe chamem de coisas horríveis todos os dias, mas sempre defenderá seu direito de fazê-lo.
Assim como aceitamos os princípios de mercados abertos e competição justa, também apoiamos a noção de um mercado de ideias aberto na Argentina. A lei de 2009 pode ter um efeito positivo na mídia da Argentina, mas não pode ser aplicada seletivamente e usada como ferramenta para perseguir adversários.
A aplicação seletiva da lei contra rivais políticos está erodindo o estado de direito, com implicações tétricas para a liberdade de expressão. Espero que a Argentina mude de rumo antes que seja tarde demais. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA
* É DIRETOR DO GRUPO CLARÍN, O MAIOR CONGLOMERADO DE MÍDIA DA ARGENTINA


Link:

http://www.grupoinconfidencia.org.br/sistema/index.php?option=com_content&view=article&id=1923:a-midia-sob-ataque-na-argentina&catid=206:argentina&Itemid=337

O mito dos 30.000 desaparecidos


Há anos venho denunciando a farsa dos “30.000 mortos e desaparecidos” durante o período dos governos cívico-militar da Argentina mas, mesmo na imprensa dita “conservadora” esta farsa criada pela terrorista Hebe de Bonafini, criadora do movimento “Mães da Praça de Maio”, permanece impávida até hoje.

Já apresentei documentos, escrevi artigos, mas nada disso demoveu a imprensa brasileira e afamados jornalistas de continuar repetindo a mentira até que ela tornou-se “verdade”. Para desmascarar definitivamente esta farsa grotesca, o Notalatina apresenta este artigo que não deixa qualquer margem de dúvida e que espero, assim, pôr um ponto final neste mito infame.

O mito dos 30.000 desaparecidos

Agustín Laje 

Em virtude do muito recomendável livro de Ceferino Reato ¡Viva la sangre! e, particularmente, de sua última coluna em La Nación intitulada Hablan de 30.000 desaparecidos y saben que es falso, podemos advertir a decadência de um relato setentista que está morrendo pela mão de seu moribundo progenitor: o kirchnerismo.

Com efeito, os dados que Reato expõe são muito certos, mas não por isso novos. Em meu livro Los mitos setentistas (2011) eu já havia efetuado uma análise exaustiva da última versão do livro Nunca Más e seus respectivos anexos, enquanto que no livro La otra parte de la verdad (2004) e La mentira oficial (2006) de Nicolás Márquez já se havia esmiuçado a primeira versão do trabalho publicado pela Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP). Porém, falar da mentira dos 30.000 desaparecidos nesses anos, era se incinerar por completo. Se apagava caro pela heresia. E contradizer os postulados do dogma setentista era um verdadeiro ato de heresia política que muito poucos estávamos dispostos a cometer.

Isso hoje parece ter mudado ou, ao menos, estar mudando. Daí a importância de que um jornalista com tantos leitores como Ceferino Reato publicite esta verdade, por polêmica que resulte. E em virtude desta nova discussão que suscita o tema já citado, é que gostaria de repassar alguns dados relevantes da investigação que publiquei há dois anos que, segundo creio, acrescenta dados e argumentos importantes à definitiva destruição de uma bandeira política que fez da legítima dor, um frívolo slogan estatístico de uso político, ideológico e econômico.

Os primeiros dados oficiais que o Estado argentino produziu foram os resultados da já mencionada CONADEP, criada pelo presidente Raúl Alfonsín em 15 de dezembro de 1983, através do Decreto 187/83, com o objetivo de revisar as ações das Forças Armadas na guerra dos 70’, recoletando denúncias de casos de desaparecimentos acontecidos durante o governo cívico-militar. Um feroz choque interno na Associação Mães da Praça de Maio provocou a posição que sua afamada dirigente, Hebe de Bonafini, adotou, opondo-se ao trabalho da CONADEP que pretendeu impor ao resto das mães que integravam a organização que não prestassem seu testemunho à comissão alfonsinista. Para muitas delas foi o cúmulo do autoritarismo e poucos meses depois se cindiriam na chamada “Linha Fundadora” das Mães. Porém, Hebe ficaria sumamente ressentida com a equipe liderada por Ernesto Sábato, posto que ela em algum momento pretendeu que o governo Alfonsín nomeasse as Mães como as encarregadas de levar adiante a investigação.

Nesse contexto, nasce precisamente o slogan dos 30.000 desaparecidos, uma invenção sem respaldo documental de nenhum tipo que a própria Hebe soube instalar na opinião pública, com o objetivo de contrariar os resultados da injuriada CONADEP e de praticar seu esporte favorito: se fazer notar frente a imprensa. Sergio Schoklender, seu ex-filho adotivo, confirmou o dito antes em seu livro Sonhos Adiados: “Hebe era a grande mentirosa de umas mentiras necessárias. (...) Quando a CONADEP disse que havia verificado nove mil desaparecimentos (...) Hebe saiu a dizer que eram trinta mil e a repetir uma e outra vez até que, de tanto dizê-lo, ficou assim. Um só desaparecido é um tragédia, mas nunca foram trinta mil, isso foi uma invenção dela”.

No rigor da verdade, a CONADEP contabilizou 8.961 desaparecidos que, tal como ficaria claro em pouco tempo, resultavam verdadeiramente duvidosos. E tanto foi assim, que as autoridades da casa editorial Eudeba de imediato tiraram de circulação o anexo - de quase 500 páginas - que incluía a lista, caso por caso. Porém, uma primeira revisão daquele primeiro anexo nos mostraria em primeiro lugar que, dos 8.961 desaparecidos contabilizados, somente 4.905 possuíam dados pessoais, como por exemplo, números de documentos de identidade, sendo quase a metade apelidos, apodos e indocumentados. Uma segunda revisão, mais acurada, nos levaria a detectar nomes de pessoas públicas que atualmente estão com vida e ninguém poderia duvidar disso, como a Drª Carmen Argibay (dossiê 00299, atual membro da Corte Suprema de Justiça da Nação); Dr. Esteban Justo Righi (dossiê 04320, ex Procurador Geral da Nação); Dr. Alfredo Humberto Meade (dossiê 03276, Juiz de Garantias Nº 4 de Morón); Juan Carlos Pellita (dossiê 1900, intendente de General Lamadrid); Alicia Raquel D'Ambra (dossiê 01335, kirchnerista concorrente dos atos na ex ESMA); Jorge Osvaldo Paladino e Adriana Chamorro de Corro (dossiês 8963 e 8770 respectivamente, funcionários kirchneristas da ex ESMA); Alicia Palmero (dossiê 27992, colunista da revista Tantas Voces, Tantas Vidas); Ana María Testa (figura duas vezes no anexo, com os dossiês 9234 y 6561, porém foi testemunha na causa contra o oficial da Marinha Ricardo Cavallo e, além disso, foi entrevistada pela jornalista Viviana Gorbato em seu livro Montoneros. Soldados de Menem. Soldados de Duhalde?); Rafael Daniel Najmanovich (dossiê 3565, conheceu-se seu paradeiro quando resultou vítima em Israel de um atentado terrorista palestino em 22.02.2004), entre outros muitos casos que incluem 136 pessoas que apareceram em 1985 como vítimas do terremoto que nesse ano sacudiu o D.F. do México.

Prosseguindo nos anos, e já durante a gestão kirchnerista, a lista foi “revisada” e “depurada” pela Secretaria de Direitos Humanos da Nação, dirigida naquele tempo por Eduardo Luís Duhalde e Rodolfo Mattarollo, ambos vinculados não só às organizações guerrilheiras dos 70’, como também ao “Movimento todos pela Pátria” liderada por Enrique Gorriarán Merlo e que atentou contra o regimento La Tablada em 1989.

O novo anexo que se lançou no mercado contabiliza um total de 7.158 desaparecidos (os correspondentes ao Processo, a rigor, segundo a lista, são 6.447). Porém, inúmeras irregularidades continuam avultando os algarismos. A título de exemplo, há 873 casos nos quais figura tão-só um nome, sem indicar sequer o correspondente número do documento de identidade. Seria lógico pensar que depois de um quarto de século, apesar da permanente propaganda e dos benefícios econômicos que se outorgaram aos familiares, nenhum parente daquelas 873 pessoas teria se dado ao trabalho de se aproximar e tramitar uma denúncia?

Terrorista "justiçado" consta na lista dos "desaparecidos"
 Porém, as irregularidades são ainda mais numerosas e escandalosas. A nova lista de desaparecidos é engrossada por nomes de ex-guerrilheiros assassinados por seus próprios companheiros, tal como é o caso do terrorista montonero Fernando Haymal, assassinado em Córdoba por sua própria organização depois de se realizar um “tribunal revolucionário”. O caso foi admitido pelos próprios guerrilheiros em sua revista Evita Montonera (nº 8, p. 21), coberto por jornalistas do diário La Voz del Interior (03.09.1975) e mencionado pela Câmara Nacional de Apelações que julgou as Juntas Militares na Causa 13. A Secretaria de Direitos Humanos acaso não sabia disso? Ou faltou à verdade com o único objetivo de agigantar os algarismos? Como quer que seja, este caso tem um agravante mais: Haymal figura também entre os listados do REDEFA (Registro de Falecidos da Lei 24.411), com o qual tudo indica que sua família percebeu a vultosa indenização estatal prevista por essa normativa, para “toda pessoa que houvesse falecido como conseqüência das ações das Forças Armadas, [ou] de segurança (...) anterior a 10 de dezembro de 1983”. O problema é que Haymal não foi abatido pelas forças legais, senão executado a sangue frio por seus próprios companheiros!

Por outro lado, existem também casos de terroristas que provavelmente se suicidaram com a regulamentar pílula de cianureto ao se ver cercados pelas forças legais, e entretanto têm também seu lugar na lista de supostos abatidos pelas Forças Armadas. Assim, pois, o guerrilheiro Francisco “Paco” Urondo, Carlos Andrés Goldenberg e Alberto Molinas Benuzzi inexplicavelmente engrossam as cifras do novo informe.

Finalmente, outra irregularidade na qual incorre a lista “depurada”, consiste em agigantar os dígitos contabilizando terroristas que foram abatidos durante enfrentamentos com as forças da ordem. A título de exemplo, dos 16 terroristas caídos no ataque ao Regimento de Monte 29 de Infantaria, em 5 de outubro de 1975 em Formosa, cinco deles inaceitavelmente figuram no novo “Nunca Mais”, quando na verdade foram de imediato identificados pela Polícia Federal. Caso similar constitui o dos guerrilheiros mortos no ataque ao quartel do Monte Chingolo, também em 1975: dos sessenta abatidos, cinco engrossam os números do novo informe. Por sua parte, o terrorista erpiano (do ERP) Hugo Irurzun, morto não em nosso país nem por nossas Forças Armadas, mas no Paraguay e pela polícia paraguaia, também materializa seu nome na oprobriosa lista. Os casos de guerrilheiros caídos em enfrentamentos armados que ampliam os algarismo falaciosos resultam incontáveis, e poderíamos continuar nomeando por exemplo a Arturo Lewinger, Juan Martín Jáuregui, entre outros muitos. Porém, não pretendemos aborrecer o leitor detalhando a casuística, mas apenas simplesmente ilustrar a verdadeira fraude que se fez do delicado tema dos desaparecidos.

Esclarecemos que não só a CONADEP e a Secretaria de Direitos Humanos da Nação executaram investigações quantitativas, senão outras entidades (curiosamente quase todas de esquerda) também efetuaram suas próprias listas, embora todos com um denominador comum: nenhum sequer se aproxima a 30% dos promovidos 30.000. A rigor, já nos anos 80’ a Assembléia Permanente dos Direitos Humanos tinha dados sobre 6.000 pessoas desaparecidas. Segundo a Anistia Internacional, a quantidade não superava os 4.000, enquanto que a OEA falava de 5.000. Nessa data a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em sua visita ao país, recolheu denúncias por 5.580 casos. Tempos mais tarde, a organização européia “Fahrenheit” lançou seu informe que contabilizava 6.936 desaparecidos no governo cívico-militar. A estes dados deveríamos adicionar os revelados recentemente pela ex-membro da CONADEP, Graciela Fernández Meijide, que afirmou que havia 7.954 desaparecidos e se perguntava: “Com que direito [se falava de 30.000 desaparecidos] quando havia uma contagem de 9.000? Porque é um símbolo? São os mitos, porém quem faz história tem responsabilidade política. Deve dizer a verdade”. Por sua parte, no denominado “Monumento às Vítimas do Terrorismo de Estado” inaugurado pelo kirchnerismo em 7 de novembro de 2007 no costeiro portenho, exibem-se menos de 9.000 placas gravadas com o nome dos desaparecidos, porém outra vez os algarismos são inflados com os nomes de guerrilheiros mortos em combate (como Fernando Abal Medina e Carlos Ramus, ou também oito dos guerrilheiros que participaram do ataque ao Regimento de Monte 29 em Formosa, entre outros muitos), e inclusive assassinados por seus próprios companheiros (como o citado Fernando Haymal). Cabe assinalar que o monumento em questão consta de 30.000 placas, embora mais de 21.000 se encontrem em branco (?), o que já não constitui um ridículo vergonhoso, senão antes uma descarada piada de mau gosto.

Ex-presidente (falecido) Néstor Kirchner inaugura o “Monumento às Vítimas do Terrorismo de Estado” em 2007
Uma fonte não menor para continuar provando a falsidade do mito dos 30.000 é constituída pelo REDEFA (Registro de Falecidos da Lei 24.411). Com efeito, lá dirige-se a lista de desaparecidos e abatidos pelas forças legais no marco da guerra contra o terrorismo, cujos familiares tiveram acesso à indenização que, segundo dados de março de 2010, chegava a $ 620.919. Desde dezembro de 1994 (quando foi promulgada a lei) até abril de 2010, segundo os dados que surgem deste registro, o benefício já citado foi outorgado aos herdeiros de 7.500 desaparecidos e guerrilheiros mortos em combate. Com tanto dinheiro pelo meio para os familiares dos guerrilheiros, seria disparatado pensar que depois de dezenove anos de promovida a indenização, restassem ainda 22.500 casos por denunciar. Porém, a cifra de 7.500 tampouco seria de todo acertada, uma vez que engloba tanto desaparecidos como mortos em combate, que claramente não são a mesma coisa.

Pois bem, não demos mais importância ao que já é sabido e digamos de uma boa vez e para sempre: os “30.000” são uma descarada e interessada ficção imposta na base da reiteração sistemática, e não na demonstração documental. Isto não implica ratificar uma metodologia aberrante e indefensável que, diga-se de passagem, se desenhou e se implementou não a partir de 24 de março de 1976, senão muito antes, durante o governo constitucional peronista anterior. Porém, se “30.000 ou um só é o mesmo”, como costumam alegar os auto-denominados “defensores dos direitos humanos” quando se lhes reprova esta realidade, deveríamos responder-lhes: se é o mesmo, então por que não provam dizendo a verdade? 

 
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