Justiça holandesa proíbe associação favorável a relações sexuais com menores

AFP – sex, 18 de abr de 2014

O tribunal de apelação da Holanda decidiu nesta sexta-feira proibir a associação Martijn, que defende o sexo consensual com menores de idade, após uma longa batalha judicial.

"O tribunal de apelação decidiu que a associação Martijn ficará proibida de existir e deverá ser dissolvida porque suas atividades perturbam a ordem pública", declarou o tribunal em um comunicado.

Fundada em 1982, a associação Martijn, que milita em favor da aceitação de relações sexuais consensuais entre adultos e crianças e que garante rejeitar qualquer tipo de abuso, baseou sua defesa na liberdade de expressão.

Mas o tribunal considerou que a organização "banaliza os perigos do contato sexual com crianças" e que deveria proibir e dissolver a associação "em nome da proteção da saúde e dos direitos e liberdades das crianças".

Em novembro de 2011 um tribunal correcional rejeitou a ação penal apresentada pelo Ministério Público, que decidiu levar o caso à justiça civil.

Em primeira instância, o Ministério Público obteve a proibição da associação, mas a decisão foi anulada por um tribunal de apelações, que considerou que suas atividades eram "repreensíveis", mas que não poderiam ser punidas.

O presidente da associação, Ad van den Berg, foi condenado em 2011 em Haarlem (oeste) a três anos de prisão por posse de pornografia infantil.

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