Dilma mentiu: Irmã de Aécio prestou serviço voluntário ao governo de Minas
Sobre investimentos na Saúde, acusação de Dilma não se confirma
THIAGO HERDY - O GLOBO
Andrea Neves foi presidente da Servas e coordenou comunicação - Daniel de Cerqueira / Agência O Globo
A candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), errou parcialmente ao
acusar o tucano Aécio Neves (PSDB) de nomear parentes para cargos
durante sua administração, entre 2003 e 2010, em Minas Gerais. Segundo
Dilma, Aécio teria praticado nepotismo ao colocar “uma irmã, um tio,
três primos e três primas no governo”. A maioria dos parentes citados
por Dilma não poderia ter sido enquadrada na Súmula 13 do STF, que
proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargo da
administração direta e indireta. Ao mesmo tempo, outra parte poderia ter
sido enquadrada. Alguns prestaram serviço voluntário.
Quando citou a irmã de Aécio, a presidente se referiu a Andrea Neves,
principal conselheira do tucano, que entre 2003 e 2013 ocupou o cargo de
presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas),
associação privada sem fins lucrativos criada em 1961 para promover
atividades assistenciais em Minas Gerais. No entanto, Andrea prestou
serviço voluntário. A associação não faz parte da administração direta
nem indireta, mas é ligada diretamente ao governo.
Andrea despachava em uma casa situada ao lado do Palácio da Liberdade,
sede do governo mineiro até 2010, na região central de Belo Horizonte.
Segundo o estatuto do Servas, o presidente deve ser a primeira-dama do
estado, sem que ela seja remunerada por isso. Como Aécio não era casado,
coube a ele nomear uma pessoa para o cargo, de acordo com o mesmo
estatuto. O tucano escolheu sua irmã.
Durante o governo, Andrea também foi coordenadora do Grupo Técnico de
Comunicação Social da Secretaria de Governo de Minas Gerais, criado em
2003 para “coordenar, articular e acompanhar a alocação de recursos
financeiros aplicados em publicidade na Administração Pública Direta e
Indireta do Poder Executivo estadual”. O decreto 43.245/2003, que criou o
grupo consultivo, não previu remuneração para seus integrantes.
A lei 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário no país, considera
regular a prestação de serviços dessa natureza a órgãos com “objetivos
cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social”, caso do trabalho desempenhado por Andrea no Servas.
No entanto, o mesmo não pode ser dito em relação à coordenação da
comunicação do governo. A campanha de Aécio alega que mesmo fora dos
critérios de voluntariado, a função de Andrea seria apenas “consultiva”,
e não “executiva”.
Duas primas de terceiro grau de Aécio também trabalharam no Servas: Ana
Guimarães Campos e Júnia Guimarães Campos. Não há informação se elas
eram remuneradas ou não.
— Eu não trabalhei no governo. Trabalhei apenas no Servas, que é uma
organização não-governamental (ONG) — alegou Júnia, ao GLOBO.
Um tio, uma prima e três primos do tucano ocuparam cargos com nomeação
sob influência direta de Aécio. Filho de Tancredo Neves e irmão de Inês
Maria, mãe de Aécio, Tancredo Augusto Tolentino Neves foi diretor da
área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) durante
o governo do mineiro. No entanto, foi afastado do cargo em agosto de
2008, quando a súmula do STF foi publicada. Em março de 2011, ele foi
nomeado pelo sucessor de Aécio, Antonio Anastasia (PSDB), para ocupar a
presidência da Companhia Mineira de Promoções (Prominas), órgão
estratégico do governo estadual que visa o desenvolvimento do turismo de
negócios.
Integram, ainda, a lista de parentes de Aécio em seu governo o primo
Fernando Quinto Rocha Tolentino, que foi assessor da diretoria do
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG); Guilherme Horta,
que foi assessor especial do governador; e a prima de terceiro grau
Tânia Guimarães Campos, que foi secretária de agenda do governador. Em
nota divulgada na noite de ontem, a campanha de Aécio disse considerar
que “todos os primos citados não possuem qualquer grau de parentesco
legal pelo Código Civil”.
INVESTIMENTO NA SAÚDE
Súmula vinculante aprovada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
proibiu a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro
grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda,
de função gratificada na administração pública direta e indireta.
Durante o debate da “TV Bandeirantes”, Dilma também acusou Aécio de não
cumprir o investimento mínimo de 12% do orçamento em saúde, como
determina a Constituição. Citando um Termo de Ajustamento de Gestão
(TAG) assinado pelo governo mineiro em 2012, quando Anastasia já era
governador, a presidente acusou um prejuízo de R$ 7,6 bilhões para o
setor em Minas. A informação é insustentável, pelo fato de não haver
dados públicos que comprovem o dado citado. Minas Gerais utilizava
critérios próprios para definição do percentual de investimento em saúde
até 2012, quando foi sancionada a Emenda 29. A partir daí, se
comprometeu a cumprir os 12% a partir dos novos critérios.
link:
http://welbi.blogspot.com.br/2014/10/dilma-mentiu-irma-de-aecio-prestou.html
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