Decretão anticorrupção de Dilma faz judiciário e Ministério Público se curvarem a acordos na CGU

Decretão anticorrupção de Dilma faz judiciário e Ministério Público se curvarem a acordos na CGU

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Presidenta Dilma Rousseff deu um golpe mortal no Judiciário em seu Decretão Anticorrupção. A CGU, que é um órgão do Poder Executivo, ganhou o monopólio, competência exclusiva, de firmar acordos de delação das empresas, via acordo de leniência. Isto acontece dois dias depois da manifestação de milhões nas ruas. Dilma conseguiu o feito de legalizar uma ilegalidade. Seu ato falho de ontem seria nulo de pleno Direito, se tivéssemos segurança jurídica em Bruzundanga.

O alvo do decreto da Dilma não foram os corruptos. Foi a Justiça e o MPF. Na visão nazipetista, pode fechar o Ministério Público Federal. O desgoverno se blindou contra as ações judiciais movidas contra seus integrantes. Ninguém vai reagir? A "oposição" novamente incorre no erro de subestimar Dilma e seus mentores stalinistas, ao alegar que ela baixou um pacote requentado. Na verdade, o pacotaço é fresquinho em sua ação autoritária que tira poder do sistema judiciário.

A Lei da Mordaça é pintinho magro perto disso que a Dilma proclamou ontem. O Decreto Anticorrupção legitima a raposa fiscalizando o galinheiro. A Controladoria Geral da União não é órgão do judiciário, nem do Ministério Público. Não é independente. É vinculado diretamente à Presidência da República. "Competência exclusiva da CGU" para blindar ladrão torna o cargo valiosíssimo. Muitas raposas se matarão para gerenciar o galinheiro.

Dilma oficializou a bandalheira em apenas uma canetada no Diário Oficial da União. Novamente, a "oposição" não entendeu nada... Ela parece morta, mas não está. Continua matando a pau a segurança do Direito no Brasil. Dilma amputou as mãos e as pernas do sistema judiciário brasileiro. O Executivo continua dando as cartadas na guerra entre os poderes na República Sindicalista de Bruzundanga. Ninguém no Judiciário e no MP vai reagir?

O Executivo, em conluio com o Legislativo, armou esse golpe jurídico. O Congresso, acuado pela Lava Jato, vai aprovar o pacotão sem maiores dificuldades, apesar do jogo de cena. A "oposição", que erra no alvo da crítica, amargará mais uma derrota. O desgoverno descobriu que dar um golpe institucional é a forma mais fácil de sobreviver às pressões das ruas - que desmoralizam, também, a corrupta classe política. É desta forma cínica que Dilma promete construir uma nova cultura de moralidade pública no Brasil.

Espertamente, a CGU já vem se antecipando ao judiciário e abrindo processos contra empresas enroladas na Lava Jato. Elas terão de fechar acordos para seguirem fornecendo ou trabalhando com o governo. A regra será simples: reconhece-se o crime, pede perdão, paga uma multa e continua no mesmo jogo, com outra maquiagem. Eis o drible da vaca tossindo na corrupção... Certamente, foi Luis Inácio Adams, Advogado-Geral da União, e futuro ministro do STF, quem articulou todo o pacotão.

No seu discurso de lançamento do pacotão, Dilma matou os brasileiros sérios de tanto rir. Teve a coragem de proclamar que o trabalho de fortalecimento das instituições e leis para o combate efetivo da corrupção começou em 2003, no primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mesmo Lula que botou a turma dele na Petrobras e em outras estatais alvos de corruptos. O mesmo Lula em cujo governo explodiu o escândalo do Mensalão.

Dilma lançou sete medidas - que, a um olhar menos atento, poderiam parecem bem intencionadas. Delas, o inferno está cheio. Algumas das medidas são perfeitas para um sistema modelo "Gestapo" - dando mais força para a máquina estatal triturar seus inimigos. Dilma prometeu enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o confisco de bens não comprovados. Será que ela pretende aplicar tal lei contra os mandarins de seu partido, seus familiares e conhecidos laranjas?

Tem mais stalinismo para a gestapo petralha: Dilma também pediu urgência para um projeto que já tramita no Congresso prevendo a alienação antecipada de bens apreendidos e a venda em leilão dos mesmos antes do fim do julgamento do caso. Onde fica o tal princípio do "transitado em julgado"? O governo vai impor a culpa a alguém antes do veredito final? Por acaso, isto é Justiça? Ou é "justiçamento falso moralista"?

Dilma também joga para a plateia com o pacotão anticorrupção. Por isso, solicitou a extensão dos critérios da Lei da Ficha Limpa para funcionários públicos em cargos de confiança; a regulamentação da Lei Anticorrupção, que penaliza empresas corruptoras, e a criação de um grupo de trabalho de juristas e outros setores para a elaboração de propostas que agilizem o julgamento de processos que tratam de corrupção na Justiça.

Outra grande piada da Dilma é criminalizar, violentamente, o caixa dois. Fazer isto, sem uma profunda reforma tributária, é o mesmo que revogar a Lei da Gravidade no Planeta Terra. A sonegação é alta porque o sistema é ladrão e impostor. Da mesma forma, é demagógica a legislação que pretende punir o enriquecimento ilícito de funcionários. De que adianta haver lei para punir, se a máquina governamental não bota a Receita Federal para cumprir tal papel? Ou, mais grave ainda, quando solta o Leão é para promover o rigor seletivo contra adversários e inimigos, poupando os ladrões aliados?

O Troco a caminho

Juristas de oposição ao governo prometem um troco ao stalinista e demagógico pacotão anticorrupção de Dilma.

Eles estudam uma medida judicial perante os tribunais para extinção do PT, considerando que a sigla partidária fora utilizada para graves cometimentos de delitos, não apenas do mensalão, mas recebimento de doações ilícitas e ilegais de empreiteiras que buscavam fazer o repasse por meio do dinheiro público da Petrobras e outras estatais.

O grupo que estudou o assunto com base nas legislações em vigor, e na lei anticorrupção, acredita no sucesso da medida que pode abalar o poder nazicomunopetralha.

Coerência fabricada

Foram demagogia pura as palavras de Dilma no discurso de lançamento do pacotão anticorrupção:

"Não somos mais o país que alardeava que éramos um povo que gostava de levar vantagem em tudo. Temos que nos afastar dessa visão utilitarista das relações sociais. Temos quer criar uma nova moralidade pública republicana, democrática igualitária nos direitos civis. Sei que é um trabalho de mais de uma geração, mas temos o orgulho de ter começado. Eu quero pelo menos ter o orgulho de ser a presidenta que deu os primeiros passos de forma mais efetiva para a construção desse processo".

"Nós estamos purgando hoje males que carregamos há séculos. Assim como a mancha cruel da escravidão ainda deixa marcas profundas na desigualdade social do nosso país, o sistema patrimonialista de Poder que transformou o privado no mecanismo de controle do público nos deixou uma herança nefasta de mal uso do dinheiro público ainda é um traço da nossa característica e que o moderno exige que seja superado. A hora de o Brasil dar um basta a esses crimes que ainda teimam em corroer as nossas entranhas chegou". 

Dilma anticorrupção

Crise Hídrica

Nesta quinta-feira, às 9h, na sala 311 do Palácio Tiradentes (Rua 1o. de Março, S/No. - Centro, Rio de janeiro) ocorrerá o depoimento do ex-presidente da CEDAE (Wagner Victer) e do atual pres. da CEDAE (Jorge Briard), na CPI da Crise Hídrica da ALERJ.

Segundo o ecologista Sérgio Ricardo, ex-membro do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, “o Brasil, e em especial o Rio de Janeiro, está vivenciando uma convergência de crises: “crise” hídrica, crise energética, crise econômica, em função da opção equivocada de expandir um modelo de desenvolvimento baseado nos mega-empreendimentos industriais e imobiliários que são grandes consumidores de recursos naturais como água e energia. Além da atual estiagem prolongada que já dura 2 anos, os problemas de escassez hídrica se intensificaram devido ao fato do governo estadual ter concedido incentivos fiscais bilionários (estimados em mais de R$ 12 bilhões) para atrair empreendimentos hidro-energo intensivos. Isso pode levar em breve a um colapso hídrico já que o período de maio a novembro é tradicionalmente um período seco, sem chuvas fortes, e, de antemão, neste período crítico, este ano os reservatórios estarão já em volume morto.”

O gestor ambiental afirma ainda que: “nos últimos anos, o governo do estado optou por priorizar o uso industrial da água ao invés de atender as demandas e necessidades da população, em especial os mais pobres e que vivem nas periferias urbanas onde independente de eventuais situações de estiagem (seca) costuma faltar água no cotidiano, como é o caso de cidades populosas da Baixada Fluminense, de São Gonçalo e dos bairros das zonas Norte e Oeste do Rio.”

Mídia em busca da verba perdida

Comisário Berzoini vem para quebrar a banca midiática...

Pode processar...

O irado Eduardo Cunha, prometeu que a presidência da Câmara irá entrar com uma ação contra Cid Gomes:

"Não vou admitir que alguém que seja representante do poder Executivo, agrida não só essa casa, como ainda volte aqui e reafirme as ofensas".

O peemedebista também afirmou que irá pedir a abertura de um processo contra o ex-ministro  da Educação, em seu nome...

Tudo para os petistas

Humor ultra-radical que circula na internet:

Um sujeito vestindo uma camiseta vermelha do PT entrou em uma loja de armas e perguntou para o vendedor:

- Qual é o preço de um trinta e oito?

- Não estamos vendendo esse revolver!

- Então, qual é o preço daquela pistola 9 milímetros da vitrine?

-Também não está à venda!

- E aquela  escopeta calibre 12 da prateleira?

- Ela também não está à venda.

- Tô achando que o senhor não quer vender nada pra mim por que sou Petista...

- Pois é isso mesmo! Vá procurar sua turma. E reclame com o general Stédile...

O Petista sai da loja espumando de raiva.
No dia seguinte ele vai procurar o advogado, conta a história para o "doutor" e pede que ele tome alguma providência.

Tentando resolver o problema pacificamente, o advogado vai até a loja e pergunta ao vendedor:

- Bom dia, meu amigo. Eu gostaria de saber se você tem alguma coisa contra Petistas?

-Temos tudo o que o senhor precisar!  Revólver, pistola, metralhadora, bazuca e, se precisar, consigo granadas e lança-chamas...

Moça petista combatendo a corrupção

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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 19 de Março de 2015.

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