Em mais uma derrota do governo, Câmara aprova PEC da Bengala em primeiro turno

Com a aprovação da medida, a presidente Dilma Rousseff deixará de indicar cinco ministros para a Corte; entidades de magistrados lamentaram a aprovação da iniciativa
04.03.2015 | 23:04 

 

Daiene Cardoso e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo Brasília - O Palácio do Planalto sofreu mais uma derrota na noite desta quarta-feira, 4, com a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU). A chamada PEC da Bengala foi aprovada por 318 votos a favor, 131 votos contra e 10 abstenções. O texto, que veio do Senado, ainda precisa ser votado em segundo turno.
Com a aprovação da PEC, a presidente Dilma Rousseff deixará de indicar cinco ministros - os sucessores dos ministros do STF Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Plenário da Câmara, durante sessão 

ED FERREIRA/ESTADAO

A votação se estendeu por pouco mais de três horas. O PT ficou isolado com PC do B e PSOL contra o projeto. O PDT entrou em obstrução e a liderança do governo liberou os partidos da base a votarem livremente.
Parlamentares da base governista alegaram em discurso que a proposta era casuística. "Estão querendo votar a favor não por causa do conteúdo da PEC, mas por causa do conteúdo político para a presidente Dilma não ter o direito de indicar ministros do Supremo", disse o deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Contrário à proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que a manutenção da aposentadoria aos 70 anos permitia a oxigenação dos cargos. "Manter os 70 anos permite que se renove os quadros do Judiciário", defendeu.
O vice-líder do governo, Carlos Zarattini (PT-SP), concordou com a tese da renovação nos tribunais e argumentou que seria necessário mais tempo de debate. "Essa renovação é importante não apenas para garantir a renovação de pessoas, mas, principalmente, para garantir a renovação de ideias", afirmou.
A oposição argumentou que a medida desafogará a previdência dos magistrados e que ela só valerá para tribunais superiores. "Estamos discutindo a manutenção de pessoas que têm capacidade intelectual para continuar contribuindo com a nação", alegou o líder do PSC, André Moura (SE). O deputado lembrou que o texto já está na Casa há dez anos. "Já tivemos oportunidade de discutir, de debater exaustivamente a PEC da Bengala".
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), negou que houvesse "conspiração" contra o governo. "Nos dias atuais, uma pessoa entre 70 e 75 anos está na sua plena capacidade produtiva", disse ele.
O presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), João Ricardo da Costa, assistiu à votação do Plenário e se disse "de luto" com o resultado. "A impressão que nós temos é que a reação do parlamento à crise que temos no País é no sentido de andar para trás, de retroceder, de diminuir a densidade democrática das nossas instituições, engessar o arejamento dos tribunais", afirmou Costa.
O magistrado classificou como "extremamente preocupante" a  agenda do Congresso para o Judiciário e afirmou que o resultado da votação é favorável à "manutenção de feudos" nos tribunais. "Essa PEC atende a interesses pessoais, não atende a interesse público, mas a interesse pessoal de alguns que estão às vésperas da aposentadoria, a interesse de outros pelo poder simplesmente", disse o presidente da AMB.



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