terça-feira, 2 de junho de 2015

01/06/2015
 às 9:20 \ DemocraciaLegislação

Cunha dá nó na esquerda com proposta de consulta popular sobre maioridade penal

Cunha, a pedra no sapato do PT
Neste domingo, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, usou sua conta no Twitter para anunciar sua disposição em levar o tema da maioridade penal adiante: “A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário”, escreveu o peemedebista. “A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até o dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário.”
O deputado também aproveitou para cutucar o PT, cuja bancada é contrária à alteração, e com quem trava sucessivas quedas de braço. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar”, escreveu. “Além dessa polêmica, teremos ainda muitas outras já que não vamos deixar de levar à votação matéria porque um grupo do PT não quer”. Assim é a democracia e a divisão dos poderes, fundamental para o funcionamento republicano do governo.
Cunha propõe também uma consulta popular sobre o assunto. Jogada de mestre, que dá um nó na esquerda. Afinal, liberais e conservadores sempre defenderam a democracia representativa, e mesmo assim com ressalvas e cautela. Sabem que democracia não pode ser sinônimo de “ditadura da maioria”, que o sufrágio universal não é o mesmo que liberdade individual, que Rousseau e sua “vontade geral” são um perigo, e que é fundamental limitar o poder estatal, independentemente do desejo da maioria, justamente para preservar os direitos das minorias. Os liberais e conservadores entendem, enfim, que certas questões não devem ser decididas pela maioria.
Mas esses são os liberais e conservadores. Já os esquerdistas costumam enaltecer a “democracia direta”, justamente porque pregam o populismo e a demagogia, sabem que é possível manipular as massas e usar minorias organizadas para falar em nome da maioria, mas agir de acordo com os interesses dos poderosos. O “orçamento participativo” de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul foi assim. A tomada de poder de Chávez na Venezuela foi assim. Destrói-se a democracia de dentro dela.
Só há um pequeno problema: essa ideia de consulta popular, democracia direta e tudo mais só é aplaudida pela esquerda quando ela sabe que o tema em questão lhe será favorável, ou seja, quando dá para usar a demagogia em troca de votos. Quando a pesquisa popular ou o referendo são sobre coisas que a ampla maioria discorda da esquerda “progressista”, os “democratas fanáticos” se tornam instantaneamente defensores do autoritarismo de uma elite “ungida”. Referendo sobre estatuto do desarmamento? Deixa pra lá…
E que tal uma consulta popular sobre a maioridade penal? Nem pensar! A esquerda não é trouxa e viu as pesquisas mostrando que uns 90% da população brasileira querem sua redução, pois não suportam mais a impunidade dos galalaus assassinos, tratados como “vítimas da sociedade” por essa esquerda insensível. Como fica? Vamos escutar a voz do povo ou não? Vox populi, vox Dei, não é verdade? Ou será que a esquerda agora vai mostrar sua verdadeira cara e deixar o véu da hipocrisia cair, expondo sua faceta antidemocrática?
Rodrigo Constantino

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