18/2/2014 às 14h22 (Atualizado em 18/2/2014 às 14h30)
Votação do Marco Civil da Internet fica para quarta-feira
Governo ainda tenta chegar a um acordo para colocar o projeto em votação
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta manhã que a votação do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) foi adiada para amanhã. Na semana passada, Alves afirmou que a proposta seria votada nesta semana de qualquer maneira, já que o texto está trancando a pauta de votações do Plenário há quatro meses, por estar tramitando com urgência constitucional.
Hoje à tarde, os deputados devem votar apenas a indicação de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O CNJ é composto de 15 membros, sendo um deles indicado pela Câmara. O nome de Pereira foi sugerido pelos líderes e precisa agora ser aprovado pelo Plenário.
À noite, às 19 horas, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.
Negociações
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse há pouco que poderá se reunir ainda hoje com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), para negociar mais uma vez um acordo em torno da votação do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). A ministra participou da reunião dos líderes da base aliada na Câmara e falou ao deixar a sala.
— Vamos trabalhar para que essa matéria, que é muito importante, possa ser votada sem um embate acirrado na base do governo.
Cunha não participou da reunião, mas teria se reunido com a ministra na noite de ontem. Ele vem se posicionando contra o princípio da neutralidade de rede contido na proposta. A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.
Segundo Ideli, os líderes da base defendem, com o apoio do governo, que a votação do marco civil seja iniciada ainda hoje. No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a votação do projeto foi adiada para amanhã.
A ministra confirmou ainda que houve acordo entre os líderes da base para adiar, para o início de abril, a votação da proposta que visa o ressarcimento aos consumidores do pagamento feito a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009 (Projeto de Decreto Legislativo 10/11) e do PDC 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que suspende os efeitos de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que exige o uso de simuladores pelas auto-escolas.
— São matérias controversas, que exigem o aprofundamento da discussão.
Ideli destacou que os contratos que permitiram o erro nas contas de luz estavam legais e em vigor.
— Quando foi descoberto erro no contrato, a Aneel fez a correção.
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