A eterna polêmica do voto obrigatório ou facultativo no Brasil
Especialistas apresentam seus argumentos em favor de cada modalidade de escolha de candidatos.
Com o compromisso de participar do pleito, a população tem contato com a política a cada dois anos e isso é benéfico para a sociedade brasileira, argumenta o professor de Gestão Pública da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Pralon Mancuso. “Querendo ou não, as pessoas ouvem falar sobre política e, com maior ou menor grau de envolvimento, participam do processo eleitoral”, afirma Mancuso.
Uma das principais ideias dos defensores do voto facultativo é de que somente eleitores que tivessem interesse pela política – e em atribuir um voto consciente – participariam da eleição. Para o professor de Ciência Política da Facinter Luiz Domingos Costa, essa ideia pode resultar no entendimento de que um eleitor é melhor do que outro, por isso alguns podem reunir a capacidade de decisão. “É um argumento preconceituoso e que pode levar à polarização extrema do debate e ao elitismo”, diz Costa. Segundo os cientistas políticos, outra consequência negativa do voto facultativo é a queda da representatividade, pois há redução no número de eleitores que comparecem para votar.
A participação facultativa no pleito pode levar ao clientelismo, de acordo o professor emérito do departamento de Ciência Política da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis. Segundo ele, se o eleitor puder escolher ir, ou não, votar, alguém pode oferecer vantagens para que ele decida participar da eleição. “Fará a diferença aquele que conseguir mobilizar um grupo. O voto poderá se tornar objeto de manipulação”, afirma Reis.
Incentivo ao nulo tem apelo em falso mito
Um dos mitos que circulam na internet é de que a eleição será anulada se a votação atingir o patamar de 50% de votos nulos. A informação é incorreta. Os votos nulos – e também os brancos – não são computados no resultado da eleição, ou seja, não são votos válidos. O pleito poderá ser anulado somente no caso de comprovação de crime eleitoral envolvendo um dos candidatos.
Além da “lenda”, campanhas em favor do voto nulo também são encontradas na rede. Ao anular o voto, o eleitor pode demonstrar a indignação com os candidatos e suas plataformas, segundo Wagner Mancuso. De acordo com Fábio Wanderley Reis, o eleitor tem direito de considerar o voto nulo uma forma de marcar posição. Mas o cientista político diz que esse ato retira o poder de decisão desse eleitor e repassa a responsabilidade pela escolha dos governantes.
Para refletir
Razões favoráveis e contrárias à obrigaçãoVoto facultativo
• Votar é um direito e não pode ser considerado um dever.
• O voto no Brasil é, praticamente, facultativo em função das leves sanções em caso de ausência do eleitor.
• Com o voto facultativo, apenas pessoas interessadas em política irão comparecer às urnas. A qualidade do pleito irá melhorar.
• Cooptação de eleitores pode ocorrer com o voto obrigatório ou com o facultativo.
Voto obrigatório
• O ato de votar é ao mesmo tempo um direito e dever.
• Voto obrigatório leva o eleitor a pensar em política a cada dois anos.
• Voto facultativo é elitista e representa perda de representatividade.
• Voto facultativo facilita o clientelismo.
A participação facultativa no pleito pode levar ao clientelismo, de acordo o professor emérito do departamento de Ciência Política da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis. Segundo ele, se o eleitor puder escolher ir, ou não, votar, alguém pode oferecer vantagens para que ele decida
Abaixo assinado pela não obrigatoriedade do voto!
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e a página no facebook:
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