Projeto prevê 12 anos de prisão para danos em protestos

Proposta que começou a tramitar hoje na Câmara muda o Código Penal para prever como crime a destruição ao patrimônio qualificado provocado em tumulto ou ato

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apresentou um projeto para prever pena de até 12 anos de prisão para quem se envolver em dano ao patrimônio durante manifestações. A proposta é uma resposta do peemedebista aos recentes protestos pelo país. No Rio de Janeiro, governado por Sérgio Cabral (PMDB), houve diversos atos violentos, assim como em São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

De acordo com a proposta, passa ser dano qualificado o “dano ao patrimônio qualificado pela influência de multidão em tumulto”. Na prática, se aprovado pelas duas Casas do Congresso, muda o Código Penal para estabelecer pena de prisão de oito a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem for detido durante uma manifestação depredando patrimônio público ou privado.

“As manifestações políticas ocorridas recentemente, que deveriam representar a ordem constiticional, o Estado democrático e o exercício da cidadania, trouxeram atos de vandalismo e a presença de ‘baderneiros’ que atentaram contra o patrimônio público e privado, de forma anárquica e deliberada”, afirmou Cunha na justificativa do projeto. O texto ainda não foi distribuído às comissões permanentes da Casa.

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