PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA E DEPUTADO PELO PT, PROPÕE COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO PRESO.
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| Capitão EB - Jair Bolsonaro |
O projeto que trata do Estatuto Penitenciário Nacional é um tapa na cara da população ordeira e trabalhadora. Assegura, dentre outros privilégios, alimentação de boa qualidade e preparada por nutricionistas, salão de beleza, xampu e condicionador para os presos e, em sentido inverso, pena de reclusão de 3 a 6 anos para o agente penitenciário que for acusado de negar creme hidratante aos encarcerados, além de multa e perda do cargo.
Enquanto no Maranhão existem 0,62 médicos por 1.000 habitantes, para a mesma quantidade de presos a proposta estabelece 13 médicos, oito dentistas, oito psicólogos, 30 professores, 60 instrutores, etc, demonstrando a preocupação com o bem-estar de homicidas, sequestradores e estupradores por parte do autor do projeto que, curiosa e ironicamente, é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Ao garantir alojamento individual como um dos direitos assegurados ao preso, o projeto se assemelha a uma ‘Lei Áurea às avessas’ para os mais de 500 mil encarcerados, considerando que, por falta de celas, 80% seriam postos em liberdade imediatamente, além de impossibilitar a prisão de novos condenados enquanto não se construírem novos presídios.
O projeto, com 119 artigos, ainda institui o dia 25 de julho como o “Dia Nacional do Encarcerado”. Provavelmente o Estado fornecerá meios para que a data seja comemorada com show, churrasco, bebidas, competições esportivas e outras atividades comemorativas. As férias na prisão serão um bom programa no Brasil, segundo os defensores de Direitos Humanos. E para os trabalhadores restará o tradicional ho, ho, ho.
Jair Bolsonaro é deputado federal pelo PP.
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