Estuprando a Lei?
Por Marcelo Cardoso
Senhor Cláudio Lemos Fonteles: Palavras suas, de acordo com matéria veiculada no Globo Online de 10 de maio passado, proferidas por ocasião do depoimento do Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra: 'Estamos dando a ele uma oportunidade de se defender, de contar o que sabe. Se ele se cala, está ensejada a presunção de culpa'.
Como um homem que tem como currículo ser mestre em Direito e ter sido Procurador-Geral da República e assessor do Ministério Público Federal ousa cometer tamanho estupro contra a lei e o próprio bom senso, atacando de modo tão vil o que prescreve o inciso LVII do artigo 5º do texto constitucional brasileiro?
Onde, em que compêndio jurídico, Vossa Senhoria teria encontrado essa figura desconhecida, a 'presunção de culpa', que estabelece a desconfiança como pressuposto legal absoluto? Seria ela, então, o norte da bússola ética da Comissão Nacional da 'Verdade'?
Na condição de respeitável cidadão do Brasil, permito-me exigir mais respeito para com o país, de sua atuação como presidente da CNV. Instituição cuja máscara, aos meus olhos, demonstra estar gradativamente indo ao chão.
Marcelo Fernandes Elizardo Cardoso é Engenheiro e Jornalista - marcelo.cardoso.br@globomail.com
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