Mensaleiros apelam no STF por pena menor, em regime semiaberto, para posarem de perseguidos políticos
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Substituir as penas de prisão em regime fechado pelo semiaberto, para ter tempo de posar como “perseguido político”, enquanto recorre da sentença da Ação Penal 470 na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esta é a principal tática de recurso dos advogados de pelo menos três notórios membros da cúpula petista condenados à cadeia: José Dirceu de Oliveira e Silva e João Paulo Cunha e José Genoíno.
Defensores de Dirceu trabalham para que sua pena de prisão de 10 anos e 10 meses em regime fechado caia para 7 anos e 11 meses no esquema semiaberto. A intenção é usar os recursos (embargos declaratórios e infringentes) para livrá-lo da condenação por formação de quadrilha. Os novos ministros indicados para o Supremo, no julgamento dos recursos, podem aliviar a barra de Dirceu.
No julgamento, Dirceu foi punido por seis ministros do STF: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso Mello e Ayres Britto. Foi poupado por Ricardo Lewandowski, Rosa Maria Weber, José Dias Toffoli e Cármem Lúcia. A intenção da defesa dele, nos embargos ao Supremo, é que o quadro o favoreça.
Na fase de recurso, a aposta petralha é que Dirceu possa ser poupado por Teori Zavascki (substituto de Cezar Peluso, que se aposentou) e também pelo futuro ministro a ser indicado para a vaga do também aposentado Britto. Na mudança de placar, com empate ou até vitória na revisão, Dirceu tem a pena diminuída, passando para o regime semiaberto (ideal para ele posar de vítima, como já sinalizou).
A mesma jogada vale para João Paulo Cunha, no caso de uma reversão da condenação por lavagem de dinheiro. O deputado federal foi punido por seis ministros: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Celso Mello e Ayres Britto. Cinco o salvaram: Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Rosa Maria Weber, José Dias Toffoli e Marco Aurélio. Na revisão, petistas apostam que ele possa ser poupado por Teori Zavascki e pelo futuro indicado por Dilma Rousseff.
Se isto ocorrer, a pena dele cairia de 9 anos e 4 meses no regime fechado para 6 anos e 4 meses no regime semiaberto. E como Cunha deve perder o mandato, terá ainda mais argumentos para alegar, na base da tradicional mentirada petralha, que é uma vítima de perseguição – com suposto “direito” a recorrer ao tribunal globalitário de direitos humanos.
Pelo menos 12 dos 25 réus podem se beneficiar da “dança das cadeiras” no STF que tem tudo para alterar o placar da condenação inicial. No caso polêmico da lavagem de dinheiro, os possíveis favorecidos seriam Breno Fischberg, João Paulo Cunha e João Cláudio Genu (que tiveram quatro votos pela absolvição). Na formação de quadrilha, o benefício pode ser estendido a outros condenados que tiveram pelo menos quatro votos favoráveis: Cristiano Paz, Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoíno, José Salgado, Kátia Rabello, Ramon Hollenbach e Simone Vasconcelos.
Tudo armado
Enfim, já está montado o grande teatro do João Minhoca para aliviar a barra dos mensaleiros.
Na Corte da OEA, os petistas vão emplacar o nome de Paulo Vannuchi – ex-secretário nacional de Direitos humanos na gestão Lula.
Vannuchi ajudará a abrir caminho para a ação em defesa dos mensaleiros e vai escancarar o caminho para outro projeto dos petralhas no “salto para o socialismo”: a pressão internacional pela revisão da Lei de Anistia de 1979.
Tempo a favor
Os petistas tem só que aguardar por tempos mais favoráveis a eles na relação com os tribunais superiores.
Em 2014, quem vai presidir o Supremo Tribunal Federal é Ricardo Lewandowski.
Quem vai cuidar das eleições presidenciais do ano que vem, presidindo o Tribunal Superior Eleitoral, é José Dias Toffoli.
Até os dois tomarem posse, a ordem de bastidores é manter o fogo contra Joaquim Barbosa...
Abrindo a brecha
Duas manifestações de ministros ao jornal O Globo indicam que o caminho da impunidade para os mensaleiros está mais que escancarado.
O vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já admitiu que os condenados podem acabar absolvidos no julgamento dos embargos de declaração, caso fique decidido que tais recursos também possam ter efeitos infringentes.
Gilmar Mendes também ressalvou que, embora seja raro, o STF terá de analisar o caso – o que legitima a tática de defesa dos réus do mensalão.
Revendo a anistia
A petralhada corre, a milhão por hora, para derrubar a Lei de Anistia (6.683) de 1979.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira, a partir das 9h 30min, no auditório 1, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 573/11.
Trata-se do projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.
A íntegra da proposta pode ser lida aqui: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/441692-CCJ-VAI-DISCUTIR-PROJETO-QUE-ALTERA-LEI-DA-ANISTIA.html
Nova ordem globalitária petista
Ninguém precisa mais duvidar de que os petistas são aliados da nova ordem mundial globalitária.
Ontem, contra a vontade dos EUA, o Brasil emplacou o engenheiro e diplomata Roberto Azevêdo no cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Desde 2011, o ministro da Segurança Alimentar do governo Lula, agrônomo José Graziano, já ocupa o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Breve, teremos o radical esquerdista Paulo Vannuchi na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA...
E já se falou até no santo nome de Luiz Inácio Lula da Silva para presidir o Banco Mundial...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 8 de Maio de 2013.
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