Fraude e corrupção no Brasil: A perspectiva do setor privado
CORRUPÇÃO
A - Experiência com corrupção
Esta seção detalha as percepções e experiências das empresas consultadas em relação à corrupção em áreas específicas da interface público-privado: financiamento eleitoral, processos de licitação, impostos e taxas e obtenção de licenças.
Corrupção em contribuições para campanhas eleitorais
Quando questionadas se já se sentiram compelidas a contribuir para campanhas eleitorais, 70% das empresas consultadas responderam afirmativamente. Perguntadas se houve menção explícita de favores a serem prestados em troca da contribuição, 42% das empresas não responderam. Contudo, todas as restantes respondeream afirmativamente. Dessa forma, nenhuma empresa declarou não ter havido menção a favores.
Existe variação significativa no que diz respeito à contribuição para campanhas eleitorais conforme o ramo de atuação das empresas pesquisadas.
Corrupção em licitações
Apenas 28% das empresas que responderam a esta questão participam ou já participaram de licitações públicas. Deste total, 48% declaram ter sido sujeitas a pedidos de propinas relacionados com o processo.
Quando indagadas sobre quais são as esferas administrativas em que o problema de corrupção em licitações é mais grave, a maioria das empresas consultadas apontou a estadual.
Respostas afirmativas: "corrupção é um problema grave" (número de empresas)
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Municipal
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7
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Estadual
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9
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Federal
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6
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Amostra: 10 empresas que participam de licitação e declaram já ter sido sujeitas a pedidos de propinas (respostas múltiplas admitidas).
Corrupção em impostos e taxas
Quase metade das empresas respondentes declarou já ter sido sujeita a pedidos de propinas relacionadas à cobrança de impostos e taxas.
Entre as empresas que já foram sujeitas a pedidos de propinas referentes a impostos e taxas, a corrupção na arrecadação de impostos é reportada com maior freqüência por aquelas dos ramos financeiro e industrial. Em menor número, aparecem as prestadoras de serviços.
De acordo com as empresas consultadas, a prática de corrupção difere conforme o tipo de tributo analisado. Para 64% dos respondentes, a cobrança de ICMS é a mais vulnerável à corrupção, enquanto apenas 23% dos pesquisados apontam vulnerabilidade na cobrança de IPTU.
Uma avaliação desagregada das respostas mostra que as percepções variam sensivelmente conforme o ramo de atuação da empresa . Como exemplo, a vulnerabilidade do ICMS é apontada por 75% das que atuam no ramo financeiro e por apenas 54% das indústrias. A discrepância também é grande em outros tributos, como ISS e impostos específicos.
Entre os potenciais favores ilícitos relacionados à cobrança de impostos que podem ser obtidos por meio do pagamento de propina, as empresas consultadas indicam com maior freqüência o relaxamento de inspeção, seguido por “deixar de ameaçar”, “não ver fraudes” e “não ver valores não declarados”. O item “aconselhamento sobre possibilidades legais de reduzir obrigações”, de natureza diferente daqueles citados acima, também foi apontado reiteradamente.
Os favores obtidos, no entanto, não são iguais em todos os ramos analisados. O item “deixar de ameaçar” tem grande predominância na indústria, enquanto “não ver fraudes” é proporcionalmente mais relevante no setor financeiro.
Corrupção em licenças
Quase um terço (31%) das empresas respondentes declarou já ter recebido pedidos de propinas no processo de concessão de licenças.
Na variação existente entre os setores pesquisados, o setor “indústria” atinge 53%.
As empresas apontaram a esfera municipal como a mais problemática no que diz respeito à corrupção na concessão de licenças, seguida pelas estadual e federal.
Respostas afirmativas: "corrupção é um problema grave"
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Municipal
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92%
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Estadual
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88%
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Federal
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58%
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Amostra: 24 empresas que já foram sujeitas a pedidos de propinas referentes à concessão de licenças (respostas múltiplas admitidas).
Cálculo do valor da propina
A grande maioria das empresas consultadas diz que não existe uma taxa fixa para cálculo do valor da propina. Essa opinião é praticamente homogênea em relação a impostos e taxas (84% declara não existir taxa fixa), licenças (94%) e licitações (80%).
B - Percepção geral de corrupção
Quanto à percepção geral de corrupção, são dois os indicadores de interesse: o nível atual de corrupção comparado com as expectativas abstratas das empresas respondentes e a percepção da evolução desse nível ao longo dos anos.
A corrupção no Brasil à época da realização da pesquisa (“hoje”) foi considerada mediana, com índice de 3,63 numa escala de 0 a 7. A tendência de mudança apontada pelas empresas consultadas é levemente otimista: o problema é tido como menor hoje do que era três anos antes e a expectativa é de melhora para os dois anos subseqüentes.
Existem pequenas variações na percepção de corrupção conforme o ramo da empresa respondente. O setor industrial é mais otimista, identificando ganhos substanciais no passado recente e vendo boas perspectivas para o futuro próximo. O setor de serviços tem percepção semelhante, mas com avaliação mais conservadora, pois identifica um progresso mais discreto. O setor financeiro testemunha o menor nível absoluto de corrupção e também enxerga avanços significativos no passado recente. Mas, na média, prevê uma situação pior para daqui a dois anos.
C - Corrupção por tipo de serviço público
Embora na pergunta anterior a percepção geral do nível de corrupção atual tenha ficado próximo à opção neutra, essa mesma percepção é mais negativa quando serviços públicos específicos são avaliados. A cobrança de propinas e a prática de nepotismo são tidas como muito freqüentes ou um tanto freqüentes em quase todas as áreas avaliadas.
Os serviços “permissões e fiscalizações”, “polícia”, e “licitações públicas” receberam as piores médias. “Privatizações” obteve a melhor avaliação, ficando entre “um tanto freqüentemente” e “às vezes”.
Essas percepções são razoavelmente homogêneas entre as empresas dos diversos ramos. A área financeira é, de forma geral, a mais pessimista e a indústria, a mais otimista. A diferença é especialmente significativa nos itens comércio exterior (inclui alfândega e autorizações para transações financeiras internacionais) e privatizações, que apresentam a maior amplitude de respostas entre os ramos pesquisados.
É importante observar que as empresas que participam ou já participaram de licitações públicas têm uma percepção discretamente mais positiva dos serviços públicos, e particularmente dos processos de licitação em si, se comparada com a das empresas que não participam ou nunca participaram desses processos.
D - Corrupção por classe de agente público
Existem diferenças significativas na avaliação dos respondentes quanto à probabilidade de certas classes de agentes públicos cobrarem propinas e/ou praticarem nepotismo. Fiscais tributários e policiais receberam as piores médias, enquanto funcionários de bancos oficiais e juízes receberam as melhores avaliações.
E - Iniciativa de corrupção
Segundo as empresas consultadas, na grande maioria dos casos (87%) a corrupção é introduzida no negócio por iniciativa do administrador público. Esse padrão mantém-se nos três setores analisados.
F - Formas alternativas de obtenção de influência
O oferecimento de presentes e outras gentilezas, como jantares e viagens, é reportado como freqüente por 74% das empresas respondentes. Contribuições para campanhas eleitorais e o emprego ou favorecimento de parentes do funcionário público também são relatados com frequência.
G - Comportamento da empresa
Aproximadamente um terço das empresas consultadas afirma que a prática de corrupção é aceita por empresas dos seus setores. Essa média não é uniforme entre os setores pesquisados. As empresas de serviços elevam a média , enquanto as indústrias puxam essa média para baixo.
Entre as empresas pesquisadas, 72% dizem contar com código de ética ou de conduta que proíbe corrupção de forma específica. As indústrias tornam essa média mais elevada.
H - Fatores que poderiam reduzir a corrupção
Maior fiscalização e punição de administradores corruptos é a opção assinalada com mais freqüência pelas empresas consultadas, seguida pela punição de empresários corruptores.
Para o cálculo da porcentagem o total de empresas consultadas exclui aquelas que não responderam de forma afirmativa nenhuma das opções disponíveis no questionário - respostas múltiplas admitidas.
Fraude e corrupção no Brasil: A perspectiva do setor privado
CRUZAMENTO - FRAUDE E CORRUPÇÃO
Em relação às empresas que não foram vítimas de fraude, as que já sofreram fraude nos últimos seis anos fazem uma análise mais negativa da situação da corrupção no Brasil, tanto hoje como nos últimos três anos e nas suas expectativas para o futuro próximo.
As empresas que não adotam mecanismos de prevenção de fraude também têm uma visão marcadamente mais negativa do problema de corrupção, nos três horizontes temporais pesquisados.
link:
http://www.transparencia.org.br/
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