Deputados Federais aprovaram uma PEC para poder controlar e anular decisões do STF que contrariem os seus interesses, o que é isso companheiro ?
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Barbaridade !!! Tá tudo dominado, ou em breve estará, ao menos é o que tentam os deputados.
Sem dizer que existe um projeto de lei em andanento para dar anistia aos ladrões, digo aos mensaleiros do PT, que já foram condenados.
Agora os deputados querem ter poder para mudar decisões do STF, com certeza, esse projeto maluco será considerado e julgado inconstitucional, mas isso mostra a cara de pau desses vagabudos travestidos de deputados federais, que buscam uma forma de serem inumes a tudo e a todos.
Joprnal Estado de SP
Deputados aprovaram ontem uma proposta de mudança na Constituição para permitir que parlamentares anulem atos e normas do Poder Judiciário. O projeto é uma resposta à insatisfação sempre presente no Congresso de que o Judiciário usurparia poderes do Legislativo para ditar normas e regulamentações. Os parlamentares reclamam, principalmente, das regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acabam alterando resultados eleitorais.
O projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e será ainda analisado por comissão especial antes de ser votada no plenário em dois turnos. Com a proposta, passam a fazer parte do controle do Congresso, além dos decretos regulamentares do Poder Executivo e das instruções normativas de suas agências, as resoluções e as instruções da Justiça Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, e dos demais órgãos com atribuições normativas. Atualmente, o Congresso pode sustar decretos do Poder Executivo e normas das agências reguladoras.
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