| 15 Outubro 2012
Artigos - Economia
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Com a degradação das altas esferas da educação e o profundo ativismo dos ambientalistas, o futuro não pode mais ser facilmente delineado.
Pouco mais de cem anos atrás, Gustave Le Bon escreveu: “Um líder raramente segue a opinião pública; quase sempre ele se abraça a todos seus erros”. Nos dias de hoje, nossos líderes cada vez mais seguem pesquisas em vez de princípios. De certo modo eles não são tão líderes como são aqueles citados anteriormente. Foi o escritor dinamarquês Søren Kierkegaard quem fez uma objeção do “público” como conceito. Ele denominou-o como uma espécie de fantasma, “uma abstração...”. Na realidade, a política é o objetivo de algumas minorias que simulam a fala “do povo”. E algumas dessas minorias se especializam na perseguição ao capital.
Como Le Bon explicou, “capital é trabalho – seja material ou intelectual – acumulado”. Mais adiante ele afirmou: “É o capital que livrou o homem da escravidão da Idade Média, e sobretudo, da escravidão da natureza e ele constitui nos dias de hoje a base fundamental de toda a civilização”. De qualquer modo, é o capital intelectual da modernidade que merece boa parte dos créditos. Mesmo assim, o capital e os capitalistas são sempre aqueles que sempre são culpados quando algo dá errado. Nos disseram que o capital não vale o quinhão que lhe é atribuído. Mesmo assim, devemos perguntar se haveria qualquer quinhão para distribuir se não fosse pelo capital.
O ataque ao capital – e consequentemente à própria civilização – agora se encampa nas boas agências e departamentos da “democracia”. Por conta dos princípios do livre mercado serem difíceis de compreender para um cidadão médio, como um eleitorado composto de homens médios evitará o chamado da sirene para linchar os capitalistas e saquear seus capitais? Pode-se ganhar centenas de eleições em favor do capital, mas para o desastre se materializar, basta apenas uma eleição contra o capital. Além disso, não devemos esquecer da possibilidade da “morte pelos mil cortes”.
O perigo real da democracia, escreveu Le Bon, reside nos inevitáveis excessos orcamentários. Assim, Le Bon explicou em seu livro Psychology of Socialism que a “...democracia está destinada a tornar-se o mais caro de todos os sistemas de governo”. A prodigalidade do governo democrático agora é famosa e irrefutável. De acordo com Le Bon, o voto universal sempre tende a resultar em: “desastrosas promessas de subsídios; criação de empregos supérfluos e o desmedido crescimento do setor público […] No Parlamento, eles retribuem a generosidade prometida, ocupando-se por beneficiar seu eleitorado, à custa do orçamento...”
Talvez o exemplo mais notável disso esteja na Califórnia, a maior economia dentre os 50 estados. De acordo com uma notícia no site Breitbart.com, “Êxodo: Carga tributária na Califórnia atinge 22%”, o “Estado de Ouro” (Golden State) está matando a galinha que botou os ovos de ouro. As mentes medíocres que governam a Califórnia estão agora propondo o aumento dos impostos para compensar a queda na arrecadação (veja Jerry Brown’s California Tax Increase Initiative para mais detalhes). Eles não entendem que a alta tributação pode matar milhares de negócios. E isso é exatamente o que está acontecendo na Califórnia.
Como observado pela California Taxpayers Association, “a Califórnia é um estado de alta carga tributária, com uma das mais altas taxas sobre vendas, ganhos pessoais e empresas de toda a nação”. O estado tem a maior tributação sobre vendas do país inteiro (7, 25%); a segunda maior tributação sobre a gasolina de todo o país (48,6% por galão); a segunda maior tributação sobre ganhos pessoais com 10,3%; a maior taxa sobre ganhos corporativos de todo o Oeste; e apesar da Proposição 13, as taxas sobre propriedade na Califórnia posicionam o estado no 14º lugar.
Como consequência dessa tributação e por conta de outras regulamentações, o estado da Califórnia perdeu 4.600 empresas no ano passado e é o pior gerador de empregos entre os 50 estados. Após a Bing Energy sair de Chino na Califórnia para a Flórida, o prefeito da cidade californiana foi citado no Los Angeles Times dizendo: “Eu entendo completamente porquê eles saíram. Com um governador Democrata eleito, além de todas as restrições ambientais, banco de horas e folgas dos trabalhadores, impostos sobre vendas e taxas sobre licenciamento de veículos... As companhias estão saindo aos montes...”. Quanto ao investimento na Califórnia, considere a matéria de Wendell Cox para o Wall Street Journal Online, ‘Califórnia declara guerra à classe suburbana’. Wendell explica porque a Califórnia está em direção a um penhasco fiscal. Os políticos daquele estado declararam guerra às famílias com casa própria “tudo em nome da salvação do planeta”.
O custo da regulamentação ambiental representa uma taxa oculta de força de destruição incalculável. O ambientalismo é uma arma com a qual se golpeia o empreendedorismo no seu cerne. Considere, por exemplo, o Global Warming Solutions Act assinado pelo ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger. É uma guerra declarada ao consumidor, corporações e indústrias, pois é contra a energia barata e a sólida economia. E tudo isso tornou-se inevitável – ou até mesmo imparável – por conta de um eleitorado que foi persuadido a cometer suicídio por causa de uma falsa teoria.
Com a degradação das altas esferas da educação e o profundo ativismo dos ambientalistas, o futuro não pode mais ser facilmente delineado. Com uma economia já estagnada, frágil e pouco disposta à recuperação, colocou-se a tarefa de resolver problemas sociais e ambientais que ou não existem ou não podem ser solucionados pelo governo. O que está sendo completamente negado é o serviço provido pelos capitalistas que reduzem o custo de produção e beneficiam a humanidade nesse processo. “Perseguir o capital”, disse Le Bon, “é forçá-lo a desaparecer ou se esconder e, ao mesmo tempo (e na mesma tacada), matar a indústria, de modo que ela não aguentaria mais se sustentar, suprimindo assim os investimentos.”
Atualmente podemos ver que estão matando o setor industrial, os investimentos estão sendo suprimidos e o capital está sumindo ou se escondendo. Se quisermos reverter essa tendência, devemos nos opor à perseguição ao capital. Ao contrário, devemos defender o capital e a liberdade necessária para acumulá-lo.
Publicado no Financial Sense.
Tradução: Leonildo Trombela Júnior
Como o décimo terceiro salário prejudica a todos!
| 04 Outubro 2012
Artigos - Economia
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De tempos em tempos, e especialmente em época de eleições, flutuam e-mails e tópicos de redes sociais que alardeiam, falsamente, que estaria em andamento no Congresso Nacional um projeto de lei com a proposta da extinção do décimo terceiro salário.
Certamente, tal hipótese não se configuraria plausível nos dias de hoje, em uma casa intensamente ocupada por partidos de índole marxista. A certeza da intocabilidade deste instituto é dogma absoluto de que a existência do mesmo representa uma "conquista do trabalhador", e que, além disto, é, por todas as formas, um benefício à sociedade. Há quem defenda, no plano jurídico, tratar-se de uma inafastável cláusula pétrea constitucional.
Tendo-se consciência deste fato, aceitar debater sobre a validade dos argumentos que o sustentam é entrar descalço e sem camisa em um formigueiro. Poucos são os que aceitam verificar as exposições com ânimo de racionalidade. A paixão domina a mente dos defensores de tal forma que mal acreditam que alguém - justamente um assalariado - venha a apresentar uma análise em contrário.
Ainda assim, aceitei o desafio, e aqui proponho expor os meus argumentos que demonstram que o décimo terceiro, ao contrário do que se imagina, apenas traz prejuízo aos trabalhadores, aos empresários e consumidores.
Como ponto de partida, imaginemos um bolo que tenha sido fatiado em 12 partes. Caso decidíssemos dividi-lo em 13 partes, ficaria ele maior?
Tomemos como base um trabalhador, recém-contratado no início do mês de janeiro, por um salário de R$ 1.200,00 mensais. A seguir será feita uma comparação da situação vigente, confrontada com um cenário em que o trabalhador receberia o décimo terceiro salário diluído entre os doze pagamentos mensais.
Primeiro caso: vamos supor que este trabalhador não estivesse precisando, imediatamente, deste plus de R$ 100,00 mensais. Nesta hipótese, o nosso amigo poderia investir o seu dinheiro. Considerando que ele optasse pelo meio mais medíocre de investimento, qual seja, a poupança (consideremos aqui uma taxa de 6% ao ano, ou 0,5 % a mês, abstraída da TR e outros incidentes financeiros ou tributários), seu retorno ao fim de doze meses seria algo próximo a R$ 39,72.
Segundo caso: por outro lado, pensemos que o trabalhador necessitasse deste dinheiro. Suponhamos que, no mês de junho, faltassem-lhe R$ 600,00. Se ele puder se valer de uma das formas mais baratas de empréstimo – que tal, justamente, o adiantamento de 13º (?) - então ele pagará, pelos seis meses que restarão até que chegue a sua parcela salarial natalina, algo como R$ 70,00 em taxas e juros. (Note-se que o valor de R$ 600,00 foi escolhido para emparelhar-se com o cenário em que ele recebesse as parcelas mensalmente, de modo a podermos comparar o quanto ele deixa de ganhar e ainda pior, o quanto perde em juros por contrair um empréstimo - isto porque se, de fato, se recebesse os seus proventos em doze vezes, ao invés de treze, não necessitaria do empréstimo.)
O raciocínio exposto acima desmonta qualquer argumento de natureza política. De um modo geral, as principais objeções se resumem na teoria de que o governo deve proteger as pessoas, especialmente as mais pobres, de si mesmas! Não há como comentar tal absurdo. Ninguém, muito menos o governo, tem o direito de estabelecer quais são as necessidades ou os projetos dos indivíduos. Tal atitude configura uma derrogação do direito de propriedade e, pior ainda, da liberdade individual pela busca da felicidade. Para a satisfação do raciocínio exposto, basta demonstrar que, em qualquer caso, o trabalhador ou deixa de investir, ou chega em dezembro endividado.
Quando os constituintes afirmaram o décimo terceiro salário para todas as categorias profissionais, talvez tivessem imaginado aumentar a renda do trabalhador. Ou talvez tivessem imaginado somente fazer média e assim ganhar votos futuros. Deram-se bem.
Contudo, a realidade que se seguiu foi outra. Talvez o décimo terceiro tenha resultado em algum ganho de renda no primeiro ano de vigência. Entretanto, em seguida, os novos empregados, logicamente, passaram a ser contratados por valor menor, de forma que se amoldassem ao pagamento do 13º. E possivelmente muita gente conheceu o desemprego.
Do lado do governo, este decidiu resolver o problema que criou para si mesmo imprimindo moeda e/ou se endividando. Com a consequente desvalorização cambial, tudo voltou a ser “como d'antes, no quartel de Abrantes”.
Vamos dar uma olhada agora desde o ângulo dos empregadores. A missão parece ser mais fácil do que a anterior, mas ainda assim, mesmo entre esta classe de cidadãos, há defensores veementes. Como já havia expresso, de tal forma há um consenso sobre a matéria que a simples liberdade de questioná-la parece um sacrilégio.
Sem dúvida, o pilar ergue-se sobre a crença de que o décimo terceiro impulsiona as vendas de fim de ano. Antes, porém, de discorrer, reitero que as comparações a seguir serão feitas com base na anexação do décimo terceiro ao pagamento do salário mensal, isto é, dividido em doze parcelas durante um ano.
Primeiramente, lembremos, o empregado chegará em dezembro, inescapavelmente, em uma de duas situações: (a) ele não precisava do décimo terceiro, de modo que poupou o plus pago mês a mês, beneficiando-se, desta forma, com o rendimento das aplicações; ou (b) ele precisava do dinheiro, de modo que, tendo-o usado, livrou-se de pedir um empréstimo. Como se vê, o pagamento mensal do décimo terceiro sempre, isto é, em qualquer situação, irá beneficiar o trabalhador, posto que, OU ele chegará em dezembro mais rico, ou menos endividado, o que certamente, beneficiaria o comércio.
Além disso, se o empregado recebeu seu décimo terceiro mensalmente, e o utilizou ao longo do ano, então o comércio teve - de qualquer forma - o retorno do dinheiro, e com vantagens! Ora, há muitos setores que não precisam do Natal. A estes, o fim de ano torna-se atrativo apenas por um artificialismo contraproducente, posto que têm de aguardar que as pessoas recebam o décimo terceiro para, enfim, comprar o que poderia ter sido adquirido antes. Note-se que, mesmo para as empresas cujo Natal é interessante, muitas vendas já poderiam ter acontecido. E deste cenário surge a pergunta: qual o empresário que, podendo vender a tempo presente, prefere esperar para vender seus produtos somente no próximo Natal?
Se as vendas pudessem ocorrer segundo uma demanda natural, mesmo considerando o Natal, o planejamento seria facilitado, porque os erros de previsão, quando houvesse, seriam pequenos e poderiam ser prontamente corrigidos nos meses seguintes. Prever as vendas de Natal no Brasil, ao contrário, configura-se como uma tarefa mais arriscada, gerando ou sobras, que, as mais das vezes, terão o preço desvalorizado após as festas (sem dizer das que perecem), forçando a liquidações no mês de janeiro, ou faltas de estoques, isto é, vendas frustradas. Em qualquer caso, prejuízo.
Ademais, acúmulos artificiais de estoques podem gerar a necessidade de armazenagem extra; da mesma forma, também possivelmente haverá a necessidade de contratar empregados temporários, ou contratá-los em maior número. Dois itens a mais no rol das despesas. É certo que esta análise está voltada para os empresários, mas nem por isto devemos considerar que contratações extras, para os mesmos produtos vendidos, sejam socialmente defensáveis. A criação forçada de empregos é prejudicial a toda a sociedade, afetando tanto ao empresário quanto aos trabalhadores. O melhor para um país é que seus cidadãos não estejam somente empregados, mas sim empregados sob a organização econômica mais eficiente possível.
Já ouvi de quem tentara pagar o décimo terceiro mensalmente, que o Ministério do Trabalho e Emprego condena tal prática, tendo, inclusive, aplicado advertências e multas. Segundo os emissários do Estado, desta forma o empregado chega em dezembro "sem ter nada a receber". Desta forma, orientam aos empregadores que reservem a correspondente parcela de cada mês, de modo a possuírem capital disponível quando na hora de se efetuarem os pagamentos. Eles partem do princípio que o ao empresário não basta pagar aos empregados o justo salário, mas também atuar como seu tutor, como se fossem incapazes...
Somente não ocorre a estes representantes do estado que a manutenção de numerário em quantidade é prejudicial aos negócios. Estamos em tempo do "just in time", quando todas as etapas de produção ou vendas são ajustadas tão finamente que quaisquer sobras são consideradas em seu custo. E isto inclui o dinheiro parado. Alguém pode alegar que pode lucrar com esta situação, aplicando tais reservas no mercado financeiro. Quem sustenta tal afirmação se engana. Ora, se a algum empresário, é mais lucrativo aplicar dinheiro a juros do que rodar seu próprio negócio, então é o caso de fechá-lo. A ideia de se levar adiante algum empreendimento somente se justifica porque a expectativa de lucro é superior às taxas de juros. O argumento de que é melhor investir o dinheiro do que pagar o décimo terceiro mensalmente também é falaciosa. A cada situação, compete o respectivo cenário: para um décimo terceiro pago mensalmente, o empresário, de fato, não investirá as parcelas mensais do décimo terceiro no mercado de capitais, mas terá diante de si todas as vantagens já explicadas neste artigo.
Finalmente, há também os que defendem que o décimo terceiro "propicia" ao assalariado a possibilidade de adquirir produtos de maior valor agregado, o que, de outra forma, ele gastaria somente com "feira". Entendo que não vale a pena entrar no mérito da questão, isto é, conferir qual seria o comportamento médio dos empregados caso recebessem as parcelas do décimo terceiro mensalmente. O bastante nesta questão foi provar que o empregado chegaria em dezembro, como já dito, ou mais rico, ou menos endividado. Como ele vai utilizar seu dinheiro não compete a ninguém, senão a ele próprio. Utilizar-se de uma lei para orientar o consumo de alguém equivale a derrogar, em parte, seu direito de propriedade, e muito mais do que isto, seu direito à busca de sua felicidade pessoal. Se alguém se sente mais feliz comprando um frango a mais por semana do que comprando uma televisão, é o comércio que deve se ajustar aos seus desejos, não o contrário.
Por fim, como fica a situação dos consumidores? Vejamos preliminarmente que antes, criticamos as consequências sobre duas classes diferentes de cidadãos - trabalhadores e empresários - , mas desta vez, a condição de consumidor recai sobre ambos. A divisão trabalhador-empresário-consumidor não deve ser vista como uma classificação estanque, visto que todos os fenômenos acontecem simultaneamente e são uns a causa imediata dos outros. A visão em separado serve apenas como auxílio para o estudo até aqui esboçado.
Todos os argumentos que foram apresentados em relação aos assalariados e aos empresários geram como consequência a diminuição do consumo. Em síntese:
1 - O trabalhador chega em dezembro, ou menos rico, ou mais endividado;
2 - O empresário adia vendas desnecessariamente;
3- Há um certo aumento dos custos relativo à necessidade de manter reservas para o pagamento futuro do 13º;
4- Alguma parte das vendas, artificialmente concentrada em dezembro, gera aumento de custos com armazenagem, contratações de temporários até certo ponto antieconômicas, e erros de previsão dos estoques;
Resta-nos, saber, se, todavia, cabe alguma inspeção sobre fatos que, sem afetar de forma direta a estes primeiros, possam causar repercussão sobre o poder de compra.
Imaginemos que, analogamente ao fato de o empresário ter adiado parte de suas vendas para o Natal próximo, o consumidor também deixou de fazer, respectivamente, sua compra. A consequência direta para o primeiro já foi vista. Ao segundo, afora a frustração de não lhe ter sido possível ter uma necessidade mais urgente ser satisfeita, restará, adicionalmente, a inflação, a deteriorar seu dinheiro disponível. Quando, finalmente, possuir o numerário resultante do pagamento de seu 13º, perceberá o desgosto de verificar que aquilo que ele desejava comprar lá atrás, ainda no mês de fevereiro, estará à venda, no próximo dezembro, possivelmente por um preço superior.
Em um país como o Brasil, este é um dado que não pode ser desconsiderado, ainda mais quando os diversos governos se endividam para pagar o 13º de seus servidores. O endividamento estatal, ou a decisão temerária de expandir o papel-moeda em circulação, geram a imediata reação por parte do mercado, pois aumenta-se a procura pela mesma quantidade de bens disponíveis, acarretando o indesejado aumento dos preços. A súbita elevação do nível dos preços em dezembro, que salta aos olhos dos compradores mais distraídos, abocanha considerável porção do poder de compra dos salários, e não só do mês de dezembro, mas pelos meses seguintes, pois neste país, um produto baixar de preço após um aumento, ainda é coisa muito rara.
Outro fator que pode advir como causa para a corrosão do salário é o imposto de renda. A concentração das parcelas mensais para pagamento em um só mês, na forma do 13º, pode resultar em uma mudança de alíquota. Conquanto o assalariado possa mais tarde reaver seu dinheiro, por ocasião da declaração de ajuste, na prática, a ação governamental serviu como uma forma de empréstimo compulsório.
Há também o risco de, devido a uma causa estranha, não ser mais possível ou desejável adquirir o bem até então desejado. A título de exemplo, houve uma vez em que fiquei planejando a aquisição de um carro importado, por longos meses, até que, justamente no dia em que tinha o dinheiro para adquiri-lo, o governo acabava de decretar um aumento no imposto de importação de 70%! Obviamente, a partir da frustrante notícia, adquirir um carro novo foi um dos itens relegados ao fim da minha lista de prioridades...
Da mesma forma, poderia também ter havido alguma inovação tecnológica que acarretasse um aumento no preço final do bem, afastando a atração do consumidor que o esperava dentro dentro de um orçamento "contado". Lembro-me aqui de uma ocasião em que os fabricantes de máquinas de lavar haviam trocado a tecnologia de acionamento dos aparelhos, de mecânica para eletrônica. Na verdade, fizeram isto para se furtar às determinações de um decreto de congelamento de preços. De qualquer forma, para os consumidores para as quais as máquinas com acionamento mecânico pareciam ser suficientes, a mudança acarretou um prejuízo, senão em até mesmo uma impossibilidade - pelo menos temporária - de adquiri-las.
Outra consequência possível do adiamento de uma compra é o risco da relação de oferta e procura. Imagine que uma pessoa tenha se deparado, na loja, com o CD de um cantor que ela conheça e admire, embora ele ainda não goze de um prestígio junto ao público. Ela pensa, vê que anda com seu orçamento apertado, e decide aguardar até receber seu 13º. No entanto, durante este interstício, o querido cantor se tornou famoso, e seu CD dobrou de preço!
Como se vê, o tempo é um fator fundamental para influenciar a decisão de uma compra. As condições pelas quais a escolha de um determinado bem de consumo poderia se realizar praticamente nunca se repetem. Sempre o momento seguinte traz inovações que precisam ser levadas em conta, reclamando novas avaliações.
Quando o governo congela parte dos salários dos trabalhadores, para que sejam pagos somente em determinada época, o efeito se verifica na proporcional derrogação do importantíssimo duplo poder - de decisão e de informação - que os consumidores exercem na sociedade. No primeiro caso, observa-se um proporcional impedimento de o indivíduo mitigar o seu desconforto, o que, de certo modo, pode ser corretamente interpretado como seu empobrecimento. No segundo, opera-se uma distorção da compreensão que o empresário deve ter - por falta ou incompletude de informações - com relação à colocação de bens futuros no mercado, com prejuízo para toda a sociedade.
O décimo-terceiro salário adveio na forma de lei do costume do comércio de gratificar os vendedores pelas vendas extraordinárias que aconteciam no período natalino, e desta forma configurava-se como uma medida contratual criada para servir como uma medida incentivadora, delimitada, no entanto, pelas circunstâncias reais da conjuntura econômica.
Desde que o governo estipulou o alargamento para todas as classes de trabalhadores, inclusive para os servidores públicos, criou um deturpamento despropositado deste mecanismo.
Como um apêndice, podemos transplantar praticamente todos os fenômenos observados quanto ao décimo terceiro para o caso do pagamento do 1/3 constitucional das férias. A única diferença reside em que o décimo terceiro concentra o seu pagamento, pelo menos em parte, no mês de dezembro. Em ambos os casos, a interferência estatal, a não ser no justo ano em que foi implementada, jamais significou um aumento da renda, mas apenas uma ingerência indevida em processo que, tanto melhor funcionaria, quanto mais naturalmente ocorresse.
O que os cidadãos devem aprender é que riqueza não se cria por decreto. O salário de um empregado sempre será a expressão de sua produtividade econômica, em nada importando quantos salários venha a receber ao longo de um ano.
Espero ter assim plantado uma semente. Melhor do que apenas terminar com uma burocracia a mais, penso que, quando chegar a hora de a sociedade perceber o caráter meramente populista de leis como esta, estará madura o suficiente para não mais aceitar tal comportamento dos seus mandatários.
Uma séria batalha política está em curso nos Estados Unidos da América. É uma batalha pela liberdade econômica. No último dia 7 de setembro, durante um discurso proferido na Escola Secundária Osawatomie, em Osawatomie, Kansas, o Presidente Obama falou de um “certo grupo em Washington” cuja crença é a de que “o mercado vai cuidar de tudo”. É certo que dificilmente se acha alguém em Washington pronto a afirmar a crença nessa ideia, pois poucos ganhariam uma eleição defendendo tal posicionamento; No final das contas, ambos os partidos apoiam o Estado de bem-estar social. Podemos tentar procurar um congressista ou senador apto a dizer que “o mercado vai cuidar de tudo”, mas não encontraremos. Assim, vemos que o presidente está criando um espantalho para prevalecer sobre ele em um determinado ponto acerca de um princípio.
Certamente, tal hipótese não se configuraria plausível nos dias de hoje, em uma casa intensamente ocupada por partidos de índole marxista. A certeza da intocabilidade deste instituto é dogma absoluto de que a existência do mesmo representa uma "conquista do trabalhador", e que, além disto, é, por todas as formas, um benefício à sociedade. Há quem defenda, no plano jurídico, tratar-se de uma inafastável cláusula pétrea constitucional.
Tendo-se consciência deste fato, aceitar debater sobre a validade dos argumentos que o sustentam é entrar descalço e sem camisa em um formigueiro. Poucos são os que aceitam verificar as exposições com ânimo de racionalidade. A paixão domina a mente dos defensores de tal forma que mal acreditam que alguém - justamente um assalariado - venha a apresentar uma análise em contrário.
Ainda assim, aceitei o desafio, e aqui proponho expor os meus argumentos que demonstram que o décimo terceiro, ao contrário do que se imagina, apenas traz prejuízo aos trabalhadores, aos empresários e consumidores.
Como ponto de partida, imaginemos um bolo que tenha sido fatiado em 12 partes. Caso decidíssemos dividi-lo em 13 partes, ficaria ele maior?
Tomemos como base um trabalhador, recém-contratado no início do mês de janeiro, por um salário de R$ 1.200,00 mensais. A seguir será feita uma comparação da situação vigente, confrontada com um cenário em que o trabalhador receberia o décimo terceiro salário diluído entre os doze pagamentos mensais.
Primeiro caso: vamos supor que este trabalhador não estivesse precisando, imediatamente, deste plus de R$ 100,00 mensais. Nesta hipótese, o nosso amigo poderia investir o seu dinheiro. Considerando que ele optasse pelo meio mais medíocre de investimento, qual seja, a poupança (consideremos aqui uma taxa de 6% ao ano, ou 0,5 % a mês, abstraída da TR e outros incidentes financeiros ou tributários), seu retorno ao fim de doze meses seria algo próximo a R$ 39,72.
Segundo caso: por outro lado, pensemos que o trabalhador necessitasse deste dinheiro. Suponhamos que, no mês de junho, faltassem-lhe R$ 600,00. Se ele puder se valer de uma das formas mais baratas de empréstimo – que tal, justamente, o adiantamento de 13º (?) - então ele pagará, pelos seis meses que restarão até que chegue a sua parcela salarial natalina, algo como R$ 70,00 em taxas e juros. (Note-se que o valor de R$ 600,00 foi escolhido para emparelhar-se com o cenário em que ele recebesse as parcelas mensalmente, de modo a podermos comparar o quanto ele deixa de ganhar e ainda pior, o quanto perde em juros por contrair um empréstimo - isto porque se, de fato, se recebesse os seus proventos em doze vezes, ao invés de treze, não necessitaria do empréstimo.)
O raciocínio exposto acima desmonta qualquer argumento de natureza política. De um modo geral, as principais objeções se resumem na teoria de que o governo deve proteger as pessoas, especialmente as mais pobres, de si mesmas! Não há como comentar tal absurdo. Ninguém, muito menos o governo, tem o direito de estabelecer quais são as necessidades ou os projetos dos indivíduos. Tal atitude configura uma derrogação do direito de propriedade e, pior ainda, da liberdade individual pela busca da felicidade. Para a satisfação do raciocínio exposto, basta demonstrar que, em qualquer caso, o trabalhador ou deixa de investir, ou chega em dezembro endividado.
Quando os constituintes afirmaram o décimo terceiro salário para todas as categorias profissionais, talvez tivessem imaginado aumentar a renda do trabalhador. Ou talvez tivessem imaginado somente fazer média e assim ganhar votos futuros. Deram-se bem.
Contudo, a realidade que se seguiu foi outra. Talvez o décimo terceiro tenha resultado em algum ganho de renda no primeiro ano de vigência. Entretanto, em seguida, os novos empregados, logicamente, passaram a ser contratados por valor menor, de forma que se amoldassem ao pagamento do 13º. E possivelmente muita gente conheceu o desemprego.
Do lado do governo, este decidiu resolver o problema que criou para si mesmo imprimindo moeda e/ou se endividando. Com a consequente desvalorização cambial, tudo voltou a ser “como d'antes, no quartel de Abrantes”.
Vamos dar uma olhada agora desde o ângulo dos empregadores. A missão parece ser mais fácil do que a anterior, mas ainda assim, mesmo entre esta classe de cidadãos, há defensores veementes. Como já havia expresso, de tal forma há um consenso sobre a matéria que a simples liberdade de questioná-la parece um sacrilégio.
Sem dúvida, o pilar ergue-se sobre a crença de que o décimo terceiro impulsiona as vendas de fim de ano. Antes, porém, de discorrer, reitero que as comparações a seguir serão feitas com base na anexação do décimo terceiro ao pagamento do salário mensal, isto é, dividido em doze parcelas durante um ano.
Primeiramente, lembremos, o empregado chegará em dezembro, inescapavelmente, em uma de duas situações: (a) ele não precisava do décimo terceiro, de modo que poupou o plus pago mês a mês, beneficiando-se, desta forma, com o rendimento das aplicações; ou (b) ele precisava do dinheiro, de modo que, tendo-o usado, livrou-se de pedir um empréstimo. Como se vê, o pagamento mensal do décimo terceiro sempre, isto é, em qualquer situação, irá beneficiar o trabalhador, posto que, OU ele chegará em dezembro mais rico, ou menos endividado, o que certamente, beneficiaria o comércio.
Além disso, se o empregado recebeu seu décimo terceiro mensalmente, e o utilizou ao longo do ano, então o comércio teve - de qualquer forma - o retorno do dinheiro, e com vantagens! Ora, há muitos setores que não precisam do Natal. A estes, o fim de ano torna-se atrativo apenas por um artificialismo contraproducente, posto que têm de aguardar que as pessoas recebam o décimo terceiro para, enfim, comprar o que poderia ter sido adquirido antes. Note-se que, mesmo para as empresas cujo Natal é interessante, muitas vendas já poderiam ter acontecido. E deste cenário surge a pergunta: qual o empresário que, podendo vender a tempo presente, prefere esperar para vender seus produtos somente no próximo Natal?
Se as vendas pudessem ocorrer segundo uma demanda natural, mesmo considerando o Natal, o planejamento seria facilitado, porque os erros de previsão, quando houvesse, seriam pequenos e poderiam ser prontamente corrigidos nos meses seguintes. Prever as vendas de Natal no Brasil, ao contrário, configura-se como uma tarefa mais arriscada, gerando ou sobras, que, as mais das vezes, terão o preço desvalorizado após as festas (sem dizer das que perecem), forçando a liquidações no mês de janeiro, ou faltas de estoques, isto é, vendas frustradas. Em qualquer caso, prejuízo.
Ademais, acúmulos artificiais de estoques podem gerar a necessidade de armazenagem extra; da mesma forma, também possivelmente haverá a necessidade de contratar empregados temporários, ou contratá-los em maior número. Dois itens a mais no rol das despesas. É certo que esta análise está voltada para os empresários, mas nem por isto devemos considerar que contratações extras, para os mesmos produtos vendidos, sejam socialmente defensáveis. A criação forçada de empregos é prejudicial a toda a sociedade, afetando tanto ao empresário quanto aos trabalhadores. O melhor para um país é que seus cidadãos não estejam somente empregados, mas sim empregados sob a organização econômica mais eficiente possível.
Já ouvi de quem tentara pagar o décimo terceiro mensalmente, que o Ministério do Trabalho e Emprego condena tal prática, tendo, inclusive, aplicado advertências e multas. Segundo os emissários do Estado, desta forma o empregado chega em dezembro "sem ter nada a receber". Desta forma, orientam aos empregadores que reservem a correspondente parcela de cada mês, de modo a possuírem capital disponível quando na hora de se efetuarem os pagamentos. Eles partem do princípio que o ao empresário não basta pagar aos empregados o justo salário, mas também atuar como seu tutor, como se fossem incapazes...
Somente não ocorre a estes representantes do estado que a manutenção de numerário em quantidade é prejudicial aos negócios. Estamos em tempo do "just in time", quando todas as etapas de produção ou vendas são ajustadas tão finamente que quaisquer sobras são consideradas em seu custo. E isto inclui o dinheiro parado. Alguém pode alegar que pode lucrar com esta situação, aplicando tais reservas no mercado financeiro. Quem sustenta tal afirmação se engana. Ora, se a algum empresário, é mais lucrativo aplicar dinheiro a juros do que rodar seu próprio negócio, então é o caso de fechá-lo. A ideia de se levar adiante algum empreendimento somente se justifica porque a expectativa de lucro é superior às taxas de juros. O argumento de que é melhor investir o dinheiro do que pagar o décimo terceiro mensalmente também é falaciosa. A cada situação, compete o respectivo cenário: para um décimo terceiro pago mensalmente, o empresário, de fato, não investirá as parcelas mensais do décimo terceiro no mercado de capitais, mas terá diante de si todas as vantagens já explicadas neste artigo.
Finalmente, há também os que defendem que o décimo terceiro "propicia" ao assalariado a possibilidade de adquirir produtos de maior valor agregado, o que, de outra forma, ele gastaria somente com "feira". Entendo que não vale a pena entrar no mérito da questão, isto é, conferir qual seria o comportamento médio dos empregados caso recebessem as parcelas do décimo terceiro mensalmente. O bastante nesta questão foi provar que o empregado chegaria em dezembro, como já dito, ou mais rico, ou menos endividado. Como ele vai utilizar seu dinheiro não compete a ninguém, senão a ele próprio. Utilizar-se de uma lei para orientar o consumo de alguém equivale a derrogar, em parte, seu direito de propriedade, e muito mais do que isto, seu direito à busca de sua felicidade pessoal. Se alguém se sente mais feliz comprando um frango a mais por semana do que comprando uma televisão, é o comércio que deve se ajustar aos seus desejos, não o contrário.
Por fim, como fica a situação dos consumidores? Vejamos preliminarmente que antes, criticamos as consequências sobre duas classes diferentes de cidadãos - trabalhadores e empresários - , mas desta vez, a condição de consumidor recai sobre ambos. A divisão trabalhador-empresário-consumidor não deve ser vista como uma classificação estanque, visto que todos os fenômenos acontecem simultaneamente e são uns a causa imediata dos outros. A visão em separado serve apenas como auxílio para o estudo até aqui esboçado.
Todos os argumentos que foram apresentados em relação aos assalariados e aos empresários geram como consequência a diminuição do consumo. Em síntese:
1 - O trabalhador chega em dezembro, ou menos rico, ou mais endividado;
2 - O empresário adia vendas desnecessariamente;
3- Há um certo aumento dos custos relativo à necessidade de manter reservas para o pagamento futuro do 13º;
4- Alguma parte das vendas, artificialmente concentrada em dezembro, gera aumento de custos com armazenagem, contratações de temporários até certo ponto antieconômicas, e erros de previsão dos estoques;
Resta-nos, saber, se, todavia, cabe alguma inspeção sobre fatos que, sem afetar de forma direta a estes primeiros, possam causar repercussão sobre o poder de compra.
Imaginemos que, analogamente ao fato de o empresário ter adiado parte de suas vendas para o Natal próximo, o consumidor também deixou de fazer, respectivamente, sua compra. A consequência direta para o primeiro já foi vista. Ao segundo, afora a frustração de não lhe ter sido possível ter uma necessidade mais urgente ser satisfeita, restará, adicionalmente, a inflação, a deteriorar seu dinheiro disponível. Quando, finalmente, possuir o numerário resultante do pagamento de seu 13º, perceberá o desgosto de verificar que aquilo que ele desejava comprar lá atrás, ainda no mês de fevereiro, estará à venda, no próximo dezembro, possivelmente por um preço superior.
Em um país como o Brasil, este é um dado que não pode ser desconsiderado, ainda mais quando os diversos governos se endividam para pagar o 13º de seus servidores. O endividamento estatal, ou a decisão temerária de expandir o papel-moeda em circulação, geram a imediata reação por parte do mercado, pois aumenta-se a procura pela mesma quantidade de bens disponíveis, acarretando o indesejado aumento dos preços. A súbita elevação do nível dos preços em dezembro, que salta aos olhos dos compradores mais distraídos, abocanha considerável porção do poder de compra dos salários, e não só do mês de dezembro, mas pelos meses seguintes, pois neste país, um produto baixar de preço após um aumento, ainda é coisa muito rara.
Outro fator que pode advir como causa para a corrosão do salário é o imposto de renda. A concentração das parcelas mensais para pagamento em um só mês, na forma do 13º, pode resultar em uma mudança de alíquota. Conquanto o assalariado possa mais tarde reaver seu dinheiro, por ocasião da declaração de ajuste, na prática, a ação governamental serviu como uma forma de empréstimo compulsório.
Há também o risco de, devido a uma causa estranha, não ser mais possível ou desejável adquirir o bem até então desejado. A título de exemplo, houve uma vez em que fiquei planejando a aquisição de um carro importado, por longos meses, até que, justamente no dia em que tinha o dinheiro para adquiri-lo, o governo acabava de decretar um aumento no imposto de importação de 70%! Obviamente, a partir da frustrante notícia, adquirir um carro novo foi um dos itens relegados ao fim da minha lista de prioridades...
Da mesma forma, poderia também ter havido alguma inovação tecnológica que acarretasse um aumento no preço final do bem, afastando a atração do consumidor que o esperava dentro dentro de um orçamento "contado". Lembro-me aqui de uma ocasião em que os fabricantes de máquinas de lavar haviam trocado a tecnologia de acionamento dos aparelhos, de mecânica para eletrônica. Na verdade, fizeram isto para se furtar às determinações de um decreto de congelamento de preços. De qualquer forma, para os consumidores para as quais as máquinas com acionamento mecânico pareciam ser suficientes, a mudança acarretou um prejuízo, senão em até mesmo uma impossibilidade - pelo menos temporária - de adquiri-las.
Outra consequência possível do adiamento de uma compra é o risco da relação de oferta e procura. Imagine que uma pessoa tenha se deparado, na loja, com o CD de um cantor que ela conheça e admire, embora ele ainda não goze de um prestígio junto ao público. Ela pensa, vê que anda com seu orçamento apertado, e decide aguardar até receber seu 13º. No entanto, durante este interstício, o querido cantor se tornou famoso, e seu CD dobrou de preço!
Como se vê, o tempo é um fator fundamental para influenciar a decisão de uma compra. As condições pelas quais a escolha de um determinado bem de consumo poderia se realizar praticamente nunca se repetem. Sempre o momento seguinte traz inovações que precisam ser levadas em conta, reclamando novas avaliações.
Quando o governo congela parte dos salários dos trabalhadores, para que sejam pagos somente em determinada época, o efeito se verifica na proporcional derrogação do importantíssimo duplo poder - de decisão e de informação - que os consumidores exercem na sociedade. No primeiro caso, observa-se um proporcional impedimento de o indivíduo mitigar o seu desconforto, o que, de certo modo, pode ser corretamente interpretado como seu empobrecimento. No segundo, opera-se uma distorção da compreensão que o empresário deve ter - por falta ou incompletude de informações - com relação à colocação de bens futuros no mercado, com prejuízo para toda a sociedade.
O décimo-terceiro salário adveio na forma de lei do costume do comércio de gratificar os vendedores pelas vendas extraordinárias que aconteciam no período natalino, e desta forma configurava-se como uma medida contratual criada para servir como uma medida incentivadora, delimitada, no entanto, pelas circunstâncias reais da conjuntura econômica.
Desde que o governo estipulou o alargamento para todas as classes de trabalhadores, inclusive para os servidores públicos, criou um deturpamento despropositado deste mecanismo.
Como um apêndice, podemos transplantar praticamente todos os fenômenos observados quanto ao décimo terceiro para o caso do pagamento do 1/3 constitucional das férias. A única diferença reside em que o décimo terceiro concentra o seu pagamento, pelo menos em parte, no mês de dezembro. Em ambos os casos, a interferência estatal, a não ser no justo ano em que foi implementada, jamais significou um aumento da renda, mas apenas uma ingerência indevida em processo que, tanto melhor funcionaria, quanto mais naturalmente ocorresse.
O que os cidadãos devem aprender é que riqueza não se cria por decreto. O salário de um empregado sempre será a expressão de sua produtividade econômica, em nada importando quantos salários venha a receber ao longo de um ano.
Espero ter assim plantado uma semente. Melhor do que apenas terminar com uma burocracia a mais, penso que, quando chegar a hora de a sociedade perceber o caráter meramente populista de leis como esta, estará madura o suficiente para não mais aceitar tal comportamento dos seus mandatários.
Ataque ao livre mercado
| 11 Setembro 2012
Artigos - Economia
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E agora a América flerta com o caminho socialista. Não somos os primeiros a descer às trevas.
E não seremos os últimos.
E não seremos os últimos.
Uma séria batalha política está em curso nos Estados Unidos da América. É uma batalha pela liberdade econômica. No último dia 7 de setembro, durante um discurso proferido na Escola Secundária Osawatomie, em Osawatomie, Kansas, o Presidente Obama falou de um “certo grupo em Washington” cuja crença é a de que “o mercado vai cuidar de tudo”. É certo que dificilmente se acha alguém em Washington pronto a afirmar a crença nessa ideia, pois poucos ganhariam uma eleição defendendo tal posicionamento; No final das contas, ambos os partidos apoiam o Estado de bem-estar social. Podemos tentar procurar um congressista ou senador apto a dizer que “o mercado vai cuidar de tudo”, mas não encontraremos. Assim, vemos que o presidente está criando um espantalho para prevalecer sobre ele em um determinado ponto acerca de um princípio.
Segundo Obama, a visão em prol do livre mercado segue-se como algo do tipo: “Se diminuirmos a regulamentação e os impostos, especialmente dos ricos, nossa economia vai se fortificar. Com certeza, dizem eles, haverão ganhadores e perdedores, mas se os ganhadores se saírem muito bem, os empregos e a prosperidade ocasionalmente escoarão para todos”. Evidentemente o presidente não concorda com essa teoria. Ele chama ela de “uma simples teoria” que “toca no nosso sólido individualismo e no nosso saudável ceticismo em relação ao excesso de presença do governo... e serve muito bem de adesivo. Mas aqui está o problema,” diz o presidente, “Isso não funciona. Isso nunca funcionou”.
É claro que o Presidente Obama está enganado. Exorto os leitores a assistirem o documentário The Power of the Market de Milton Friedman, que mostra a capacidade que o mercado tem de tirar as pessoas da pobreza – sem regulamentações ou bem-estar social. Em relação à capacidade governamental de resolver problemas, deve-se considerar a história econômica da União Soviética. Outro exemplo pode vir da história americana, quando o governo restringiu os negócios durante a Grande Depressão sem atingir qualquer resultado positivo; Apenas depois da eliminação do New Deal que a economia americana começou a se recuperar durante a Segunda Guerra Mundial.
O economista austríaco Ludwig von Mises escreveu no livro Liberalismo segundo a Tradição Clássica uma seção intitulada “Propriedade privada e sua crítica”, onde ele lembra aos leitores que a Terra “não é paraíso algum”. Sobreviver e prosperar não são coisas fáceis e requerem esforço individual. “O fundamento de toda e qualquer civilização” argumenta Mises, “é a propriedade privada dos meios de produção”. Todos querem aproveitar os frutos do próprio trabalho – e os direitos sobre a propriedade tornam isso possível. Mas aí há um problema, como nota Mises: “O que é sempre criticado no sistema capitalista é o fato de os proprietários dos meios de produção ocuparem uma posição preferencial. Podem viver sem trabalhar!”
Essa parece ser a posição de Obama em relação ao assunto, mas Mises tem uma resposta: “O capitalista somente poderá manter sua posição favorável por colocar os meios de produção na atividade mais importante para a sociedade. Se não o fizer, se investir sua riqueza de modo imprudente, sofrerá perdas, e, se não corrigir seu erro a tempo, será drasticamente alijado de sua posição preferencial. Deixará de ser capitalista, e outros, mais bem qualificados, tomarão seu lugar.” Como se sabe, os capitalistas bem sucedidos são ricos por que eles fizeram as escolhas econômicas certas. Se eles não tivessem feito as escolhas econômicas certas, eles teriam perdido o dinheiro há muito tempo atrás. Como Mises aponta, “Numa sociedade capitalista, o desenvolvimento dos meios de produção está sempre em mãos dos mais bem qualificados ou, quer queiram quer não, terão sempre de tomar o cuidado de empregar os meios de produção de modo a gerar o maior produto possível”. (É assim que nosso padrão de vida aumentou durante os séculos de produção capitalista)
Os inimigos do mercado hoje em dia não estão muito centrados na economia. O negócio deles é política e sua natural tendência de estender o próprio poder. Como Mises nos diz, “Controlar tudo, não deixar espaço para que nada aconteça sem seu consentimento, sem a interferência das autoridades – essa é a meta à qual se volta secretamente todo governante”. Em uma sociedade industrial complexa, adiciona Mises, “é muito possível que os que tenham o controle do governo tomem atitudes contra a propriedade privada. De fato, nada mais vantajoso, politicamente, para um governo, do que atacar os direitos de propriedade, pois é sempre muito fácil incitar as massas contra os proprietários de terra e de capital”.
Isso é o que enfrentamos nos dias de hoje, além desse ser o motivo pelo qual as chances de uma recuperação econômica em curto prazo ser desanimadoras. Embora o Presidente Obama negue ser um socialista, seu discurso em Osawatomie foi inequívoco. A afirmação dele claramente deixa implícito que a propriedade privada dos meios de produção não serve ao interesse público, além de ser tarefa do governo redistribuir a riqueza. Propriedade privada dos meios de produção “não funciona”, ele disse. A intervenção do governo é necessária. Enquanto isso, o governo Obama já está tomando conta do sistema de saúde, interviu na indústria automobilística e colocou o setor de energia sob o cerco do governo.
Em 1898, Gustave Le Bon reconheceu que a vitória do socialismo parecia inevitável. No livro The Psychology of Socialism, Le Bon explica que a vitória do socialismo traria: “O destino imediato da nação que primeiro ver o triunfo do socialismo pode ser definido em algumas linhas” disse ele. “As pessoas irão com certeza começar a saquear e atirar em algumas centenas de empregadores, capitalistas e membros da classe abastada... Inteligência e capacidade serão substituídas pela mediocridade. A igualdade na servidão será estabelecida em todos os lugares”. E assim aconteceu; pouco mais de vinte anos depois se estabeleceu o socialismo na Rússia de Vladimir Lênin. Le Bon previu certeiramente: “Será um inferno, um terrível inferno...” Adiante ele adiciona que “um homem não é um socialista sem odiar alguma pessoa ou coisa... Servidão, miséria e cesarismo são os precipícios fatais para onde todas as estradas do socialismo levam”.
E agora a América flerta com o caminho socialista. Não somos os primeiros a descer às trevas. E não seremos os últimos. Como Milton Friedman disse em seu documentário, “A liberdade humana e política nunca existiu e não pode existir sem uma larga escala de liberdade econômica”.
Aos leitores recomendo também ler o ensaio de James R. Ottenson intitulado The Moral Case for Capitalism.
Publicado no Financial Sense.
Publicado no Financial Sense.
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