Nazipetralhas lançam ameaça contra Joaquim Barbosa e vomitam manifesto cínico contra o Judiciário
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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Exclusivo – “Joaquim Barbosa não se aposenta no STF aos 70 anos. Não se preocupe. Ele vai pedir antes para sair. Nós vamos agir para isto”. Esta previsão-ameaça feita durante um telefonema trocado na terça-feira entre um alto dirigente do PT e um influente membro da Executiva Nacional do Partido é um indicativo de que o Brasil viverá tempos institucionais ainda mais sombrios e nada democráticos. O petista ainda avisou ao outro: “José Dirceu não será preso. Vamos armar um esquema para ele não ser preso”. O teor da conversa telefônica vazou em Brasília – cidade onde a ilegal arapongagem rola livre, leve e solta.
No dia seguinte ao telefonema cheio de bravatas e ameaças, da mesma forma radical com que Adolf Hitler criticava a República de Weimar, antes da tomada de poder pelos nazistas na Alemanha na década de 30, sob orientação do fürer José Dirceu, os radicaloides da cúpula petista investem aqui no Brasil contra a corte máxima da Justiça brasileira. A nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do Mensalão, divulgada ontem pela Executiva Nacional Socialista do PT, foi a proclamação da República Nazipetralha que está por ser consolidada no Brazil por eles entregue à Oligarquia Financeira Transnacional e ao Crime Organizado.
O PT é o partido especializado em aparelha a máquina estatal, para inflá-la de militantes e meliantes que doam 20% do que recebem de salário no Poder Público para o Poder Partidário. Por isso, trata-se de um golpe de puro cinismo político alegar que o Supremo Tribunal Federal é uma instituição partidarizada. Mais canalha ainda é a ameaça aberta feita pelo “politburro” da legenda que obedece a tudo que Dirceu manda: "o PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da ação penal 470, seja contida".
As cinco páginas do manifesto “O PT e o julgamento da Ação Penal 470” são uma afronta à soberania do Judiciário. O raciocínio nazipetralha é evidente, quando seus líderes escrevem que "no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente, não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo". Desrespeitadores sistemáticos das leis, os petralhas têm o displante de a decisão do STF em condenar os mensaleiros aponta "para o risco de insegurança jurídica". Eles vão além no “justiçamento” do STF: “"As decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência".
O “justiçamento” nazipetralha contra o STF tem pontos ainda mais canalhas. A cúpula petista alega que o Supremo Tribunal Federal "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político". O partido dá até a indicação de que vai mesmo cumprir a ameaça de ferir a soberania do STF e do Brasil, recorrendo a Foros internacionais em favor dos condenados no Mensalão. Vide a pretensa tese jurídica contra a base usada pelo plenário do STF para julgar os mensaleiros. Os gênios justiçadores do PT escrevem que “o domínio funcional do fato não dispensa provas".
Na entrevista coletiva após a reunião da Executiva Nacional Socialista do PT, o presidente Rui Falcão justificou por que o STF foi acusado no manifesto de “partidarizar” o julgamento da Ação Penal 470: “A partidarização foi a coincidência do julgamento e a forma com que ele se desenvolveu no curso da campanha eleitoral. Falo também do procurador-geral (Roberto Gurgel) que se manifestou dizendo que achava importante que o julgamento influísse nas eleições”.
Detalhe fundamental sobre o texto. O manifesto tem a aprovação expressa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem o DNA radicalóide de Rui Falcão (Presidente da Legenda), de José Dirceu (líder máximo da massa petista) e de José Genoíno. Os dois condenados no STF aprovaram sua publicação. Lula até pediu à cúpula partidária que tal documento não fosse divulgado durante o processo eleitoral. O próprio Rui Falcão admitiu que a nota política não sofreu interferência do ex-presidente Lula e ressaltou que “o texto foi apresentado a Dirceu e Genoino”. Falcão finalizou: “Eles tomaram conhecimento da nota do PT e acharam que está de bom tamanho”.
Tentando amenizar o teor das cinco páginas do documento – no qual a Executiva Nacional Socialista do PT não convoca os petistas para uma manifestação contra o julgamento ou explicitamente a favor dos condenados -, o presidente do PT tenta manipular a entrevista coletiva concedida ontem para fingir que o partido ainda é o puro defensor da ética, da transparência e da democracia. Rui Falcão justificou a intenção do manifesto: “É uma mobilização em defesa das nossas bandeiras, uma delas é a reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais. Queremos lutar pela ampliação da liberdade de expressão no País”.
Não há dúvidas de que o espectro do nazipetralhismo não só ronda, mas já toma conta do poder político no Brasil. O que está ruim politica e democraticamente tem tudo para ficar ainda pior. A massa já demonstrou que está politicamente alinhada com os ilusionistas nazipetralhas. E como o Brasil não demonstra ter Povo, mas apenas massa ignorantel para ser facilmente influenciada e manipulada, em breve teremos consolidada uma “Democradura”.
Em resumo: Joaquim Barbosa, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão – que se cuide. A nazipetralhada ameaça enfraquecer sua coluna (já debilitada no sentido denotativo da palavra). A Presidenta Dilma também deve se cuidar. A companheirada achou estranho que, depois da reunião de manhã cedo com ela, na segunda-feira, o Joaquim Barbosa tenha feito a mudança surpresa na ordem de votação da Ação Penal para antecipar a condenação de Dirceu... Conspiradores nazipetralhas acham que tem dedinhos da Dilma contra o Bem Amado Zé...
E os segmentos esclarecidos da sociedade, que ainda conseguem ter como criticar os nazipetralhas, que se cuidem também. O Reich nazipetralha foi proclamado ontem, na véspera da celebração da Proclamação da República, em cinco folhinhas de papel nada higiênico para o regime democrático.
Enquanto isso, o Capimunismo tupiniquim avança, sob a gestão do Governo do Crime Organizado e com as bençãos da Oligarquia Financeira Transnacional que há seculos nos controla - porque nós deixamos...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 15 de Novembro de 2012.
O PT e o julgamento da Ação Penal 470
Por Executiva Nacional do PT
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT.
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