Campanha aborda a difícil realidade das rádios comunitárias frente a Lei 9612
Todo ano, centenas de rádios comunitárias são fechadas no Brasil. Para os movimentos e organizações pela democratização da comunicação, a Lei 9612, de 1998, que regula o setor, funciona como entrave para a existência das emissoras. Nesse contexto, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) lança uma série de spots radiofônicos sobre o tema.
Em algumas situações, essas emissoras fecham as portas por conta própria, pois já não têm condições de se sustentarem financeiramente. Em outras, são forçadas a interromper as transmissões por terem os equipamentos apreendidos em intervenções da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No ano passado, o Ministério das Comunicações (MinCom) divulgou o balanço das penalidades aplicadas a emissoras de rádio e TV de janeiro a agosto. No total, foram 250 sanções, sendo a maior parte para rádios comunitárias, que receberam 87 delas.
Diante dessa realidade, a Amarc Brasil, entre outras entidades, luta pela criação de um novo conjunto de leis que regule todos os setores das comunicações, ou seja, um marco regulatório que respeite o direito humano de comunicar. Ouça os spots da campanha “Ondas comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”.
Sobre a AMARC Brasil
Pertencente à AMARC América Latina e Caribe (AMARC Alc), a AMARC Brasil é o capítulo brasileiro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (http://amarc.org). Assim como a AMARC Internacional, a AMARC Brasil tem como missão promover a democracia na comunicação, especialmente no rádio, para favorecer a liberdade de expressão e contribuir para o desenvolvimento igualitário e sustentável das sociedades. Hoje está composta por mais de 50 associadas entre rádios comunitárias e educativas, centros de produção, associações e ativistas, reunidas pela defesa e exercício do direito à comunicação, com foco na radiodifusão comunitária. São eles e elas que fazem a gestão da rede com o objetivo de incidir em processos de democratização.
Funcionamento
Atualmente a AMARC Brasil está organizada em torno de um conselho deliberativo com a missão de acompanhar as diretrizes tomadas em suas assembleias bienais de associadas. A Assembleia das associadas é a instância máxima de deliberação da AMARC Brasil, quando todas as associadas reunidas definem as diretrizes da próxima gestão e elege seu respectivo conselho. Um dos conselheiros também tem a missão de representar a rede nacional e internacionalmente. Outra conselheira é animadora da Rede de Mulheres da AMARC Brasil. A última assembleia, realizada em agosto de 2011, no Rio de Janeiro, elegeu a seguinte composição do conselho:
- Arthur William – ONG Unirr (Rio de Janeiro);
- Denise Viola – associada individual e Rede de Mulheres (Rio de Janeiro);
- Rosa Gonçalves – Rádio Comunitária FM Independência (Ceará);
- Domingos de Moraes – Rádio Comunitária Nativa FM (Pará);
- Rosmari Castilhos – associada individual (Rio Grande do Sul).
Além do conselho, a AMARC Brasil possui uma coordenação executiva, hoje a cargo de João Paulo Malerba, que tem a função de acompanhar as ações dos programas da AMARC Brasil, auxiliar o conselho, animar a rede e mantê-la ativa. O escritório da AMARC Brasil funciona hoje na filial do Rio de Janeiro da ONG Unirr, fundadora da AMARC no Brasil e atual representação nacional. A AMARC Brasil utiliza a estrutura física, jurídica e contábil da Unirr para realizar seus projetos.
Fonte: Anonymous 2013
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