MENSALEIROS MAIS PERTO DA CADEIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode publicar até o fim do mês a redação final dos votos dos ministros no julgamento do mensalão, o chamado acórdão.
O documento é fundamental para que se dê o início do cumprimento das penas dos 25 condenados, pois abre prazo para a apresentação dos recursos das defesas.
A previsão é do ministro Gilmar Mendes. Ele disse que desde o final do julgamento em dezembro os gabinetes já trabalham na elaboração do material.
Para o ministro, a conclusão da análise de todos os recursos, o que permite o início do cumprimento das penas, deve acontecer ainda neste ano. "Acredito que até dependendo das circunstâncias talvez terminemos antes, acho que é justa essa expectativa", afirmou o ministro, após evento na Câmara.
Após a publicação do acórdão, os advogados terão cinco dias para apresentar os embargos questionando eventuais contradições nos votos dos ministros.
Pelo regimento do tribunal, o prazo para a publicação do documento é de 60 dias após a conclusão do julgamento, mas isso costuma ser ignorado pela corte.
O acórdão costuma demorar porque, além dos votos, os ministros também precisam revisar as notas taquigráficas, uma espécie de transcrição do julgamento que pode ser editada e ter algumas partes suprimida.
Após a definição dos recursos, o processo é considerado "transitado em julgado", e passam a valer as penas restritivas, sendo que 11 condenados terão que cumprir pena inicialmente em regime fechado, além da perda do mandato dos deputados condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ontem, Mendes disse que a polêmica sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados está decidida. Para o ministro, cabe à Câmara apenas referendar a cassação.
"Este tema está resolvido e bem equacionado na forma que nós estabelecemos. Está decidido pela perda do mandato naqueles casos, pelo menos, em que houver prática de crimes graves, atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública", afirmou.
Fonte: Aluizio Amorim 2013
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