STF ameaça julgar caso Varig x União que pode tirar da pindaíba aposentados e pensionistas do Aerus
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Uma das maiores provas da ineficiência, lentidão e falta de segurança jurídica no Brasil, o caso Varig x Governo, depois de duas décadas tramitando, finalmente, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão da próxima quarta-feira. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, decide hoje se o processo entra na pauta.
Se a empresa aérea (que Lula da Silva deixou falir) conseguir receber os R$ 6 bilhões a que tem direito, pelo menos metade da grana ajudará a tirar da situação de penúria milhares de pensionistas e aposentados do Aerus – também falido fundo de pensão dos empregados de empresas do setor aéreo.
O Caso Varig mereceria uma daquelas denúncias ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos. Mas a petralhada não pode mover a ação porque tem culpa no cartório. Trata-se de um verdadeiro Genocídio Econômico. Quase 700 pensionistas do Aerus já morreram desde que foi decretada a falência da Varig, por pura má vontade ou interesses escusos do governo Lula, em 2006.
Desde 1993, a Varig lutava na Justiça cobrando uma indenização pelo tempo em que as tarifas aéreas foram congeladas pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90. A União nunca quis acordo e provocou a quebra da empresa – certamente para beneficiar o cartel da aviação TAM e GOL.
A situação mais desumana é sofrida pelos mais de 8 mil participantes do chamado plano 1 do Aerus – que viram suas aposentadorias e pensões virarem pó em 2006. Horrível também é a situação de 15 mil ex-funcionários da Varig que esperam há anos receber salários e direitos trabalhistas atrasados.
Lamentável é que a Ação de Defasagem Tarifária movida pela Varig em 1993 foi considerada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2004. Dolosamente, o governo Lula recorreu e o assunto foi parar no STF em 2007. O governo até fingiu uma tentativa de acordo com a empresa – que acabou quebrada – para que o processo não entrasse na pauta de votação do Supremo. Agora, o presidente do STF. Joaquim Barbosa, pode agendar a votação do caso para a próxima quarta-feira.
O processo anterior e posterior à quebra da Viação Aérea Riograndense é digno de um filme de terror econômico, com grandes suspeitas de falcatruas. A parte boa da Varig, após a falência, foi negociada pela bagatela de US$ 24 milhões, em leilão, ocorrido em 20 de julho de 2006. Quem comprou foi a VarigLog – a subsidiária de transportes de cargas da antiga Varig que tinha sido vendida à Volo do Brasil. A compradora pertencia ao fundo norte-americano Matlin Patterson – que tinha como principal sócio o chinês Lap Wai Chan.
O ponto mais cruel de todo processo foi uma decisão tomada em novembro de 2006 pelo juiz Luiz Roberto Ayoub. O titular da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro julgou que não havia sucessão trabalhista no caso da aquisição da parte boa da Varig pela VarigLog. A decisão foi estranha porque a maioria das dívidas da empresa era com os funcionários. Assim, a velha Varig falida só ficou com o recurso que viria da ação de revisão tarifária para saldar os débitos com seus empregados.
O escândalo Varig – em todos os seus aspectos – é um retrato tétrico de como funciona o sistema Capimunista no Brasil: benefícios para os amigos dos poderosos, e grandes perdas para quem não tem articulação política (como os empregados e demais credores da massa falida).
Pura escatologia
A insegurança jurídica no Brasil é mesmo uma escatologia.
No Regimento Interno do STF (com atualização oficial anunciada até novembro de 2012) está claramente escrito que ainda existem os tais embargos infringentes – recursos movidos pelos advogados dos mensaleiros condenados.
Mas a Lei 8038, do distante ano de 1990, que cuida dos processos penais em tribunais superiores, não prevê tal recurso – como já lembrou o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Golpe Petralha
O mais novo golpe institucional dos petralhas, em andamento, é bagunçar com o resultado final do julgamento da Ação Penal 470 – com cujo resultado desfavorável não concordam.
Nesta manobra, o risco é que contem com a complacência de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal que ameaçam votar a favor da existência dos embargos infringentes.
Para entender a armação petralha, releia o artigo de domingo: Vale o que está escrito? Onde?
Golpe maçônico feminino
A dona de casa TMFG foi condenada a seis meses de reclusão e 25 dias-multa por crime de estelionato por ter aplicado um golpe muito curioso, envolvendo a Ordem Maçônica – que no Brasil não conta com mulheres nas principais potências proclamadas como “regulares”.
Famosa por jogar cartas e fazer trabalhos espirituais no Mato Grosso do Sul, a senhora cobrou R$ R$ 60.700,00 do incauto senhor LV, prometendo colocá-lo na Maçonaria.
O “candidato a maçom” chegou a vender uma casa e um carro para fazer negócio com TMFG – que acabou punida pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande com pena restritiva de direitos, pagando três salários mínimos à Central de Penas Alternativas e prestando serviços à comunidade.
Velha queixa sobre a fragilidade eleitoral
Faz sucesso no YouTube um velho pronunciamento, feito depois das eleições de 2010, pelo então deputado federal Fernando Chiarelli (PDT-SP) condenando a fragilidade do processo eleitoral no Brasil.
O parlamentar, que não conseguiu a reeleição, desconfia até hoje que teve votos eletronicamente roubados em sua base eleitoral, Ribeirão Preto (SP).
Como o parlamentar era tido como polêmico, acabou não sendo levado devidamente a sério, mas é bem curiosa a listinha por ele citada de políticos mortos depois de denunciarem fraudes eleitorais que nunca foram comprovadas:
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 6 de Maio de 2013.
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