Associação Médica Brasileira ajuiza ADIN no STF contra "regime de escravidão moderno" para médicos de Cuba
A Associação Médica Brasileira entrou nesta sexta-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo brasileiro de importar médicos estrangeiros sem a revalidação de diploma. O pedido busca suspender a Medida Provisória 621, o decreto 8.040 e a portaria 1.369 de 8 de julho de 2013 — que instituem o programa Mais Médicos — por violarem a constituição brasileira. O documento também acusa a MP 621 de estabelecer uma burla à legislação trabalhista, promovendo um regime de escravidão moderno.
. A AMB argumenta que o programa não poderia ter sido apresentado na forma de uma Medida Provisória, pois ele não apresenta urgência — uma das evidências disso seria que ele inclui mudanças nos cursos de medicina que terão efeitos somente a partir de 2021.
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