sábado, 29 de dezembro de 2012

Ferraz suja de lixo.

Moradores de Ferraz de Vasconcelos estão há 20 dias sem coleta de lixo

Situação piorou com as festas de fim de ano.
Prefeito eleito espera normalizar a situação em 15 dias depois da posse.

Do G1 São Paulo
Moradores de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, estão há 20 dias sem coleta de lixo. A situação piorou bastante com as festas de fim de ano, que resultou no aumento do número de sacolas que ficam espalhadas pelas ruas.
O lixo está acumulado em diversos pontos da cidade, até mesmo em frente a uma das estações de trem. Em um bairro com casas populares, os moradores se revoltaram e deixaram os sacos de lixo jogados na rua.
Segundo os moradores, a coleta passava três vezes por semana, mas em outubro começaram os atrasos.
Até por volta de meio-dia, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos não retornou e-mails ou telefonemas da produção do SPTV. O prefeito eleito, Acir Filó, disse que espera normalizar a situação em 15 dias depois da posse.


Vídeos

Coleta atrasada gera acúmulo de lixo e risco de doenças a moradores de bairros em SP


Em Ferraz dos Vasconcelos (SP), a coleta deveria ser feita pela prefeitura, mas está irregular há dois meses. São os moradores que recolhem os sacos de lixo. O problema também é parecido em Várzea Paulista e Mogi Guaçu.


Para OAB, pensões vitalícias ferem moral e ética

Notificação de HIV no Brasil passará a ser obrigatória

Dilma sanciona lei que cria Vale-Cultura

Ex-ministra da Economia argentina é condenada a 4 anos de prisão






DILMA DIZ QUE APAGÕES FORAM "FALHAS HUMANAS". Então vamos evitar os "apagões humanos" para não termos falhas elétricas, ora!!

SPONHOLZ.ARQ.BR

fonte: laudaamassada 2012

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Estado de São Paulo banca pensão vitalícia para 266 dependentes

Dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas.
Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados. O governo do Estado, que atualmente é quem banca as pensões, gasta anualmente cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício – são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham.
alesp
A lista dos beneficiários foi repassada à reportagem pela Secretaria da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles.
Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso de dependentes. Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados – R$ 20.042.
Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário de um deputado estadual.
A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total.

fonte: anonymous site

Menino de 7 anos é morto por causa de pipa na Bahia



Um menino de 7 anos foi assassinado a tiros depois que se recusou a entregar uma pipa a um adolescente de 13 anos, em Itabuna (441 km de Salvador), nesta segunda-feira (24).
Segundo a polícia, Otávio Vitor Andrade Pereira, 7, estava soltando pipa quando se negou a entregar o brinquedo a um outro garoto, que teria ido em casa buscar um revólver e atingiu o menino com dois tiros de revólver –-um no tórax e outro no abdômen.
A PM de Itabuna informou que o crime ocorreu num campinho de futebol, localizado no bairro Monte Cristo.
De acordo com as investigações policiais, o revólver que o acusado usou pertencia a um tio, que é reeducando e estava com permissão temporária para passar as festas de fim de ano com a família. A polícia não localizou o adolescente para interrogá-lo e apreendê-lo para encaminhar o caso para a Promotoria da Infância e Adolescência do MPE (Ministério Público Estadual).
De acordo com a polícia, o menino ainda foi socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para o Hblem (Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães), onde se submeteu a procedimentos cirúrgicos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O corpo do menino foi enterrado nessa terça-feira (25).
O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Itabuna. Nesta quarta-feira (26), a polícia colheu depoimentos de testemunhas, que confirmaram que a morte do menino teve relação com a negativa dele de entregar sua pipa ao adolescente suspeito.
(Uol.com)

Documentos secretos alemães revelam que Fidel Castro recorreu a oficiais nazistas na crise dos mísseis.


Um dos mistérios mais guardados do século XX ganhou uma ponta de revelação após o jornal alemão “Die Welt” publicar documentos disponibilizados pelo serviço secreto alemão (BND).

O segredo refere-se à aliança nazista-comunista, tornada notória com a assinatura do pacto Ribbentrop-Molotov assinado em Moscou na madrugada de 24 de agosto de 1939.

O pacto de Moscou selou uma longa colaboração entre duas correntes que na aparência se agrediam mutuamente, mas que na realidade colaboravam estreitamente entre si. Não só pela afinidade ideológica – o igualitarismo socialista – mas através de apoios materiais, estratégicos e informativos mútuos.

O pacto foi oficialmente rompido em 22 de junho de 1941, quando o exército nazista invadiu a sua aliada URSS, para iniciar a II Guerra.

Entretanto, perspicazes observadores levantaram a suspeita de que entre as duas tendências ideológicas continuou existindo uma verdadeira colaboração.

Esta se exprimia por meio de gestos políticos inesperados, inclusive dos continuadores políticos dos signatários do acordo de Moscou.

Uma ponta dessa colaboração subterrânea foi desvendada agora.

No outono de 1962, o mundo beirou a guerra atômica mundial durante a chamada “crise dos mísseis” de Cuba.

A URSS enviou mísseis nucleares à ilha, os quais foram fotografados pelos serviços de inteligência americanos. Os EUA consideraram o fato um casus belli.

A “crise dos mísseis” catapultou Fidel Castro ao patamar de herói do bloco soviético e do “movimento do Terceiro Mundo” nascente contra o “imperialismo” americano.

A crise também não deixou de influenciar o andamento do Concílio Vaticano II, que acabou omitindo qualquer censura ao regime soviético, ferozmente anticatólico.

Os documentos do BND mostram que o “Líder Máximo”, criatura soviética, teria recrutado antigos oficiais da SS dispostos a auxiliá-lo, segundo noticiou o jornal parisiense “Le Figaro”.

No auge da crise, em 28 de outubro de 1962, o BND recolheu informações de que Castro tentava engajar antigos responsáveis das SS hitleristas para dar instrução aos soldados cubanos.

Fidel teria oferecido um ordenado quatro vezes superior ao que era pago pelo exército alemão na época. Quatro antigos oficiais nazistas teriam aceitado, segundo os documentos.

“É da maior evidência que as forças armadas revolucionárias cubanas não tinham escrúpulos em se rodear de pessoas com passado nazista, quando se tratava de servir seus próprios interesses”, sublinhou o historiador Bobo Hechelhammer, que dirige as pesquisas históricas no serviço secreto alemão BND.

Os documentos também mostram que Castro procurou armas na Europa Ocidental por meio de traficantes ligados à extrema direita alemã, e assim até teria conseguido 4.000 fuzis automáticos de fabricação belga.

As interpretações do caso divergem, mas nunca no ponto de afastar a afinidade ideológica socialista e anticapitalista dos assinantes do pacto Ribbentrop-Molotov e de seus continuadores até os presentes dias.

O inimigo número 1 de Chávez!

Alejandro Pena Esclusa
Alejandro Pena Esclusa

















 Alejandro Pena Esclusa ( 1954 -) é um político venezuelano, líder de Solidariedade da Força e presidente da UnoAmerica ONG.
. Na década de 80 foi o fundador do partido político de tendência nacionalista de trabalho venezuelana, que tinha como símbolo um tractor agrícola.
 Em 1998, ele correu para o presidente da Venezuela eleição presidencial na Venezuela (1998) , a coleta de um total de 2.424 votos 0,04%.
 Peña Esclusa foi adversário declarado da presidência de Hugo Chávez em 1994.
 Em 12 de julho de 2010, Pena Esclusa foi preso em sua casa por uma unidade de inteligência venezuelano acusado de terrorismo, e supostamente se relacionam com Francisco Chávez Abarca Antes de sua prisão, ele afirmou em um vídeo publicado na internet que as autoridades estavam considerando provas falsas contra ele.
 Ambos os lados acusam o outro de tentar influenciar irregulares eleições parlamentares na Venezuela em 26 de setembro de 2010.
Em 29 de março de 2011, Indira Pena Esclusa e outras esposas de presos na Venezuela submetido à CIDH pedido 's seus maridos a ser reconhecidos como prisioneiros políticos. Em 20 de julho do mesmo ano, as autoridades emitiram o lançamento bilhete para Alejandro Pena Esclusa, embora anunciados certas condições para sua libertação.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Chávez já teve prisioneiro politico! Sabiam disso?


Alejandro Peña Esclusa


14/07/2010

PRISÃO DO LÍDER OPOSICIONISTA VENEZUELANO PEÑA ESCLUSA: O CHEIRO FÉTIDO DE UMA FARSA ORGANIZADA POR DOIS ESTADOS POLICIAIS. O QUE ISSO TEM A VER COM A GENTE?


A narrativa que segue tem o roteiro surrealista típico das tiranias; é sórdida em cada detalhe. Ela nos conta um capítulo avançado de uma história que começou numa guerra dos “puros” contra os “impuros”, dos supostos representantes do povo contra os supostos representantes das elites. Ela nos diz até onde pode chegar um governo que começa violando direitos aparentemente sem importância. Acompanhem.
A polícia política da Venezuela, em provável associação com os cubanos, prendeu na noite de anteontem Alejandro Peña Esclusa, um dos líderes oposicionistas do país e presidente da Unoamerica (Unión de Organizaciones Democráticas de América), que reúne mais de 200 entidades comprometidas com a defesa da democracia liberal e o combate aos avanços da esquerda na América Latina. A Unoamerica foi fundada em dezembro de 2008, em Bogotá, na Colômbia, e, goste-se ou não de sua luta política, nunca teve qualquer vínculo com ações terroristas ou pregou algo parecido, ainda que lateralmente, como usualmente fazem as esquerdas.
Alejandro Peña Esclusa, líder oposicionista preso na Venzuela, acusado de "terrorismo"
Alejandro Peña Esclusa, líder oposicionista preso na Venzuela, acusado de "terrorismo"
Pois bem: o apartamento em que mora Peña Esclusa, candidato à Presidência da República em 1998, foi invadido na noite de segunda por 20 agentes do — atenção para o nome! — “Servicio Bolivariano de Inteligencia (Sebin)”, e ele foi levado preso para a sede do órgão. Acusação: estaria ligado a terroristas, estaria planejando atentados em seu país, e a evidência apresentada são explosivos que estariam guardados em sua casa, onde mora com mulher e três filhas — parte do material teria sido apreendida no quatro da mais nova, de sete anos! O verbo reiteradamente escrito no futuro do pretérito é um anúncio de que a história tem o cheiro fétido de uma farsa organizada por um estado policial.
Peña Esclusa, o “terrorista” apontado pelo regime do ditador Hugo Chávez, seria tão bobo  — e se importa tão pouco com a mulher e as filhas — que guarda explosivos… em casa! É o fim da picada! Mas isso é rigorosamente o de menos. Já estive num debate com Esclusa em 2005 ou 2006, não tenho certeza. É um homem inteligente, cordial, convicto. Nada em seu discurso ou em sua prática sugere nem seguer flerte longínquo com o terror.
O enredo rocambolescoQual é, muito provavelmente, a razão da prisão de Peña Esclusa? A resposta é simples: as eleições legislativas de setembro na Venezuela. Cresce a oposição a Chávez, e o desastre da economia do país pode ter reflexo nas urnas. Uma suposta conspiração, nesse momento, vem bem a calhar. E o que têm os cubanos com isso? É o que vou explicar a seguir.
Tudo começa com a prisão do salvadorenho Francisco Chávez Abarca, que teria entrado ilegalmente na Venezuela. Ele tinha uma ordem de prisão da seção cubana da Interpol por supostos atos terroristas praticados na ilha. Muito bem. O que faz a polícia política de Chávez — os dois são Chávez, agora eu me refiro ao terrorista do Palácio de Miraflores? Ouve o “terrorista” e o despacha imediatamente para Cuba. Ora, o mínimo que se espera, num caso assim, é que o sujeito seja mantido no país enquanto durar a investigação. E se ele estivesse, sei lá, mentindo ou protegendo alguém?
Antes de deixar a Venezuela, Abarca dá uma entrevista à rede de TV VTV e afirma que estava no país a serviço de Luis Posada Carriles, que nasceu em Cuba, chegou a ter a nacionalidade venezuelana e é acusado de ter feito parte da CIA, de ter tramado a morte de Fidel Castro e de ter planejado um atentado contra um avião cubano que matou 70 pessoas.
Carriles é, provavelmente, a personalidade mais odiada em Cuba — já que é proibido odiar os dois assassinos que comandam o país. Aos 82 anos,  estaria movendo a mão de Abarca, que, então, teria entrado na Venezuela para praticar atos terroristas. Indagado sobre quem era o seu contato no país, Abarca não hesitou: Peña Esclusa.  E revelou os homens para os quais supostamente trabalhava como quem faz uma declaração banal. E os fez para as câmeradas VTV, a estatal de televisão que existe para cantar as glórias de Hugo Chávez. O “treinado e terrível terrorista”, vejam vocês!, conta tudo logo de cara, sem nem mesmo ser pressionado.
A tramóia, na forma como é revelada, interessa, nesse momento, às duas ditaduras. Cuba libertou, sob pressão, alguns prisioneiros políticos, mas precisa realimentar o mito de que os “inimigos da revolução” estão ativos — é bem provável que Carriles esteja hoje tão hígido quando o Coma Andante… E Chávez está acuado pelo risco de uma derrota nas eleições legislativas; nada, claro, que uma fraude arranjada na última hora também não possa resolver.
A invasão da casa de Peña Esclusa foi autorizada pela… Justiça bolivariana e executada pela polícia política… bolivariana. O advogado do líder oposicionista foi proibido de entrar no imóvel. Indira de Peña, mulher de Esclusa, não pôde acompanhar a batida policial; ficou detida num cômodo do apartamento. Não obstante, os agentes levaram “dois vizinhos” — que ela nunca vira antes! — para “testemunhar” a apreensão dos explosivos. Assim se fazem as coisas nas ditaduras. Mais: enquanto o imóvel era invadido e se fazia a apreensão, a VTV, única a documentar tudo, estava em frente ao apartamento e entrevistava David Colmenares, o chefão da polícia política.
As acusaçõesAinda que Peña Esclusa fosse mesmo um terrorista, por que se ocuparia de atentados justamente às vésperas de eleições, quando Chávez vive um péssimo momento? Para que o ditador tivesse uma boa desculpa para fechar ainda mais o regime? Tenham paciência! Juan José Mendoza, um deputado chavista, encontrou uma explicação: o plano seria praticar quatro atentados. Um deles estaria previsto para domingo, na praça Alfredo Sadel de Las Mercedes, durante a transmissão pública da final da Copa do Mundo. O plano seria matar vários jovens, jogar a culpa em Chávez e interferir nas eleições de setembro. Não parou por aí: outro alvo seria a deputada OPOSICIONISTA Pastora Medina. Vocês entenderam: mau como um picapau, Esclusa também mandaria eliminar uma representante da oposição só para… culpar os bolivarianos!
Depois de Chávez, quem é o chefão do enredo?O tal “Servicio Bolivariano de Inteligencia (Sebin)” está subordinado a uma figura sinistra chamada Tarek El Aissami, um venezuelano descendente de sírios, ministro do Interior e da Justiça e ex-vice-ministro da Segurança Pública. Praticou atos terroristas na juventude. Carlos Aissami, seu pai, era o chefão da, atenção!, seção venezuelana do partido Baath — sim, aquele do Iraque, chefiado por Saddam Hussein. Seu tio-avô Shibli el-Aissami foi assistente do Secretário Geral do partido em Bagdá, no esplendor da ditadura de Saddam.
O sinistro Tarek El Aissami: é ele quem comanda a polícia política na Venezuela: passaportes para o Hamas e o Hezbollah
O sinistro Tarek El Aissami: é ele quem comanda a polícia política na Venezuela: passaportes para o Hamas e o Hezbollah
Em 2003, Tarek foi nomeado para a Onidex (Oficina Nacional de Identificación y Extranjería). Há evidências de que tenha emitido passaportes venezuelanos para membros do Hezbollah e do Hamas, organizações que têm células instaladas na Venezuela, o que é público e notório. Só isso? Não! Lembram-se da tal maleta de dinheiro enviado pelo governo Chávez para financiar a eleição de Cristina Kirchner, na Argentina? Tarek foi um dos cabeças da safadeza.
Pois foi justamente Tarek a assegurar ontem, com toda a credibilidade que lhe dá essa notável biografia, que Peña Esclusa estava mesmo ligado a um plano terrorista.
Assim se fazem as coisas nas tiranias. Esses são seus bandidos. Esses são seus heróis. E, acreditem, nós temos algo a ver com isso.

 
Por Reinaldo Azevedo

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Qual é o cheiro de Cristo?

Bispa da 'Renascer em Cristo' lança perfume com cheiro de Jesus





segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Alguns direitos que você tem e não sabia.

Conheça 6 direitos que o consumidor acha que tem, só que não

Do UOL, em São Paulo
Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente tem sempre razão. A legislação que dita os direitos dos consumidores e alguns entendimentos da Justiça, no entanto, têm mostrado que essa afirmação nem sempre é verdadeira.
Exigir a troca de uma roupa só porque ela não serviu ou o presenteado não gostou, por exemplo, é uma prática baseada num direito que não existe. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a fazerem a troca em casos assim.
"Na tentativa de fidelizar os clientes, comerciantes permitem a realização da troca, mas como cortesia", diz o advogado especializado em direitos do consumidor Alexandre Berthe.
Pela lei, a troca só é obrigatória se o produto tiver algum defeito. Mesmo assim, o fabricante tem 30 dias para fazer o conserto do produto. Só depois que esse prazo chega ao fim é que o consumidor pode exigir uma de três opções: a troca imediata, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do valor pago (se o defeito não impedir o produto de ser usado e o cliente desejar ficar com ele, ganha um desconto no preço).
Existem, porém, algumas exceções, diz a presidente da SOS Consumidor, Marli Sampaio. Entre elas estão os casos de o produto ser considerado essencial (como uma geladeira ou um carro usado como meio de trabalho) ou de o defeito impossibilitar o seu uso (uma pane no motor que impede o uso do carro, por exemplo).
"Nesses casos, o consumidor não terá que esperar 30 dias pelo conserto. Ele poderá exigir de imediato uma das três opções", diz.
Em caso de compras feitas por meio remoto (internet, telefone ou venda direta, por exemplo), a regra também é diferente: o consumidor pode desistir da compra em até sete dias, seja por que motivo for.

Justiça decide contra consumidor que quer obter vantagem

Outro direito que muitos consumidores têm pleiteado, mas a Justiça tem entendido que eles não têm, é a compra de um produto por um preço irrisório.
Em agosto, um juiz de São Paulo negou o pedido de um consumidor que queria ter o direito de pagar R$ 0,01 por um carro. O cliente alegou que a loja anunciou veículos "a preço de banana" e deveria cumprir o prometido. Para o juiz, o consumidor agiu de má-fé.
Decisões semelhantes têm sido tomadas quando lojas virtuais anunciam produtos por preços muito baixos por causa de erros no sistema.
"Nesses casos, a Justiça tem usado o bom senso. Se um produto custa R$ 1.000 e é anunciado por R$ 100, por exemplo, está claro que houve um erro. Quando o erro é muito grotesco e o preço foge completamente ao padrão, fica evidente que o consumidor quis tirar vantagem", diz Alexandre Berthe.
Tribunais de todo o país também têm decidido contra o consumidor no caso da cobrança da assinatura de telefonia fixa. Apesar de essa tarifa ser amplamente contestada na Justiça e ainda ser alvo de polêmica, o entendimento tem sido de que a cobrança é correta, afirma Marli Sampaio.

Compra de pessoa física não é relação de consumo

Da mesma forma, o consumidor não tem razão, dizem os especialistas, quando quer usar o Código de Defesa do Consumidor para se defender de problemas de compras feitas de pessoas físicas. Nesse caso, não se trata de uma relação de consumo. Por isso, a lei que vale é o Código Civil, o que, na prática, faz com que seja necessário o consumidor provar que sofreu um dano.
"Por isso, se o consumidor for comprar um carro de outra pessoa, por exemplo, o ideal é que compre de alguém que conhece ou leve junto uma pessoa que entende muito de carros", declara Berthe.
O consumidor também não tem direito de reclamar se a loja se recusa a aceitar um cheque como forma de pagamento, diz Marli Sampaio.
"Não existe lei obrigando o lojista a aceitar cheque. Mas é necessário colocar uma placa informando isso ao consumidor, em lugar visível, de modo que o consumidor saiba da restrição antes de fazer sua compra", diz a presidente da SOS Consumidor. Caso o aviso não esteja claro, o lojista deve aceitar o cheque, segundo a advogada.
A loja não pode, porém, discriminar situações em que o cheque pode ser aceito. Se ela aceitar essa forma de pagamento, não pode determinar valor mínimo de compra, por exemplo.


Foto 1 de 6 - TROCA DE PRESENTES - Depois do Natal, as lojas ficam cheias de consumidores querendo trocar presentes. Mas a lei diz que o lojista só é obrigado a trocar se o produto tiver defeito. "Comerciantes permitem a troca, mas isso é uma cortesia", diz o advogado Alexandre Berthe. A exceção é para compras feitas pela internet ou por telefone, que podem ser devolvidas, seja qual for o motivo, em até sete dias Shutterstock
 
Foto 2 de 6 - TROCA IMEDIATA DE PRODUTO COM DEFEITO - O fabricante não é obrigado a fazer a troca imediata de um produto com defeito. A empresa tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Só depois é que o cliente pode exigir a troca, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço. A troca imediata só precisa ser feita se o defeito afetar uma parte essencial do produto (se for no motor do carro, por exemplo) Danilo Verpa/Folhapress, 03.04.2009
 
Foto 3 de 6 - COMPRA DE PRODUTO POR PREÇO IRRISÓRIO - De maneira geral, a loja é obrigada a vender o produto pelo preço anunciado. Mas a Justiça tem dado ganho de causa para as empresas nos casos em que se constata a má-fé do consumidor. Muita gente já tentou se aproveitar, por exemplo, de erros cometidos por lojas virtuais, que anunciaram sem querer preços bem abaixo do real Shutterstock


Foto 4 de 6 - PAGAR COMPRA COM CHEQUE EM TODAS AS LOJAS - Não existe nenhuma lei que obrigue o lojista a aceitar cheque como forma de pagamento. Se o comerciante optar por não aceitar, porém, precisa deixar a informação clara. Além disso, a restrição deve valer para todas as situações. O lojista não pode, por exemplo, aceitar pagamento com cheque só a partir de determinado valor Folha Imagem


Foto 5 de 6 - RECLAMAR NO PROCON DE COMPRAS FEITAS DE PESSOA FÍSICA - Quem compra um carro de outra pessoa e tem problemas não pode lançar mão do Código de Defesa do Consumidor ou reclamar no Procon. Isso porque essa não é uma relação de consumo. A pessoa pode reclamar, nesse caso, na Justiça comum, com base no Código Civil, diz o advogado Alexandre Berthe Getty Images



Foto 6 de 6 - ISENÇÃO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO - A cobrança da assinatura do telefone fixo é motivo de diversas ações na Justiça, muitas movidas por órgãos de defesa do consumidor. Mas, apesar de não existir uma legislação clara sobre o assunto, o entendimento que tem sido firmado nos tribunais é que a cobrança pode ser feita enquanto não houver decisão final sobre o tema Shutterstock

Perspectivas Brasil 2013/14 - Economia pode perder motor do emprego nos próximos anos

Luciana Otoni
Em Brasília
O Brasil corre sérios riscos de perder nos próximos anos uma das maiores forças motrizes da economia: o forte desempenho do mercado de trabalho, com emprego e renda em alta.
Isso porque a economia ainda continua patinando e, sem uma recuperação mais robusta daqui para frente, segundo avaliações de especialistas, empresários e fontes do próprio governo ouvidas pela Reuters, o mercado de trabalho perderá dinamismo e reduzirá a oferta de vagas em 2013 e 2014.
Segundo uma fonte do governo, que pediu anonimato, os sinais de exaustão ficarão mais evidentes no final deste ano, persistindo nos primeiros meses do próximo ano em resposta à dificuldade de recuperação da economia. No acumulado deste ano até novembro, a geração de emprego formal caiu quase 45 por cento em relação a igual período de 2011.
Uma das maiores preocupações do governo neste momento, segundo relatou a fonte, são os riscos de demissões em segmentos intensivos em mão de obra, como o de serviços, mesmo após uma série de estímulos dada ao setor produtivo em geral.
"Esperamos que não avancem as demissões que se anunciam no setor financeiro, que são elevadas", comentou a fonte citando as dispensas anunciadas pelo Santander. No início de dezembro, o banco espanhol havia comunicado a dispensa de mil trabalhadores no Brasil.
A presidente Dilma herdou um mercado de trabalho robusto, que encarou bem as consequências dos períodos mais tensos da crise financeira internacional em 2008 e 2009. Em 2010 foram criadas 2,136 milhões de vagas com carteira assinada, um recorde. Em 2011, justamente quando a presidente assumiu o comando, a oferta caiu quase 27 por cento, para 1,566 milhão de postos.
Em 2012, com a atividade perdendo ainda mais fôlego, a abertura de vagas desacelerou, sendo que a previsão do Ministério do Trabalho é da abertura líquida de 1,4 milhão de empregos formais.
Apesar de menor, a geração de emprego ainda pode ser considerada boa, capaz de segurar a taxa de desemprego em níveis baixos, com renda em alta. Em outubro, o desemprego ficou na mínima histórica de 5,3 por cento e o rendimento registrou alta de 4,6 por cento na comparação com igual mês de 2011.

Temores

Mesmo com a recuperação econômica esperada para os próximos anos, o temor é que o mercado de trabalho reaja com defasagem em 2013 e 2014 ao esfriamento da atividade vindo antes.
Isso porque, mesmo com o forte esfriamento da atividade, as empresas evitaram dispensar trabalhadores em 2012 para não arcarem com custos de demissão e, posteriormente, de admissão quando a economia reagisse, avaliou o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz.
O outro lado dessa moeda, ressaltou ele, é que as empresas estão com suas equipes completas e não deverão reforçar os quadros nos anos seguintes com contratações maciças.
"O mercado de trabalho não perdeu postos neste momento de crescimento baixo porque as empresas estão segurando a capacidade ociosa", disse ele, acrescentando que, no próximo ano, a taxa de ocupação deve crescer entre 2,5 e 3 por cento, abaixo do avanço esperado para o Produto Interno Bruto (PIB), entre 3 e 4,5 por cento.
Entre janeiro e outubro, a taxa de ocupação do país aumentou 2,6 por cento ante igual período do ano passado. "A taxa de ocupação vai continuar crescendo, mas talvez menos do que em 2012 porque as empresas estão sem necessidade de recompor mão de obra", explica Ganz.

Dificuldade de reação

Além de vários segmentos produtivos estarem com quadros completos, como os dentro da indústria, alguns economistas apostam na dificuldade de reação da economia, estimativa que, se confirmada, restringirá a abertura de postos.
"Meu cenário para os próximos dois anos é pessimista. Para 2013 vejo a economia crescendo 2,5 por cento e acredito que, com esse ritmo, a taxa de desemprego vai aumentar. Vai começar lentamente porque não existe um grande desastre", comenta o professor da PUC-Rio e consultor da Opus Gestão, José Márcio Camargo.
Entre os industriais, a avaliação é que o vigor do mercado de trabalho não deverá se manter devido aos altos custos da mão de obra e do encarecimento das contratações no momento em que os produtos brasileiros enfrentam forte concorrência no mercado interno e externo.
O gerente-executivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, chama atenção para a baixa produtividade do fator trabalho. "Desde 2000, a produtividade do trabalhador cresceu 3,7 por cento. Nesse período, o custo do trabalho subiu 101,2 por cento", disse citando, entre os fatores, os aumentos salariais dos últimos 12 anos.
Para Casali, se os custos diretos e indiretos associados ao emprego formal não forem atacados, ele não descarta a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff chegar ao fim de seu governo com o mercado de trabalho com desempenho francamente ruim.
Carlos Henrique Corseul, responsável pelo boletim sobre mercado de trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, reforça a importância da retomada da economia.
"Há um paradoxo. O ritmo de queda do emprego é muito menor que o da produção", disse. "Se a economia se recuperar, são maiores as chances de o mercado de trabalho continuar dinâmico, caso contrário, tende a perder dinamismo."
(A Reuters publica uma série de matérias especiais sobre as perspectivas para o Brasil em 2013 e 2014)
(Edição de Patrícia Duarte e Alexandre Caverni)