Por Reginaldo Gonçalves
Para conseguir fechar os números no final do ano e apresentar uma situação menos complicada, o Governo Federal efetuou contínuas operações, que só não chamam a atenção de leigos. A operação efetuada no final de 2012 com a Petrobrás, de forma criativa, postergou o registro das importações permitidas pela Receita Federal e auxiliou o governo a apresentar um resultado da balança comercial superior em US$ 4,5 bi. Medida fortemente criticada e que fez com que a balança comercial atingisse um patamar de superávit de US$ 19,43 bi, que foi significativamente inferior a 2011, quando atingiu o superávit de US$ 29,79 bi.
Em 2013, houve queda das exportações em virtude de problemas decorrentes do aumento do custo interno das indústrias brasileiras – com acentuado enfraquecimento das exportações de insumos para indústrias siderúrgicas com relação à China – envolvendo logística, aumento de juros e falta de investimentos na melhoria do setor produtivo, resultando na perda de competitividade. Esta situação colaborou para o aumento das importações.
Paralelamente a isso, a possibilidade dos Estados Unidos alterar os juros e a tímida recuperação dos países da Eurozona, embora ainda longe do equilíbrio de suas economias, faz com que esses problemas convirjam para uma situação no qual o mercado interno brasileiro precisará de atitudes governamentais para que possa se tornar competitivo e voltar a ter uma situação mais favorável, tanto na economia interna como internacional.
Se já não bastasse o aumento dos juros da taxa Selic ter atingindo o patamar de 10% ao ano, e a possibilidade, a partir de janeiro/2014 para 10,5%, ambos mecanismos elaborados para conter o aumento da inflação, aliada à possiblidade de novos gatilhos no aumento dos combustíveis como forma de reposição das perdas contínuas de caixa da Petrobrás, o Governo, numa mágica tirada da cartola, busca justificar um ano difícil mas com saldo positivo da balança comercial.
A utilização da Petrobrás para alavancar a política governamental que exporta plataformas petrolíferas, através de venda para suas subsidiárias no exterior e as aluga para a companhia no Brasil, tem engordado de forma artificial a balança comercial. Até a terceira semana de dezembro/2013, a balança comercial, sem considerar as exportações das plataformas que nem saíram do Brasil, teve um déficit em torno de US$ 6,7 bi. Já com a “pequena ajuda do governo”, este número foi revertido com um acréscimo de US$ 7,74 bi, por meio da venda de sete plataformas, o que modificou o resultado para um superávit na balança comercial na ordem de US$1,02 bi.
As manobras governamentais fazem com que cada vez mais haja dúvidas da gestão na manipulação de dados, o que poderá ser um problema para o Governo Federal mais adiante. Isto se verifica pelo contínuo uso da contabilidade criativa, através da venda artificial de plataformas, antecipação de dividendos com as empresas estatais, a pressão por juros mais altos, a busca por aumentos inferiores dos preços controlados nos segmentos de energia elétrica, combustíveis e transporte coletivo.
A pressão por aumentos dos preços para garantir o equilíbrio na geração de caixa, dos acionistas preocupados com o retorno de seus investimentos e a preocupação da Presidência em coibir os aumentos para manter a inflação em patamares controláveis, não extrapolando a meta de 6,5%, poderá gerar um sucateamento maior da indústria e um aumento bem acima da inflação, provocando, em efeito cascata, pressão na inflação e prejuízos maiores nas indústrias do mercado doméstico.
Logo, é iminente que possa haver recessão e com a possibilidade de redução da empregabilidade. É preciso uma ação mais efetiva do Governo para estimular o mercado interno, sendo fundamental a busca por redução do endividamento público, aumento do superávit primário para amortização dos juros da dívida e a possibilidade de redução do principal da dívida. Tudo isso aliado à maior eficiência da máquina em investimentos prioritários em saúde, educação, habitação e transporte, redução dos juros para estimular a produção, dos custos logistícos e dos preços controlados, juntamente com a redução dos impostos, minimizando, desta forma, os pro blemas existentes na perda de competitividade.
Enquanto o Governo pensar em ajustar números, modificar índices ou fazer manobras contábeis para justificar o atendimento das metas, certamente colocará o Brasil em situação difícil. Sabe-se que 2014 será um ano difícil e corremos o risco de o Governo usar a máquina administrativa para aumentar a possibilidade de sua reeleição e, todo esse represamento no combate à inflação, poderá causar um impacto negativo, que respingará em 2015.
É hora da sociedade cobrar mais eficiência no uso do recurso público e menos manobra para ajuste dos números, é preciso o estímulo no setor produtivo para que haja crescimento com responsabilidade social.
Reginaldo Gonçalves é coordenador de ciências contábeis da Faculdade Santa Marcelina – FASM.
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