A partir de agora, traidores não poderão mais se esconder debaixo do voto secreto nos casos de cassação
Em uma sessão tumultada, o plenário do Senado aprovou
com mudanças em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto
Aberto, que prevê o fim do voto secreto no Legislativo.
O caso Donadon foi o que inspirou a Câmara a votar a PEC
do Voto Aberto, projeto que foi ao Senado, que precisa ainda aprová-la em
segundo turno.
. O texto-base da PEC 43/2013, de autoria do ex-deputado
Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), foi aprovado por 58 votos a favor, quatro votos
contra e nenhuma abstenção. A matéria estabelece que serão abertas as votações
de cassações de mandatos parlamentares e de vetos
presidenciais.
. E por 40 votos favoráveis, 21 contrários e duas
abstenções, os senadores decidiram manter as regras atuais para exame de
indicações de autoridades, que é em votação secreta.
. A proposta de pôr fim ao voto secreto ganhou força no
Congresso após a sessão em que a Câmara, no final do mês de agosto deste ano,
manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por peculato e formação de
quadrilha. Na opinião de especialistas, o voto aberto poderia ter evitado esse
resultado.
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