Só podia ser no RJ: Eduardo Paes dá anistia ilegal!

Eleições 2012 RJ: Prefeito Eduardo Paes concede anistia a clubes e associações recreativas no Rio, ilegal e daí ?

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Matéria que você nunca verá na imprensa vendida do Rio de Janeiro.

Cadê o MP Eleitoral ?

Reprodução do Jornal Floripa

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), sancionou uma lei que concede anistia de impostos a clubes e associações recreativas e esportivas com sede na cidade. A lei foi publicada no "Diário Oficial" do município em 5 de julho, um dia antes do início da campanha eleitoral.

No ano passado, um parecer do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre outro caso mostrou que essa situação é irregular: "Há impossibilidade de implemento de benefício tributário previsto em lei no ano das eleições". A decisão dos ministros foi baseada na lei que regulamenta o processo eleitoral.

A Secretaria Municipal de Fazenda fez um cálculo para o programa RJ-TV, da TV Globo, e informou que, com a anistia, os cofres da prefeitura deixam de receber algo em torno de R$ 70 milhões.

A Prefeitura do Rio informou que não comentaria o caso já que a lei não foi regulamentada.