Maioridade Penal: Resposta ao Professor Dr. Miguel Reali Junior e ao governo Dilma.
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio Ribas Paiva
Caro professor Miguel Reali Junior, a Ameaça do Estado precisa ser proporcional à ofensa. Por esse motivo, a maioridade penal deve ser, urgentemente, reduzida para 14 anos. Tanto em proteção aos adolescentes, que estão sendo usados pelo crime organizado, para matar impunemente, quanto em proteção à sociedade, que vem sendo dizimada pelo crime.
Nos últimos 20 anos são 2 milhões de brasileiros assassinados. Por ano, o Brasil perde mais cidadãos não combatentes, do que os norte-americanos perderam soldados, em 10 anos de guerra no Vietnã.
Política é a decisão do que fazer, estratégia é o que fazer. Os governadores dos Estados não estabelecem políticas claras de combate ao crime. Por isso, a ação das polícias é, meramente, tática. Combatem, quando muito, os criminosos, não o crime. A resultante é a violência, que mata porque o crime organizado vive do terror imposto a suas vítimas.
A redução da maioridade penal não é uma panaceia, mas, com a necessária adoção de políticas adequadas de combate ao crime, pelos governadores, a violência, certamente, será reduzida. Milhares de vidas serão salvas, porque a lei penal não existe apenas para punir, mas, principalmente, para refrear o impulso das pessoas.
Antônio José Ribas Paiva é Advogado (OAB – SP 35.799).
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