Planalto é contra redução da maioridade penal

Postado por: Bile Day data de publicação: 12 abril, 2013 em: No Brasil, Política, Últimas Notícias | comentário :

Um dia após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que o seu partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que as políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas – e reiterou que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.

Estudante sendo morto por menor de idade

“É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal”, disse Carvalho, antes de participar de evento de aperfeiçoamento das condições de trabalho na indústria da construção em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.

O anúncio do governador foi feito após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos nesta sexta, já tinha passagem pela Fundação Casa por roubo e se entregou à Justiça. “Fico muito espantado de ver como um fato triste e lamentável como esse, que deve nos fazer pensar em avançar nas políticas sociais, em avançar em dar alternativas para a juventude, não vamos esquecer que a juventude é o principal objeto da violência no país, sobretudo a juventude negra… Então não é com um rigor dessa natureza, de redução da maioridade penal, que nós vamos acabar com fatos trágicos como esse”, afirmou o ministro.
“Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, para operarem o crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra. Já estamos em contato com o (prefeito de São Paulo) Fernando Haddad para trabalhar uma alternativa que não seja as (medidas) meramente repressivas. A repressão é necessária, o policiamento, a segurança – agora não é por aí (que se resolve o problema).”
Prazo
Alckmin defende que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior – em vez de três anos, declarou que pretende aumentar o prazo para dez. O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado para o sistema prisional.
“Imaginar que levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-los a aprofundar no crime, não a sair do crime”, criticou Carvalho. Antes de Carvalho, o ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, já havia comentado o assunto, manifestando-se na quinta-feira contrário à redução da maioridade penal. Cardozo ponderou que vai aguardar o governador paulista apresentar o projeto de lei para analisá-lo e se posicionar sobre o tema.
A presidente Dilma Rousseff também é contrária à redução da maioridade penal, conforme declarado na coluna “Conversa com a presidenta”, em março de 2011. “A redução da maioridade penal aparenta ser uma solução rápida e eficiente. Mas em nenhum país que promoveu essa redução, houve queda da criminalidade. O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado”, disse a presidente na ocasião.

Fonte: Anonymous 2013