DO RIO
A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, município da região norte do estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando que a OSX, empresa de construção naval do grupo EBX, "abstenha-se de suprimir" restingas localizadas em áreas de proteção permanente em São João da Barra, cidade a 30 quilômetros de Campos.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira na página do Ministério Público no Rio de Janeiro por meio de nota. O texto não esclarece exatamente o que a OSX estaria fazendo no local. Na prática, o termo "abstenha-se de suprimir" significa "pare de destruir".
De acordo com nota, a Justiça afirma que a empresa está suprimindo as restingas por conta da construção do UCN (Unidade de Construção Naval) do Porto do Açu, que está sendo erguido em São João da Barra. A multa diária pelo descumprimento da liminar é de R$ 100 mil.
A liminar, concedida pela 1ª Vara Federal de Campos, determina que o Ibama realize em um prazo de 15 dias uma auditoria no local do empreendimento para informar à Justiça qual a extensão do dano causado à área de proteção permanente. Caso o Ibama não cumpra a determinação, a multa diária para o órgão será de R$ 10 mil.
De acordo com a nota, a decisão da Justiça foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos, pela Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu, pelos Institutos Visão Social e Justiça Ambiental e pela Comissão Pastoral da Terra.
SENTENÇA VELHA
Por meio de nota, a OSX informou que as atividades de "supressão de vegetação" na UCN foram integralmente encerradas em 2012 e que todas as ações no local "foram realizadas de acordo com as licenças e autorizações emitidas pelas autoridades competentes".
Segundo a OSX, como contrapartida ao licenciamento exigido pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), já foram plantados 457 mil metros quadrados de mudas de restinga, de agosto de 2012 a janeiro deste ano, em uma outra reserva da região, chamada Caruara.
A OSX informou ainda que a determinação divulgada nesta sexta-feira (8) não se trata de nova decisão judicial. De acordo com a empresa, a liminar foi publicada há um mês, em 8 de fevereiro, pelo Juiz da 1ª Vara Federal de Campos. "Não se trata, portanto, de nova decisão judicial", afirma a nota. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
Porto de Eike causou salinização de água doce, confirmam autoridades
VENCESLAU BORLINA FILHO
DO RIO
DO RIO
Atualizado às 17h24.
Térmicas de Eike Batista devem começar a gerar energia neste mês
Segundo a presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos, o problema ocorreu após o transbordamento da água salgada do sistema de drenagem da dragagem do porto. A água, que deveria voltar para o mar, atingiu reservatórios de água doce.
O canal mais atingido foi o Quintingute. Principal fonte de abastecimento dos agricultores locais, ele foi caracterizado como de água doce pelo estudo de impacto ambiental, mas atualmente tem 2,1 de salinidade --o adequado para irrigação é de, no máximo, 0,14.
Ramos diz que o transbordamento já foi corrigido com um novo sistema de drenagem mas agora restam as análises das águas subterrâneas. O objetivo é identificar se elas foram contaminadas pela água salgada do processo de dragagem do porto.
O secretário estadual do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que serão divulgadas na próxima semana as ações que a LLX deverá executar para correção dos danos. Minc garantiu, porém, que o problema não vai interromper as obras do porto.
Segundo Marilene, a empresa deverá dobrar, para 16, a quantidade de poços de monitoramento do local para identificar a extensão da possível contaminação das águas subterrâneas. Ela disse ainda que "certamente" haverá alguma multa, só não sabe de quanto.
OUTRO LADO
A LLX informou, por meio de nota, que monitora os níveis de salinidade em mais de 40 pontos da área de influência do porto do Açu --de acordo com as exigências do licenciamento-- e que o monitoramento dos canais utilizados para irrigação não apresentaram indicação de alteração da atividade agrícola.
Segundo a empresa, o monitoramento é feito por meio de convênios com universidades como a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).
Na nota, a LLX diz que firmou parceria com universidades e especialistas em meio ambiente do Rio de Janeiro, de São Paulo e dos Estados Unidos para ampliar o monitoramento na área de influência do empreendimento e apresentou o plano de ampliação da malha amostral desse monitoramento para análise do órgão ambiental responsável.
"A LLX reafirma seu compromisso com a adoção das melhores práticas na construção de seus empreendimentos, com foco no desenvolvimento sustentável, e mantém o diálogo com os órgãos competentes para implementar quaisquer medidas preventivas que se façam necessárias", informou a empresa, na nota.
A DENÚNCIA
A denúncia de salinização do local foi feita por pesquisadores da Uenf (Universidade do Norte Fluminense). No estudo divulgado, eles afirmara que, se nada for feito, um processo de desertificação da região poderá ser iniciado.
Essa é a primeira consequência ambiental direta detectada após o início das obras no empreendimento. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual instauraram inquérito para apurar o caso.
A dragagem é feita para aumentar a profundidade do mar e do canal aberto pela empresa, a fim de permitir o acesso de grandes navios. A licença ambiental emitida permite a retirada de 65,2 bilhões de litros de areia do mar --31 bilhões já foram depositados em solo.
PLANTAÇÃO QUEIMADA
Os primeiros sinais do problema foram identificados no fim de outubro de 2012, quando o agricultor João Roberto de Almeida, 50, o Pinduca, viu parte de sua plantação de abacaxi nascer queimada. "Sempre usei essa água e nunca tive problemas. Não sou contra o desenvolvimento, mas o que está acontecendo é desrespeito", disse à Folha em dezembro.
Na época, o diretor de sustentabilidade da LLX, Paulo Monteiro, afirmou que a salinização das águas da região próxima ao porto antecederia as obras no local. Mas afirmou estar aberto a receber informações sobre eventuais problemas causados pela intervenção.
Ele chegou a dizer que a construção do porto tinha um sistema de drenagem que impedia o vazamento de água do mar para o exterior do empreendimento. O contrário foi detectado pelas autoridades ambientais do Estado.
"A água com areia retorna ao mar por canais de drenagem. Não vai para o lado do [canal do] Quitingute. Tudo foi calculado para jogar a água para o canal interligado com o mar", afirmou Monteiro à Folha, na época.
07/03/2013 - 20h19
Anglo teme ter que investir mais com LLX em porto de Eike, diz agência
REUTERS
A mineradora Anglo American quer garantias da sócia LLX de que não precisará realizar novos aportes no Porto do Açu diante da ampliação promovida pela empresa de logística do bilionário Eike Batista, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto.
A empresa anglo-sul-africana teme que a expansão no porto, com a construção, por exemplo, do terminal 2, provoque a necessidade de investimento além do previsto na estrutura marítima comum às atividades portuárias, disse a fonte à agência Reuters, pedindo anonimato.
O Porto do Açu foi apresentado como projeto essencialmente de minério de ferro, mas tem se voltado cada vez mais para a indústria do petróleo, que, inclusive, deverá iniciar operações antes mesmo do começo dos embarques da Anglo. Nesta semana, por exemplo, o Grupo EBX, de Eike, anunciou parceria com a petrolífera BP para a criação de um polo de distribuição de combustíveis marítimos no Açu.
O projeto do LLX Minas-Rio previa investimentos totais de R$ 2,27 bilhões, a maior parte disso pela Anglo. O acordo estabelecia ainda que os sócios dividiriam igualmente qualquer custo adicional, "garantindo a plena implementação do empreendimento".
Procurada, a Anglo não comentou a informação de que estaria buscando uma revisão no contrato de investimentos com a LLX nem respondeu sobre a possível necessidade de novos aportes com a expansão do porto. Mas disse que "os projetos e investimentos da LLX em petróleo e gás no Porto do Açu não impactam a implantação do terminal de minério de ferro, a cargo da empresa LLX Minas-Rio".
A LLX, por meio de sua assessoria de imprensa, assegurou que a diferença do montante a ser investido para que o terminal também movimente petróleo será aplicado pela LLX Açu, empresa da LLX com a Centennial, a companhia de investimento de Eike.
PETROLEIROS
No terminal 1, onde ficam as instalações do LLX Minas-Rio, cinco dos nove berços de atracação são para petroleiros, enquanto quatro são para navios de minério de ferro.
A preocupação dos executivos da Anglo seria o compartilhamento da infraestrutura das atividades diversas do porto, e a mineradora já estaria se movimentando para chegar a um acordo com a LLX, segundo a fonte.
"Vai ter que aumentar investimento em tudo e não só no terminal 2, nem só no que é para petróleo. E quem vai fazer esses investimentos?", questionou a fonte.
Um especialista em infraestrutura portuária disse que a inclusão de novos berços de atracação nas proximidades da área destinada às operações de minério de ferro pode exigir a construção de um quebra-mar maior do que o esperado.
"Isso é muito caro", disse o especialista, que preferiu não ser identificado, acrescentando que desconhece o acordo entre a Anglo e a LLX, mas que tem conhecimento do projeto do Porto do Açu. "Pode ser um caso semelhante ao de Pecém, que teve de dobrar o quebra-mar porque fez ampliação", lembrou.
OPERAÇÃO
O início da operação do Porto do Açu está previsto para o segundo semestre de 2013.
O terminal 1 é uma construção em mar com uma ponte de acesso com três quilômetros de extensão.
O terminal 2 será instalado no entorno de um canal para navegação, que contará com 6,5 quilômetros de extensão, com mais de 13 quilômetros de cais. Nele serão movimentados produtos siderúrgicos, carvão, ferro gusa e granito, além de granéis líquidos e sólidos.
Esse terminal também abrigará a unidade de construção naval da OSX, outra empresa controlada por Eike.
Nenhum comentário:
Postar um comentário