A PEC da desinformação

Atenção defensores da democracia: Preparem-se para mais uma embate político e jurídico em defesa das liberdades individuais .

 É que está para ser votado, esta semana, um projeto de lei que quer proibir a publicação de pesquisas eleitorais durante 15 dias antes da eleição.

O senador Luiz Henrique, do PMDB, autor da PEC, alega que a divulgação desses dados poderia ser “perniciosa”.

Para o relator, Randolfe Rodrigues do PSOL, as informações sobre preferências do eleitor podem “manipular a opinião do eleitor, ocasionando “interferência indevida na eleição”

Vou dizer o que eu acho que é “interferência indevida”: interferência indevida é aquela que tenta tirar do cidadão o direito à informação, direito esse sagrado e consagrado na Constituição Federal, considerado inclusive cláusula pétrea, imutável.

Tanto é assim que uma proposta idêntica foi rechaçada por absolutamente todos os ministros do Supremo em 2006. A matéria era e é, novamente, uma aberração constitucional, um acinte à liberdade de expressão, e um golpe ao direito de informação.

Nenhum governante ou parlamentar tem o direito de dizer ao cidadão o que ele pode ou não pode saber. Eles não têm a prerrogativa de dizer até quando uma informação deve ser publicada. Nem qual teor deve ser ocultado ou revelado.

O acesso à informação, assim como a liberdade de expressão, são direitos que não podem ser relativados, dosados, ou tutelados pelo Estado.

Para justificar a absurda PEC, o senador Randolfe chegou a trazer, aos debates, o pífio argumento de que as pesquisas cometeram reiterados erros.

Ora, senador, se há discrepância entre o que dizem as pesquisas e o resultado das urnas, se a margem de erro dos institutos tem sido tão alta é porque faltam critérios e transparência sobre como as pesquisas são realizadas.

Não é problema de excesso de informação.

Informação nunca é demais. Quanto mais informado o cidadão, mais consciente, menos dependente, menos manipulado. Quanto mais informação, livre de ingerências, livre da influência do poder político e econômico, mais clareza, mais transparência, mais democracia.

Para o diretor do Data Folha, Mauro Paulino: “qualquer tipo de restrição à informação – e pesquisa é informação – significa retrocesso”.

Na minha humilde opinião, a tentativa de cercear o acesso à informação é um ardil. Talvez, seja a gênese de um golpe muito mais grave: a institucionalização da censura, a manipulação da informação e, finalmente, a supressão absoluta da liberdade de expressão.

Pai, afasta de nós esse cale-se!

@rachelsherazade

https://www.youtube.com/watch?v=vjAUn29XpGg

Postado há 12 hours ago por rachel sheherazade

 

 

 

 

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