segunda-feira, 18 de julho de 2016

Senado abre consulta pública sobre programa 'Escola sem Partido'

Projeto prevê a 'neutralidade' dos docentes diante de questões políticas em sala de aula. Pessoas podem votar se são a favor ou contra programa.

O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre o Programa Escola Sem Partido, que busca o fim da "doutrinação" em sala de aula. Os cidadãos podem votar se são a favor ou contra o projeto de Lei 193, de 2016, que está em tramitação.Também é possível enviar comentários e fazer sugestões de mudança de cada item previsto.

Projeto de lei está em consulta pública. Na imagem, aparecem os votos até 9h40 desta segunda-feira (18) (Foto: Reprodução)

De autoria do senador Magno Malta, o projeto de lei prevê a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula. Às 9h40 desta segunda-feira (18), 30.049 pessoas se mostravam a favor da ideia e 28.729 diziam ser contrárias ao projeto.

Escola sem Partido
A Associação Escola sem Partido é um grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal, que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.

O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade docente. De acordo com Nagib, entrevistado pelo G1 no fim de abril, o professor não desfruta de liberdade de expressão. "O que a Constituição lhe garante é a liberdade de ensinar", diz.

O projeto rebate críticas sobre censura de ideias. Afirma que o professor não pode aproveitar sua função para "fagocitar os alunos ideologicamente". O principal objetivo do Escola sem Partido, de acordo com Nagib, é garantir a afixação em salas de aula de uma lista com os "deveres do professor". Entretanto, o anteprojeto traz, entre outros pontos, um artigo que leva as aplicações das limitações da lei para planos educacionais, livros e avaliações de ingresso no ensino superior.

Leis
Em abril, o Escola sem Partido foi transformado em lei em Alagoas. Os professores do Estado chamam a medida de "lei da mordaça".

Além disso, ao menos três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em quatro estados (SP, RJ, GO e RS) e no Distrito Federal buscam nova regulamentação da atuação dos professores dentro de sala de aula. As propostas são contra o que seus autores chamam de “doutrinação ou assédio ideológico” e buscam a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas.

PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO

Brasil - Câmara dos Deputados

PL 867/2015 - Izalci (PSDB/DF)

PL 7180/2014 - Erivelton Santana (PSC/BA)

PL 1411/2015 - Rogério Marinho (PSDB/RN)

Estados – Assembleias legislativas

Distrito Federal - PL 53/2015 e PL nº 1/2015

São Paulo - PL 1301/2015 e PL 960/2014

Rio de Janeiro - PL 823/2015

Goiás - PL 2861/14

Rio Grande do Sul – PL 190/2015

Houve ainda propostas arquivadas no Espírito Santo (PL 250/2014) e no Paraná (PL).