Do Senado vêm muitas más notícias, mas, vez por outra, notícias boas. Vejam esta:
A Lei da Ficha Limpa vai servir também para cargos comissionados nos gabinetes dos senadores, nas lideranças partidárias e na Mesa do Senado (Foto: Veja.com)
O Senado aprovou nesta terça-feira Projeto de Resolução que estende a aplicação dos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos comissionados nos gabinetes dos senadores, nas lideranças partidárias e na Mesa da Casa.
A matéria foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levada ao plenário na noite de hoje. Agora, segue para promulgação.
A aprovação desse projeto foi uma tentativa dos senadores de agilizarem a aplicação da Ficha Limpa no Senado, já que, no início de julho, a Casa aprovou projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três Poderes, mas o texto ficou parado na Câmara desde então.
A aprovação do projeto é mais um item da agenda positiva no Senado como tentativa de dar respostas às manifestações recentes em todo o país.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 com o objetivo de vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (decisão de mais de um juiz).
A lei ampliou de 3 para 8 anos a inelegibilidade e abrange os condenados por atos de improbidade administrativa, os que tiverem seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação, corrupção eleitoral e compra de votos, entre outros.
Além disso, a Ficha Limpa também atinge os condenados por crimes eleitorais que resultem em pena de prisão; os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes graves; os que tiverem sido excluídos do exercício da profissão, por algum crime grave ético-profissional e, por fim, os eleitos que renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro.
Link:
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/do-senado-vem-muitas-mas-noticias-mas-vez-por-outra-noticias-boas-vejam-esta/
Nenhum comentário:
Postar um comentário