O Sistema de Vigilância da Amazônia ou SIVAM é um projeto elaborado pelos orgãos de defesa do Brasil, com a finalidade de monitorar o espaço aéreo da Amazônia. Conta com uma parte civil, o Sistema de Proteção da Amazônia, ou SIPAM.
Este projeto vinha a atender um antigo anseio das forças armadas que desejavam garantir a presença das forças armadas brasileira na Amazônia, com a finalidade de fazer frente a manifestações de líderes internacionais contra os direitos do povo brasileiro sobre esta região. Os sucessivos projetos de internacionalização da Amazônia fortaleceram esta percepção de ameaça sobre a soberania territorial da Amazônia Brasileira.
Para fazer frente a este tipo de ameaça, as Forças Armadas, juntamente com pesquisadores civis da região Amazônica propuseram a construção de uma ampla infra-estrutura de apoio à vigilância aérea e comunicação na região amazônica. Como parte do projeto SIVAM foi construída a infra-estrutura necessária para suportar a fixação de enormes antenas de radar, sistemas de comunicação, bem como de modernas aparelhagens eletrônicas. Também faz parte desta infra-estrutura a integração com o satélite brasileiro de sensoreamento remoto, que permite fiscalizar o desmatamento na Amazônia.
Estrutura
O SIVAM tem como finalidade o monitoramento da Amazônia Legal (que compreende a Região Norte do Brasil, o estado do Mato Grosso e parte do estado do Maranhão). Para tanto, foram criados subsistemas de monitoramento com os seguintes objetivos:
- Monitoramento da atividade aérea - cuja responsabilidade é do Comando da Aeronáutica, envolvendo a FIR Amazônica. Inclui no seu acervo de sensores, radares bidimensionais e tridimensionais, bem como a capacidade de integrar informações de aviões de alarme aéreo antecipado AEW, integrados por meio de enlace de dados.
- Monitoramento da região amazônica - cuja responsabilidade é da Casa Civil da Presidência da República, através do SIPAM. Suas capacidades vão desde o monitoramento da mata amazônica, unidades de conservação, meteorologia, vigilância do espectro eletromagnético, vigilância terrestre e célula de comando e controle de operações.
O SIVAM troca informações com o Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM e com o Sistema de Controle do Espaço Aéreo, trabalhando de maneira integrada entre si.
O governo brasileiro e a construção do SIVAM
A instalação do apoio dessas antenas, foi concebido segundo seu alcance pretendido e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República SAE/PR, ao final da década de 1980, em parceria com os Ministérios da Justiça e da Aeronáutica do Brasil, durante o governo do Presidente José Sarney. Dentre os projetos de ocupação e defesa da Amazônia desenvolvidos inicialmente estavam os estudos que resultariam no projeto SIVAM-SIPAM e o projeto Calha Norte. Parcialmente paralisados no período Collor, esses projetos seriam retomados no governo Itamar Franco.Em 1993, o presidente Itamar Franco, após ouvir o Conselho de Defesa Nacional, decretou que o projeto não seria alvo de licitação, dentro da legislação em vigor. Desta forma, no ano de 1994, deu-se início ao processo de seleção da proposta vencedora.
No governo Fernando Henrique, o processo de seleção foi modificado, tornando-se uma licitação. A disputa se concentrou entre dois grupos, o americano Raytheon e o grupo francês Thomson. Após pesado lobby da diplomacia americana e de denúncias de espionagem e grampos telefônicos por parte da CIA, e oferta de empréstimo por parte do Eximbank dos Estados Unidos, em 1995 sagrou-se vencedora a proposta da Raytheon.
O contrato final foi de US$ 1,4 bilhão, o maior investimento individual na área de defesa feito pelo Brasil nos anos 1990.
No pedido de proposta, o Brasil descreveu que existiria uma empresa integradora brasileira, com a responsabilidade de fazer a interface entre o que estava sendo realizado no Brasil com o produzido nos Estados Unidos da América. Esta empresa era a ESCA.
O Sivam foi finalmente inaugurado em 25 de julho de 2002 pelo Presidente Fernando Henrique.
O SIVAM do Comando da Aeronáutica
Unidades do Departamento de Controle do Espaço Aéreo
O Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), com sede em Manaus, Amazonas, foi o órgão do Comando da Aeronáutica que recebeu o maior acervo de equipamentos e sistemas do IML Foram atualizados dezesseis destacamentos nas cidades: São Luís, Macapá, Belém, Manaus (dois destacamentos), Porto Velho, Rio Branco, Boa Vista, Jacareacanga, Imperatriz, Santarém, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Guajará-mirim, Tefé e Tiriós.
Unidades do Comando-geral de Operações Aéreas
O 2/6 Grupo de Aviação foi o esquadrão aéreo equipado com as aeronaves R-99A e R-99B, respectivamente de Alarme Aéreo Antecipado e Reconhecimento por sensoriamento remoto, recebidas do SIVAM. Estas começaram a operar em 2002 e participam de operações militares, bem como foram aplicadas na busca do Gol 1907 na serra do Cachimbo em setembro de 2006.O 1/6 Grupo de Aviação recebeu em 2005 uma aeronave Bandeirante, EMB 110, com um sensor multi-espectral instalado, com a função de sensoriamento remoto com várias aplicações militares e civis.
Além destas aeronaves, foram entregues quatro HS-800XP para o Grupo Especial de Proteção ao Vôo (GEIV), com sede no Rio de Janeiro, e quatro aeronaves Grand Caravan ao 7 Esquadrão de Transporte Aéreo, com sede em Manaus.
O SIVAM da Casa Civil da Presidência da República
O Projeto SIVAM entregou para a Casa Civil um Centro de Coordenação Geral (CCG), responsável pelo planejamento e controle dos trabalhos a serem executados pelo SIPAM , e três centros técnicos-operacionais, responsáveis pela execução das tarefas nas suas regiões de abrangência, tendo como função defender a Amazônia.O SIVAM dos Estados da Amazônia Legal
Em 1999, a presidência da Comissão para Implantação do SIVAM verificou que no projeto existia uma lacuna, a participação dos Governos Estaduais. Com o objetivo de preenchê-la, foram criados os centros estaduais de usuários do SIVAM.Outras entidades beneficiadas pelo SIVAM
O Projeto SIVAM não foi exclusivo destes órgãos do Governo. Outras agências e instituições foram atualizadas com fornecimentos.INPE
O Instituto de Pesquisas Espaciais foi o primeiro órgão do Governo Brasileiro a receber os equipamentos do Projeto SIVAM. Uma nova estação de recepção de imagens satélites em Cuiabá e os respectivos softwares atualizados na unidade de Cachoeira Paulista entregues em 1998 - 1999, aumentaram a capacidade de recepção de imagens dos satélites Landsat, Spot entre outros.INMET
A implantação de um supercomputador no Instituto Nacional de Meteorologia foi o grande avanço imposto pelo Projeto SIVAM, possibilitando aquele órgão aumentar a qualidade de suas previsões, baseadas em modelos numéricos avançados.ANA
Sensores de qualidade das águas foram instalados e fornecidos para a Agência Nacional de Águas. Estes sensores, implantados em vários rios da Região Amazônica, atraves do cruzamento de dados via satélite, provém várias informações para contribuir com o controle das águas fluviais da região.Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) é uma autarquia do governo federal do Brasil, criada no governo do presidente Castelo Branco em 1966, com a finalidade de promover o desenvolvimento da região amazônica, gerando incentivos fiscais e financeiros especiais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais. Ela tem sede e foro em Belém.
A atual área de abrangência da Amazônia Legal, corresponde em sua totalidade os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parcialmente, os estados do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste) e Goiás (porção ao extremo norte), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.
A atuação da SUDAM obedece aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política de Desenvolvimento Nacional Integrada e do Plano de Desenvolvimento da Amazônia e é efetuada em articulação com o Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento da Amazônia, órgãos e entidades públicas dos Governos federal, estaduais e municipais que atuam na Região e a sociedade civil organizada.
História
A SUDAM veio a substituir uma outra autarquia denominada Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada por Getúlio Vargas em 1953, cujo objetivo também era o desenvolvimento da região amazônica. A SPVEA, que era diretamente subordinada à Presidência da Republica, teve sua sede oficialmente instalada em Belém, em 21 de setembro de 1953, tendo como primeiro superintendente Arthur César Ferreira Reis.
Faziam parte da SPVEA em sua fundação os nove estados e territórios federais: Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Território do Acre, Território do Amapá, Território do Rio Branco-Roraima e Território do Guaporé-Rondônia.
O sucesso inicial da SPVEA como agência de fomento para a Amazônia Legal, estimulou o presidente Juscelino Kubitschek a criar a Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. A SPVEA aplicou substanciais recursos financeiros no fomento agrícola e pecuário (em seus primeiros anos principalmente no setor gomífero).
Em 14 de setembro de 1966, o Grupo de Trabalho da Amazônia, encaminhou ao presidente Castelo Branco, o projeto de lei votado pelo Congresso Nacional, que resultou na Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, extinguindo a SPVEA e criando a SUDAM, com outros mecanismos para agilizar a sua atuação e um estrutura diferenciada.
Em 27 de outubro de 1966, o Presidente Castelo Branco sancionou a Lei nº 5.174, dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais em favor da Região Amazônica. A Lei nº 5.174 era marcada pela liberalidade que conferia as pessoas jurídicas. Além da isenção de impostos de renda, taxas federais, atividades industriais, agrícolas, pecuárias e de serviços básicos, dava isenção de impostos e taxas para importação de máquinas e equipamentos, bem como para bens doados por entidades estrangeiras.
No período compreendido entre os anos de 1998 e 1999, 20 dos 151 projetos financiados pela Sudam, na região da rodovia Transamazônica (BR-230), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram irregularidades. Dos R$ 547 milhões liberados para esses projetos, cerca de R$ 132 milhões foram desviados em um grande esquema de corrupção que levou a quase extinção da autarquia. Apontado pela justiça, que decretou sua prisão preventiva, como "chefe da quadrilha" que desviou recursos da instituição, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) – ex-governador do Pará, ex-presidente do Congresso Nacional – não permaneceu preso e nunca foi julgado pelos crimes cometidos.
Em 24 de agosto de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso, na medida provisória nº. 2.157-5 e instalada pelo decreto n° 4.125 , de 13 de fevereiro de 2002, criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), devido às inúmeras denúncias de corrupção envolvendo a organização. Esta decisão foi tomada após várias críticas quanto à eficiência desta autarquia, passando a ser a responsável pelo gerenciamento dos programas relativos à Amazônia Legal.
Em agosto de 2003 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia a recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).Com a Lei Complementar 124/07 [, a Sudam foi reimplantada, sendo extinta a ADA.
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada pela Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, com sede na cidade de Recife, estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A missão institucional da SUDENE é de "promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional".
Histórico
Criada originalmente pela Lei 3.692, de 1959, o órgão foi idealizado no governo do presidente Juscelino Kubitschek, tendo à frente o economista Celso Furtado, como parte do programa desenvolvimentista então adotado.
Seu principal objetivo era encontrar soluções que permitissem a progressiva diminuição das desigualdades verificadas entre as regiões geoeconômicas do Brasil. Para tal fim, foram engendradas ações de grande impacto, tais como a colonização do Maranhão, os projetos de irrigação em áreas úmidas, o cultivo de plantas resistentes às secas, entre outras. Absorvida pelas administrações que se seguiram, durante a Ditadura militar de 1964 foi tendo cada vez mais seu uso desviado dos objetivos iniciais, sendo considerada uma entidade que, além de não realizar os fins a que se propunha, era um foco de corrupção. Por conta disso e após uma sucessão de escândalos, em 1999 a imprensa iniciou um debate sobre a existência do órgão, extinto finalmente em 2001 por Fernando Henrique Cardoso.
A retomada das propostas de Juscelino e Furtado, porém, foi defendida pela administração Lula, e finalmente o órgão foi, em 2002, recriado, desta feita com o nome de Agência do Desenvolvimento do Nordeste e a sigla ADENE.
A ADENE foi criada pela medida provisória número 2.146-1, de 4 de maio de 2001, alterada pela medida provisória número 2.156-5, de 24 de agosto de 2001 e instalada pelo decreto número 4.126, de 13 de fevereiro de 2002. Com a lei complementar 125/07, a SUDENE foi reimplantada, sendo extinta a ADENE.
A SUDENE tem como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Até hoje a SUDENE não obteve os resultados esperados. Criou-se a expressão “indústria da seca” para justificar a existência do órgão e da promoção de muitos políticos.
A área de atuação da SUDENE é a totalidade de nove estados nordestinos e o extremo norte de Minas Gerais, mais tarde em 1998, toda a porção mineira do Vale do Jequitinhonha e o norte do Espírito Santo foram incluidos na área da SUDENE.Dossiê Cayman
O Dossiê Cayman foi um conjunto de documento comprovadamente falsoscriado com o objetivo de atribuir crimes inexistentesa políticos e candidatos do PSDB nas eleições brasileiras de 1998[4]. O dossiê atribuía a prática de elisão fiscal aos tucanos Fernando Henrique Cardoso (que se candidatava à reeleição para presidente), Mário Covas (reeleição para governador de São Paulo), José Serra e Sérgio Motta.
Esse dossiê continha informações de que esses candidatos teraim milhões de dólares depositados em paraísos fiscais do Caribe. Investigações posteriores provaram que esse dossiê continha informações forjadas, produzidos por pessoas interessadas em ganhos com a venda do mesmo a adversários políticos dos tucanos acusados. Cópias foram espalhadas e vendidas a candidatos da oposição durante as eleições de 1998. Entre eles, estaria Paulo Maluf (PP), ex-prefeito de São Paulo (1993-1996). O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) é acusado de, junto com seu irmão Leopoldo, de comprar o dossiê por US$ 2,2 milhão.
O Dossiê também teria sido oferecido a Lula que não se interessou em comprá-lo.
Apurou-se que montagem do falso dossiê começou quando os empresários brasileiros residentes em Miami Ney Lemos dos Santos, João Roberto Barusco, Honor Rodrigues da Silva e sua mulher Cláudia Rivieri compraram por US$ 3,2 mil a empresa CH, J & T, aberta em 1994 nas Bahamaspelo advogado americano Robert Allen Junior.
Na papelada, eles colaram uma cópia da assinatura oficial do ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta como sendo um dos seus diretores, junto com um sócio fictício chamado Ray Terence, e venderam as fotocópias para Leopoldo Collor e a Luiz Cláudio Ferraz da Silva, amigo da família Collor. Um dos falsificadores, Honor Rodrigues da Silva, chegou a ser preso no México.
O Ex-Reverendo Caio Fábio D'Araújo Filho, ex-líder evangélico de grande prestígio na época, foi acusado pela Polícia Federal de ser o principal intermediador do esquema. Processado por calúnia pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Caio Fábio D'araujo Filho revelou recentemente (ver www.caiofabio.com) numa entrevista "Caio Fábio Conta Tudo", que teve conhecimento do tal Dossiê pela ex-senadora Benedita da Silva e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles foram quem incentivaram o então reverendo da Igreja Presbiteriana a tentar negociar uma cópia do documento forjado para tentar vencer as eleições de 1998, prejudicando o PSDB, e principalmente seu candidato à presidencia, Fernando Henrique Cardoso. Em novembro de 2011, Caio Fábio foi condenado a quatro anos de prisão por envolvimento no crime. A sentença, da juíza da Justiça Eleitoral Léa Maria Barreiros Duarte é baseada em uma investigação da qual participou, além da Polícia Federal brasileira, também o FBI, a polícia federal norte-americana.
Os políticos tucanos não foram prejudicados naquela eleição, porém o assunto sempre volta a tona em épocas eleitorais, usado por adversários de outros partidos, É comum aparecer versões da mesma história na internet divulgadas por blogs alinhados com opositores tucanos.
Banco do Estado de São Paulo
O Banco do Estado de São Paulo (BANESPA) é uma extinta instituição financeira estatal paulista fundada em 1909 - inicialmente com o controle acionário de capitais franceses, liderados pelo banco Joseph Loste & Cie.- sob a razão social Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo. Em 1919, no governo Altino Arantes, seu controle foi nacionalizado, tendo o tesouro do Estado de São Paulo se tornado seu acionista majoritário.
Nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de setembro de 1927 a denominação social do banco foi alterada para "Banco do Estado de São Paulo S. A." que assim nascia o novo banco focado na defesa e financiamento do café. Na ocasião o tesouro do estado e o Instituto do Café de São Paulo passaram a deter, juntos, 89,6% de seu capital social.
O novo banco adotou o endereço telegráfico "Banespa" nome pelo qual passou a ser popularmente conhecido .
Foi "federalizado" na passagem do governo Fleury / Covas no início de 1995 com a instituição do RAET e em novembro de 2000, sob protestos do então governador Mário Covas,[1] tendo sido saneado com recursos do Tesouro Nacional e, em seguida, privatizado pelo governo FHC, que o vendeu em leilão público ao Banco Santander, multinacional de origem espanhola, por US$ 7 bilhões. A partir da compra o banco passou a se denominar Banco Santander Banespa e agora a marca Banespa foi extinta, passando-se a grafar apenas Banco Santander.
Nicolau dos Santos Neto
Nicolau dos Santos Neto (São Paulo, 15 de julho de 1928) é um ex-juiz trabalhista brasileiro.
Ficou popularmente conhecido como Lalau após o desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998, que seriam utilizados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.[1]
Escândalo
Nicolau começou a carreira na Justiça do Trabalho como fiscal. Na época em que esteve na Justiça do Trabalho, foram revogados vários pré-julgados que beneficiavam os trabalhadores, sob o pretexto de se facilitar a negociação do contrato de trabalho.
Passou a presidir a Comissão de Obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) de São Paulo, deixando a presidência. A construção só começou em meados do ano de 1997 mas, já antes, os fiscais e auditores tinham descoberto inúmeras irregularidades, e delas logo dão conhecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU). Sugerem a anulação da licitação, a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro pago (R$ 35,7 milhões). Mas a burocracia não permitiu a tomada das medidas que se impunham. E só no ano seguinte o TCU concluiu pela existência das irregularidades. Mas nem por isso impediu que a construção continuasse.
Por meio do empreiteiro Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora Incal Alumínio, Nicolau conhece o empresário Luís Estêvão, também com empresas construtoras em Brasília (Grupo OK) e um dos principais implicados na fraude da construção do TRT/SP.
Lalau, o ex-senador Luís Estêvão e os donos da Incal foram acusados de desviar verbas gigantes dos cofres públicos. Em 1995, o Tesouro já tinha liberado R$ 100 milhões, mas dessa quantia só a quarta parte tinha sido devidamente aplicada. Em apenas um ano (1996) foram destinados R$ 52 milhões para a "construção" do prédio e, no entanto, nenhuma autoridade parece ter se dado conta das irregularidades. O mais melancólico de tudo é que o desvio das verbas talvez nunca tivesse chamado a atenção de ninguém se Nicolau não desse tantos sinais de prosperidade ou se seu ex-genro, Marco Aurélio Gil de Oliveira, não tivesse vindo a público revelar as extravagâncias de que o ex-sogro era modelo perfeito. Além de ter comprado um soberbo apartamento em Miami, Nicolau dava gorjetas por lá de até 500 dólares e gostava de desfilar em carros esportivos de alto luxo.
Somente em setembro de 1998, depois que o Ministério Público descobriu a saída de algo em torno de R$ 70 mil por dia, à sombra da construção do fórum trabalhista de São Paulo, são interrompidas as obras. Apesar disso, Nicolau continuou administrando os dinheiros da Comissão de Obras por mais um mês. E só então é destituído do cargo e o MP pede o bloqueio dos seus bens. Ao mesmo tempo o Congresso suspende todo e qualquer pagamento relativo às obras.
O tamanho da fraude, porém, só viria a público em 1999, quando foi criada a CPI do Judiciário. Graças a esse recurso, com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos nas obras do fórum paulista, foi possível saber o montante do pagamento. Neste ano também o TCU leva ao Congresso o resultado da auditoria, segundo a qual foram repassados R$ 223,9 milhões para a construção do TRT/SP e desse total foram desviados R$ 169,5 milhões.
Somente em julho de 2011, a União conseguiu recuperar R$ 55 milhões ou 6% desse total (R$ 923 milhões atualizados na data da apresentada pela Justiça Federal de Brasília). Foi o maior volume de recursos do tipo já apreendido no país.
Nicolau vendeu por US$ 750 mil o apartamento que tinha comprado em Miami, nos Estados Unidos. O imóvel, que lhe custara US$ 800 mil, era bem o símbolo do estilo requintado do dono: três quartos espaçosos, quatro banheiros, sala de entrada, sala de estar e sala de jantar e ainda um terraço de fazer inveja a muito morador da Bay Shore. O juiz preferiu desfazer-se do apartamento por um preço inferior ao da compra, provavelmente com medo de que o governo brasileiro lhe botasse as mãos.
A 1ª Vara Federal Criminal do Júri e das Execuções Penais, de São Paulo, expediu mandado de prisão preventiva contra Nicolau. Antes de receber ordem de prisão, Nicolau passa duas semanas em Miami com a mulher, Maria da Glória, e quatro crianças. Hospedou-se num dos hotéis mais luxuosos (Windham Grand Bay), onde reservou três apartamentos, cada um dos quais custava 500 dólares por dia. Apesar de já ter seu rosto estampado nos jornais, revistas e televisores como criminoso, o juiz continua a passear em carros vistosos, embora mais modestos que os anteriores. Em vez de uma Ferrari, um Lamborghini ou Porsche, que usara anteriormente, agora contentou-se com um Zebra (esportivo) e um Lincoln (clássico). Mas aproveita a estada em Miami para fazer um cruzeiro até as Ilhas Bahamas, onde fica uma semana. Os funcionários do hotel em que se hospedou o juiz brasileiro ficaram todos com saudades dele. Em vez de receberem modestos cinco dólares (valor médio da gorjeta dada pelas celebridades que ali se hospedavam), Nicolau os contemplou com importâncias em geral quatro vezes maiores. Dizem que na saída do generoso juiz havia fila de camareiras e carregadores para se despedir dele.
Desde 2000, a vida do ex-juiz ficou restrita de idas e vindas à carceragem da Polícia Federal, onde, após a obtenção de habeas corpus por seu advogado Alberto Zacharias Toron, conseguiu voltar à sua residência, no bairro do Morumbi, em São Paulo, onde ficava em prisão domiciliar. A idade avançada e a saúde frágil, segundo seus advogados, foram fatores que o credenciaram a ter o benefício de cumprir a pena em casa.
Em maio de 2006, foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
No final de janeiro de 2007, o ex-juiz mais uma vez teve que se apresentar à Polícia Federal e, na iminência de ser preso numa penitenciária comum, conseguiu um habeas corpus, voltou à sua residência, que na ocasião acabou sendo pichada.
Desde agosto de 2007, voltou a cumprir prisão domiciliar por motivo de saúde.
Em 2008, voltou a ser lembrado pela imprensa ao tentar a liberação de cerca de R$ 7 milhões de uma conta em Genebra ao alegar ser referente a uma herança não declarada.
Mesbla
| Mesbla S.A | |
|---|---|
| Tipo | Sociedade anônima |
| Fundação | 1912 |
| Sede | Rio de Janeiro |
| Pessoa(s) chave | Luiz La Saigne |
| Empregados | 9.000 Mappin + Mesbla |
| Produtos | Loja de departamentos |
| Encerramento | 1999 |
Mesbla S.A foi uma cadeia de lojas de departamentos brasileira que iniciou suas atividades em 1912, como filial de uma firma francesa, e teve sua falência decretada em 1999.
História
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O começo
No prédio de número 83 da rua da Assembléia , no centro da cidade do Rio de Janeiro, foi instalada em 1912 uma filial da firma Mestre & Blatgé, com sede em Paris e especializada no comércio de máquinas e equipamentos.A filial brasileira tinha pouca importância dentro da organização francesa espalhada pelo mundo. Quatro anos depois de sua instalação, sua administração foi entregue ao francês Luiz La Saigne, até então subgerente da filial em Buenos Aires. Em 1924 La Saigne transformou o estabelecimento carioca numa firma autônoma, com o nome de Sociedade Anônima Brasileira Estabelecimentos Mestre et Blatgé, que em 1939 passou a denominar-se Mesbla S.A. A nova denominação era uma combinação das primeiras sílabas do nome original, que foi sugerida pela secretária do Sr. Luiz La Saigne, Izaura, por meio de um concurso interno. A preocupação era que no início da Segunda Guerra Mundial a França se manifestou solidária a Adolf Hitler, o que poderia ocasionar represálias no Brasil com referência ao nome.
La Saigne teve quatro filhas, e a mais velha casou-se com Henrique de Botton. Após a morte de Luiz La Saigne, Henrique assumiu a presidência, e depois da morte de Henrique, seu filho André também assumiu a presidência. Ambos comandaram a expansão e o declínio da empresa até os anos 1980. Na década de 1950 a empresa tinha lojas instaladas nas principais capitais do país e em algumas cidades do interior. Nos anos 1980 a Mesbla tinha 180 pontos de venda e empregava 28 mil pessoas. Suas lojas de grande porte, com áreas raramente inferiores a 3 mil metros quadrados, eram pontos de referência nas cidades onde a Mesbla se fazia presente.
Por quase três décadas reinou praticamente sozinha no mercado de varejo, por ser a única empresa do gênero de abrangência nacional. Orgulhavam-se seus funcionários em afirmar que a Mesbla só não vendia caixões funerários, que são para os mortos; para os vivos tinham todas as mercadorias, desde botões até automóveis, lanchas e aviões.
Reformulação nos anos 1980
No entanto, a expansão da Mesbla se fez com estratégias de mercado que logo se mostraram ultrapassadas. Quando decidiu incrementar a venda de vestuário e roupas de cama e mesa, os artigos eram expostos junto às máquinas e aos equipamentos, mercadorias tradicionais da empresa. A mesma mistura desorganizada se via nos catálogos.Também as compras da empresa junto a fornecedores apresentavam falhas. Por exemplo, tão logo o Brasil reatou relações diplomáticas com a União Soviética, no governo de João Goulart, a Mesbla importou daquele país grande quantidade de máquinas fotográficas e câmeras de filmar de baixa qualidade. Como as importações não tiveram continuidade, a Mesbla se viu em dificuldades para prestar assistência técnica dos produtos vendidos.
A luz vermelha acendeu em 1981, quando a Mesbla passou do primeiro para o terceiro lugar entre as maiores empresas de varejo do Brasil e começou a enfrentar uma concorrência mais forte. Uma consultoria mercadológica foi contratada, e as lojas da Mesbla passaram por uma completa reformulação, com mudanças na decoração das lojas, arrumação das vitrines, uniformes dos vendedores e comunicação dos clientes. Passou também a cuidar melhor da publicidade, apresentando catálogos em cores e anúncios bem cuidados para a televisão. Atraiu os melhores executivos do mercado, oferecendo bons salários.
Além das lojas de departamentos, tinha estabelecimentos próprios para venda de móveis, automóveis, lanchas, além de uma financeira. Atuou também no comércio internacional através de uma empresa subsidiária, que tinha filial em Nova York. Dentre os vários negócios milionários realizados pela Mesbla Comércio Internacional, mereceu destaque até no jornal The New York Times a venda de 60 mil caminhões à China, no valor de 900 milhões de dólares. Em 1986 foi escolhida pela revista Exame, especializada em economia e negócios, como a melhor empresa do Brasil.
André De Botton foi consagrado como rei do varejo. Seu nome fazia parte do quarteto que formava a nobreza empresarial dos anos 1970 e 1980, completada por Octavio Lacombe, do Grupo Paranapanema, Olavo Monteiro de Carvalho, do Monteiro Aranha e Augusto Trajano, da Caemi. Além dos escritórios das grandes corporações e dos gabinetes de ministros e políticos de Brasília, eles circulavam pelas esferas da alta sociedade carioca da época. De Botton foi escolhido por duas vezes o Varejista Estrangeiro do Ano pela organização americana National Retail Federation.
Problemas nos anos 1990
Apesar dessas mudanças de estratégia, alguns problemas persistiram. A Mesbla tinha quarenta diretores, o que tornava as decisões lentas. Ao final do governo Sarney, em 1989, a diretoria, acreditando que o país caminhava para uma hiperinflação, começou a estocar mercadorias em excesso e passou a contar basicamente com recursos gerados por sua financeira.O advento do Plano Real, com o fim da inflação alta, mostrou as fragilidades da Mesbla, e a empresa passou a enfrentar constantes prejuízos, que tentou resolver com fechamento de lojas e dispensa de empregados. Para agravar, tinha que enfrentar a concorrência de lojas de departamento e hipermercados estrangeiros, com facilidade de obter capitais no exterior a juros mais baixos.
As empresas estrangeiras conquistaram a clientela de melhor poder aquisitivo, sempre atenta a novidades, com uma maior variedade de mercadorias e facilidades de crediário, em especial com a criação de cartões de crédito próprios. Quando a Mesbla tentou se igualar aos concorrentes, criando marcas exclusivas de roupa e seu próprio cartão de crédito, já era tarde. No ano de 1994 já havia fechado várias lojas e reduzido seu quadro para 4,5 mil funcionários, sem conseguir estancar os prejuízos.
Mansur e o fim
Em 1997, com dívidas superiores a um bilhão de reais, pediu concordata. No mesmo ano, o controle acionário da Mesbla foi adquirido pelo empresário Ricardo Mansur, que arrematou 51% das ações por 600 milhões de reais, a ser pagos em dez anos, além de assumir a dívida fiscal de 350 milhões de reais da concordatária. Nove meses antes havia comprado as lojas do Mappin, tradicional empresa de varejo paulista. Tinha intenção de fazer a fusão das duas empresas, torná-las rentáveis e revendê-las com lucro.Empresário polêmico, Mansur, dono de empresas de laticínios e de um banco, era conhecido tanto pelo seu estilo agressivo como pelo seu gosto pela ostentação. Mantém uma mansão em Londres, onde patrocina um time de polo, para o qual fornece cavalos puro-sangue de sua própria criação. Para satisfazer os desejos de uma filha, encomendou a um conceituado arquiteto paulista uma casa de bonecas, no valor de 300 mil dólares, que instalou em sua fazenda em Indaiatuba.
Na tentativa de salvar a Mesbla e o Mappin, Mansur colocou à frente das empresas o executivo João Paulo Amaral. Mas João Paulo logo se deu conta de que estava diante de uma daquelas missões tidas como impossíveis. A falta de dinheiro no caixa era mais grave do que se pensava, os atrasos do pagamento de fornecedores, crônicos. Em seguida, começou uma série de pedidos de falência, além de ameaças de despejo em todos os shoppings onde as lojas exibiam suas marcas.
Mansur tentou usar de seu prestígio junto a políticos e até mesmo da pressão dos funcionários da Mesbla e do Mappin, por meio de passeatas, para conseguir dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um banco público. Ao mesmo tempo, buscava algum grupo estrangeiro interessado em adquirir as lojas. Sua credibilidade, no entanto, começou a ser posta em dúvida quando passou a divulgar informações falsas para concretizar o negócio. Ao mesmo tempo, a administração de seu banco começou a ser investigada e se apuraram práticas fraudulentas, que resultaram em sua liquidação. Por conta dessas práticas, Mansur chegou a ser preso e teve seus bens bloqueados. Um novo pedido de prisão foi feito por sua ex-mulher, a quem não pagava pensão alimentícia.
Diante de tantos problemas, Mansur se desinteressou da sorte da Mesbla e do Mappin. Voou para Londres e não voltou mais ao Brasil. A falência de ambas as empresas foi decretada em julho de 1999, e a última loja da Mesbla a fechar suas portas foi a filial de Niterói, em 24 de agosto de 1999.
Na mesma época, encerraram suas atividades as Lojas Brasileiras e a G. Aronson, duas empresas varejistas de capital nacional. Desde então, o mercado de varejo brasileiro teve de concorrer com empresas estrangeiras
Volta
Atualmente, um site está no ar anunciando a volta da Mesbla. A Telemercantil, uma empresa de comércio eletrônico negociou a compra dos direitos de uso do nome Mesbla com Mansur e deverá inaugurar um site voltado ao público feminino em março de 2010, com lançamento oficial em maio do mesmo ano. "A marca ainda tem um apelo positivo entre as consumidoras", avalia um diretor da Telemercantil. Segundo a colunista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo de 3 de junho de 2009, o ex-dono da Mesbla, Ricardo Mansur, teria ido a Nova York para acelerar os contatos para adiantar o mais rápido possível a reinauguração da Mesbla.
Telecomunicações Brasileiras
A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) é uma holding que controlava as várias prestadoras estatais de serviços telefônicos que atuavam nos Estados brasileiros, além da Embratel.
Desativada em 1998 pelo processo de privatização das empresas estatais de telefonia do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a empresa foi oficialmente reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga em 2010 pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Histórico
A empresa estatal teve autorização para criação através da lei nº 5792, de 11 de julho de 1972, sendo instalada em 9 de novembro de 1972, no auge do regime militar instituído pelo golpe de 1964. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas empresas de telecomunicações concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil.[2]
Celso Pitta
| Celso Pitta | |
|---|---|
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Prefeito de São Paulo  | |
| Mandato | 1.º - 1 de janeiro de 1997 até 26 de maio de 2000 2.º - 13 de junho de 2000 até 1 de janeiro de 2001 |
| Antecessor(a) | Paulo Maluf (1.º) Régis de Oliveira (2.º) |
| Sucessor(a) | Régis de Oliveira (1.º) Marta Suplicy (2.º) |
| Vida | |
| Nascimento | 29 de setembro de 1946 Rio de Janeiro, RJ |
| Falecimento | 20 de novembro de 2009 (63 anos) São Paulo,SP |
| Nacionalidade |  brasileiro(a) |
| Primeira-dama | Nicéia Camargo |
| Partido | PTB |
| Profissão | economista |
Foi o prefeito da cidade de São Paulo de 1º de janeiro de 1997 a 1º de janeiro de 2001. Foi o segundo negro a ser prefeito da cidade de São Paulo. O primeiro foi o advogado Paulo Lauro, que ocupou o cargo entre 1947 e 1948.
Foi eleito no segundo turno, derrotando a candidata do Partido dos Trabalhadores, Luiza Erundina. A vitória de Pitta se deu principalmente em razão do apoio de pessoas muito importantes, que tinham grande carisma popular. Suas propostas envolviam principalmente projetos na área de transporte, como o "fura-fila" (chamado depois de "Paulistão" e de "Expresso Tiradentes"), parcialmente finalizado dez anos depois, ao custo total de 1,2 bilhão de reais.
Denúncias de corrupção
O mandato foi marcado por corrupção, tendo as denúncias estourado em março de 2000, relatadas principalmente por sua ex-esposa, Nicéia Pitta, que vinha sendo ameaçada de morte. As denuncias envolviam vereadores, subsecretários e secretários - entre as denúncias, está o escândalo dos precatórios. Tais denúncias tiveram como consequências sua condenação à perda do cargo pela justiça. Por 18 dias seu vice, Régis de Oliveira, assumiu a prefeitura. Depois Pitta entrou com recurso e recuperou o mandato. Pitta passou a pertencer ao Partido Trabalhista Nacional.
Ao terminar seu mandato, o ex-prefeito era réu em treze ações civis públicas, acusando-o de ilegalidades. O valor das denúncias somadas alcançou 3,8 bilhões de reais, equivalente a quase metade do orçamento do município na época. A dívida paulistana passou na sua gestão de 8,6 bilhões de reais em 1997 para 18,1 bilhões de reais.
Por causa das denúncias, não se candidatou para se reeleger em 2000, já que a maioria dos paulistanos rejeitava a gestão.
Quando Celso Pitta deixou o poder em 2001, uma pesquisa mostrou que 83% dos paulistanos consideravam a sua gestão ruim ou péssima, uns dos maiores índices do ex-prefeitos que saíram do cargo.
Candidaturas
Tendo se candidatado a deputado federal nas eleições de 2002 e nas de 2006, não foi eleito.Prisão
Em 2004, depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado, foi preso por desacato à autoridade, ao discutir com o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).Em 2006, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu, por meio de ação cível por má administração pública, a devolução de 11,8 milhões de reais aos cofres da prefeitura paulistana.
Nova prisão
Em 2008, a Justiça Federal considerou Pitta culpado pelo "escândalo dos precatórios", impondo-lhe uma pena de 4 anos de prisão.Foi preso pela Polícia Federal em 8 de julho, durante a Operação Satiagraha contra corrupção, por desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.[2]
Dois dias depois, teve a prisão temporária afastada, após liminar do presidente do STF, Gilmar Mendes.
Foragido por duas semanas
Celso Pitta ficou foragido por duas semanas por não ter pago a pensão para sua ex-mulher Nicéia Pitta, mas conseguiu um habeas corpus na justiça para responder o processo em liberdade e convocou uma entrevista coletiva no dia 3 de dezembro de 2008 para explicar sua versão dos fatos.Prisão domiciliar
O juiz Francisco Antônio Bianco Neto, da 5ª Vara da Família da capital condenou Pitta a prisão domiciliar por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher. Teria que cumprir prisão domiciliar, pois estava devendo para Nicéia Camargo R$ 155 mil de pensão alimentícia.Cirurgia
Em janeiro de 2009, Pitta submeteu uma cirurgia, para retirada de um tumor no intestino e depois da cirurgia, iniciou o tratamento com quimioterapia no Hospital Sírio-Libanês.Morte
Celso Pitta morreu no dia 20 de novembro de 2009, aos 63 anos, em decorrência de um câncer no intestino. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e havia se submetido a uma operação.Seu estado de saúde piorou mais nos últimos meses, de acordo com declarações de seu advogado, devido aos processos a que respondia
Roseana Sarney
| Roseana Sarney | |
|---|---|
 | |
Governadora do  Maranhão | |
| Mandato | 17 de abril de 2009 até em exercício |
| Antecessor(a) | Jackson Lago |
| Sucessor(a) | — |
| Deputada federal pelo Maranhão | |
| Mandato | 15 de março de 1991 até 31 de dezembro de 1994 |
| Governadora do Maranhão | |
| Mandato | 1 de janeiro de 1995 até 6 de abril de 2002 |
| Antecessor(a) | José de Ribamar Fiquene |
| Sucessor(a) | José Reinaldo Tavares |
| Senadora pelo Maranhão | |
| Mandato | 1 de fevereiro de 2003 até 16 de abril de 2009 |
| Vida | |
| Nascimento | 1 de junho de 1953 (58 anos) São Luís, MA |
| Alma mater | Universidade de Brasília |
| Cônjuge | Jorge Murad Júnior |
| Partido | PFL (1990–2006) PMDB (2006–presente) |
| Profissão | Socióloga |
Biografia
Roseana nasceu em 1º de junho de 1953, é filha do ex-presidente da República José Sarney e de sua esposa, Marly Sarney. Ela tem dois irmãos: o deputado federal Sarney Filho e o empresário Fernando Sarney.
Passou a infância e juventude em São Luís, onde estudou em colégios particulares. Aos 12 anos, estudou na Suíça.
Após se graduar em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, casou-se em 1976 com o empresário e político Jorge Murad Júnior. Por conta de inúmeras tentativas de engravidar fracrassadas, o casal adotou uma filha, Rafaela Sarney. Eles se separaram em 1988, mas reconciliaram-se em 1994.[ Na época do afastamento, Jorge Muhad teve outra filha, com outra namorada que romperiam depois.
Carreira política
Em 1990, candidatou-se à deputada federal pelo Partido da Frente Liberal (PFL), tendo sido eleita. Exerceu o cargo de 15 de março de 1991 a 31 de janeiro de 1994.Em agosto de 1992, liderou a bancada dos deputados para atrair votos dos indecisos, o que levaria ao afastamento do então Presidente da República, Fernando Collor de Mello, o qual tinha desentendimentos com o seu pai José Sarney desde a época que era presidente República (1985-1990) e Collor era governador de Alagoas (1987-1989).
Em 1994, foi eleita governadora do Maranhão, a segunda mulher a assumir o cargo no país. A primeira foi Iolanda Lima Fleming, que foi governadora do Acre. Na época, a imprensa errôneamente atribuiu que ela fosse a primeira governadora.
Na madrugada do dia 1º de janeiro de 1995, tomou posse ao governo aos 34 minutos do ano-novo.[5]
Em 1998, foi reeleita governadora, a primeira mulher a se reeleger ao cargo.
[Em 2001, foi indicada como pré-candidata à presidência do país pelo PFL.
2002
Em 1º de abril de 2002, a Polícia Federal fez operação na empresa Lunus Participações, da qual é sócia, administrada pelo marido Jorge Murad Júnior. Na operação, foram apreendidos R$ 1.340.000,00 não-declarados.Em 6 de abril, renunciou ao Governo do Estado, passando-o ao vice José Reinaldo Tavares, para se candidatar à Presidência pelo PFL, em meio ao escândalo.
Nos dias seguintes, o marido Jorge Murad apresentou sete versões diferentes sobre a origem do dinheiro e com isso levou a perda de pontos nas pesquisas e posteriror desistencia em se candidatar.[6]
Sem chance na Presidência, ela se candidatou ao Senado do Brasil pelo Maranhão. Apesar do escândalo e os adversários políticos maranhense usarem o recente escândalo na propaganda política, consegue eleger-se como senadora no Maranhão no mesmo ano, juntamente com Edson Lobão, que em 1º de fevereiro de 2003, assumem os mandatos.
2003
Em 1º de fevereiro de 2003, juntamente com Lobão, assumem os mandatos do Senado. Roseana assumiu o lugar de Bello Praga, que havia assumido o cargo após a morte de Alexandre Costa em 1998.Em 17 de abril, o vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, encaminha parecer aprovado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que "não há prova de que a senadora tenha conscientemente se inserido em uma cadeia criminosa, cujo objetivo fosse apropriação de dinheiro público", ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes recomendando o arquivamento do inquérito policial que investiga a possível participação da Roseana Sarney em desvios de recursos públicos quando era governadora do Maranhão no Caso Lunus. O Ministério Público considera que não há provas de que ela teria, direta ou indiretamente, desviado os recursos públicos liberados no projeto Usimar e que não há qualquer prova do vínculo de tais recursos com os R$ 1,3 milhão, apreendidos na sede da empresa Lunus, de propriedade de Roseana Sarney.[7]
Em 1º de agosto do mesmo ano, o ministro do STF, Gilmar Mendes determinou o arquivamento de petição contra a senadora acusada por crimes por meio do projeto empresa Usimar Componentes Automotivos (Usimar), por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e peculato, que envolviam o marido Jorge Murad e o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), sob a afirmação de falta de elementos na denúncia do Ministério Público Federal. Em 4 de agosto, o STF determinou o arquivamento contra as acusações:
A senadora sempre alegou que a denúncia era política e decidiu mover ação de indenização por danos morais contra a União em 7 de agosto, alegando que o Ministério Público Federal a acusou indevidamente de envolvimento em desvio de verbas da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e prejudicou a sua pré-candidatura à Presidência da República, no ano passado. No entanto, até hoje, ainda não saiu a decisão.
2004-2005
Depois que José Reinaldo Tavares, rompeu com o grupo Sarney em maio de 2004, Roseana foi acusada de usar meios de comunicações da TV Mirante e o jornal O Estado do Maranhão, para atacar o ex-aliado, usando métodos parecidos com a Família Magalhães na Bahia contra prefeitos e vereadores da oposição à oligarquia bahiana.Eleição 2006
Em 2006, foi candidata pela terceira vez ao governo do Maranhão, mas perdeu para Jackson Lago. A eleição, ocorrida no dia 29 de outubro daquele ano, foi uma das mais acirradas da história maranhense, e resultou na vitória de Lago por uma diferença pouco maior do que 95 mil votos. Roseana venceu na maioria dos municípios do estado, mas perdeu nos maiores colégios eleitorais: São Luís e Imperatriz. Foi a primeira derrota de Roseana Sarney para o cargo, desta vez como Governadora.Expulsão do PFL em 2006
Após a derrota, Roseana foi expulsa do PFL em novembro por fazer, durante as eleições presidenciais de 2006, campanha para o então candidato Lula, que foi reeleito, tendo inclusive participado em 29 de setembro de comício com Lula na cidade de Timon. Como o PFL é um partido de oposição, supunha-se que Roseana deveria ter apoiado o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, que, na campanha na Presidência, apoiou Lago.Para integrar-se à base governista do governo federal, filiou-se ao PMDB, tornando-se uma das líderes do governo Lula no Congresso brasileiro, de 1º fevereiro de 2007 até 17 de abril de 2009. Após a cassação do governador Jackson Lago, assumiu o Governo do Estado e foi substituída no Congresso por Mauro Fecury.
De volta, ao governo do Maranhão
Na noite do dia 16 de abril de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do mandato de Jackson Lago e do vice Luís Porto por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006.Com a cassação, foi ordenada a imediata posse de Roseana Sarney como governadora do Maranhão e de João Alberto como vice.
Eleição 2010
Patrimônio
Em julho de 2010, Roseana Sarney declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter um patrimônio pessoal de R$ 7,84 milhões.Campanha eleitoral
Movimento "Fora Roseana Sarney"
Na última semana de agosto de 2010, ganhou força na internet um movimento intitulado "Fora Roseana Sarney".[.O movimento #ForaRoseanaSarney foi semelhante ao #forasarney, que ocorreu em 2009, quando José Sarney era acusado em dezenas de denúncias de corrupção, gerando protestos em centenas cidades brasileiras onde os cidadãos que reprovavam a manutenção do Sarney na Presidência do Senado, que não renunciou pois tinha o apoio do presidente Lula.A campanha, que foi iniciada com a hashtag #ForaRoseanaSarney no Twitter, rendeu até jingle próprio, postado no YouTube. Cerca de 12 mil pessoas reproduziram a hashtag na rede de microblogs, incluindo o apresentador de televisão Marcelo Tas, que já havia gravado vídeo contra a reeleição da governadora. A hashtag chegaria ao terceiro lugar no ranking nacional de tópicos mais comentados.
A propaganda eleitoral de Roseana Sarney na televisão tratou o movimento como se fosse uma campanha negativa de usuários de outros estados contra o Maranhão. Em seu programa eleitoral, Dino criticou a reação da campanha de Roseana, dizendo que "culpar os internautas pela má imagem do estado é esconder a realidade".
Em 21 de setembro, cerca de 5 mil estudantes ligados ao Movimento participaram de passeata, – que foi da Praça da Bíblia até o Palácio dos Leões –, contra a candidatura de Roseana Sarney. Parte do protesto foi transmitido ao vivo via Twitter.
Reeleição
Em 3 de outubro de 2010, Roseana Sarney foi vencedora com aperada vantagem de 50,08 % dos votos no 1° turno, contra seus principais opositores Flávio Dino (29,49 %) e Jackson Lago (19,54 %).Porém, a vitória só foi facilitada por conta da alta abtensão dos eleitores (23%), a maior de todo o Brasil e ainda acusações de irregularidadas nas eleições dos candidatos à eleição, incluindo a própria Rosena.
Acusações
Meio de comunicações
Roseana Sarney é talvez a mulher que detém uma cadeia de emissoras de rádios e TVs no Maranhão na história do Brasil, mas administrado por parentes (por exemplo, Fernando Sarney é administrador-controlador da TV Mirante de São Luís). Com isso, é frequentemente acusada por adversários políticos e até inúmeras denúncias do Ministério Público Federal e Estadual de usar os meios de comunicações para fins eleitorais.No Brasil
Assemelha-se às oligarquias existentes no Nordeste do Brasil, junto com o pai José Sarney, aliada ao Renan Calheiros e Fernando Collor (que até então eram adversários)No Maranhão
Juntamente com o pai José Sarney, maranhense e senador do Estado do Amapá desde 1990, reeleito em 1998 e 2006. Com ele, são acusados diversas irregularidades.Tem apoio das oligarquias locais que tem os mesmos esquema dos Sarneys, como as famílias Arôso (Paço do Lumiar) e Jorge Melo (Lago da Pedra).
Caso Fábrica do Rosário
Em 1996, meses depois ter inaugurada a fábrica de roupas de Rosário, a então govenadora foi acusada de lesar mais de 3 mil trabalhadores da região, depois que a fábrica fechou, e os trabalhadores fizeram empréstimos de bancos, após os empresários estrangeiros derem golpe na região. Até hoje, a fábrica existe (mas caindo aos pedaços), e os ex-trabalhadores têm dívidas que ultrapassam mais de R$ 100 mil.Caso Lunus
Em 2002, ao ser envolvida em escândalo de corrupção com a empresa Lunus Participações, da qual é sócia, com a descoberta de R$ 1.340.000 não-declarados, e o marido, Jorge Murad, apresentando sete versões diferentes sobre a origem do dinheiro levou a perda de pontos nas pesquisas e posterior desistência da candidatura.O caso levou ao rompimento nacional da aliança PFL-PSDB no governo federal. Ela e a Família Sarney passaram, então, a apoiar o candidato presidencial Lula (que seria eleito no mesmo ano), gesto interpretado por muitos políticos e a imprensa de opotunista e duramente criticado pelo caso que Lula ter mantido a Família Sarney por mais 8 anos no comando do Maranhão.
Contas no exterior
Em 15 de agosto, o jornal O Estado de S. Paulo publica documentos (que estão nos arquivos do extinto Banco Santos) mostrando que a governadora e o seu marido, Jorge Murad, simularam um empréstimo de R$ 4,5 milhões para tentar resgatar US$ 1,5 milhão que possuíam no exterior. Em entrevista ao Estado, o administrador judicial do banco, Vânio Aguiar, confirmou que os papéis estão nos arquivos oficiais da instituição bancária.O jornal mostrou que o empréstimo foi regularizado no Brasil poucos dias antes da intervenção judicial no Banco Santos, em 12 de novembro de 2004. O dinheiro foi liberado no dia 29 de julho, mas somente em 5 de novembro (uma semana antes da quebra do banco e da decretação da intervenção da Justiça) as garantias foram registradas, conforme certidões obtidas pela reportagem num cartório em São Paulo. Ou seja, quando o Banco Santos liberou o empréstimo em julho não havia formalização de fiança bancária.[
A publicação reforça a tese que a Família Sarney sempre negou nos últimos anos: a existência de contas no exterior.
O banco pertenceu ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, é amigo íntimo da família Sarney e padrinho de casamento de Roseana e Jorge Murad. O banco quebrou em novembro de 2004, e sua falência foi decretada em 2005. Depois da decretação da falência, chegou a ser preso e condenado a 21 anos de prisão, mas recorreu e responde em liberdade.
Segundo e-mails que estão nos arquivos do Banco Santos, os dólares foram transferidos por meio de uma conta do banco suíço UBS, onde Edemar é o cliente. O empréstimo de R$ 4,5 milhões foi liberado no Brasil no dia 29 de julho de 2004 e segundo os documentos US$ 1,5 milhão foram depositados cinco dias depois numa conta externa. As investigações sobre o banco mostram que o ex-banqueiro, sem aval para operar oficialmente no exterior, usava offshores laranjas para receber recursos fora do Brasil.[19]
O dinheiro iria ser usado para a empresa Bel-Sul Participações, de Roseana e Murad, comprar ações em um shopping em São Luís e outro no Rio de Janeiro. A transação envolveu ainda mais um aliado da família Sarney: Miguel Ethel Sobrinho, ex-presidente da Caixa Econômica no governo de José Sarney e até 2009, conselheiro da fundação que leva o nome do presidente do Senado. Miguel Ethel detém 50% da Participa Empreendimentos, empresa que vendeu as ações dos shoppings.
Horas depois das denúncias, Roseana Sarney divulgou nota negando as denúncias. Chamou "fantasiosa" a denúncia feita pelo jornal e afirma que o empréstimo foi regular no Brasil:
Em 16 de agosto de 2010, o Ministério Público Federal pediu investigações sobre Roseana.
Mas detalhes vocês podem conseguir com meu advogado, Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro. Quero apenas alertar o povo do Maranhão sobre este fato. Mais uma vez, em época de campanha eleitoral, repito, começam a surgir denúncias e acusações descabidas, ofendendo minha honra e meu passado. Fizeram a mesma coisa em 2006 e conseguiram me prejudicar.
Agora não vou deixar que esses falsos acusadores divulguem suas mentiras impunemente. Já pedi para serem tomada as medidas judiciais cabíveis contra esta velha e falsa acusação, e dessa mesma forma agirei daqui para a frente. Peço apenas que o povo do Maranhão fique atento e condene esta forma suja de se fazer política, da qual eu não compactuo."—Nota
Denúncias de crimes financeiros
Em janeiro de 2011, o executivo suíço Rudolf Elmer entregou à organização Wikileaks dados bancários que documentam, segundo ele, casos de crimes financeiros em paraísos fiscais. Entre os documentos, encontram-se alegadas provas de que Roseana Sarney fez operações secretas no banco Julius Baer, nas Ilhas do Canal e Ilhas Virgens, recebendo 10 mil dólares. As operações seriam intermediadas pelo Coronado Trust, fundo financeiro criado por Roseana Sarney e Jorge Murad nas Ilhas Virgens.[21][22] Elmer hava previamente afirmado em livro que Roseana Sarney movimentou 150 milhões de dólares no banco Julius Baer de 1993 a 1999.Saúde
Roseana foi operada pela primeira vez em 1973, aos 19 anos, quando removeu um apêndice e um cisto no ovário. Passou por mais duas cirugias no ovário entre 1977 e 1979, período em que tentou engravidar, sem sucesso.Em junho de 2009, Roseana Sarney realizou a vigésima primeira cirurgia, para correção de um aneurisma cerebral. A operação foi realizada no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O procedimento, que durou quatro horas, aconteceu sem nenhuma intercorrência
Paulo César Farias
Paulo César Siqueira Cavalcante Farias, conhecido como PC Farias, (Passo de Camarajibe, 20 de setembro de 1945 — Maceió, 23 de junho de 1996) foi um empresário brasileiro.
PC Farias foi tesoureiro de campanha de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, nas eleições presidenciais brasileiras de 1989. Foi a personalidade chave que causou o primeiro processo de impeachment da América Latina, em 1992.
Acusado por Pedro Collor de Mello, irmão do na ocasião Presidente da República do Brasil, em matéria de capa da revista Veja, em 1992, PC Farias seria o testa de ferro em diversos esquemas de corrupção divulgados de 1992 em diante. Em valores atuais, o "esquema PC" arrecadou exclusivamente de empresários privados o equivalente a US$ 8 milhões, equivalente a R$ 15 milhões, em dois anos e meio do governo Collor (1990-1992). Nenhuma destas contribuições teve qualquer ligação, com benefício ao "cliente" de PC, por conta de favor prestado por Fernando Collor. O "esquema PC" movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos.Jamais apareceu qualquer prova de que PC Farias fosse ligado ao narcotráfico.[PC Farias foi encontrado morto, junto com sua namorada Suzana Marcolino, na praia de Guaxuma em 1996. Investigações do legista Badan Palhares deram como resultado que Suzana Marcolino matou PC Farias e suicidou-se em seguida, mas descobriu-se posteriormente que Palhares recebeu 4 milhões de reais do irmão de PC Farias para fraudar o laudo O caso é considerado oficialmente apenas como um crime passional, mas para o médico-legista alagoano George Sanguinetti e o perito criminal Ricardo Molina de Figueiredo, o casal foi assassinado.
Cronologia do Caso PC Farias
15 de março de 1990 - Fernando Collor de Mello toma posse como presidente da República. Ex-prefeito de Maceió (AL) em 1979 e ex-governador de Alagoas de 1986 a 1990, Collor recebeu 35 milhões de votos, três milhões a mais do que o segundo colocado nas eleições presidenciais, Luiz Inácio Lula da Silva.16 de março de 1990 - Um dia após a sua posse como presidente, Fernando Collor de Mello anuncia o Plano Collor, que retira US$ 100 bilhões da economia. Os brasileiros só podem fazer saques bancários no valor máximo de NCz$ 50 mil. O restante está sob controle do Banco Central (BC).
Outubro de 1990 - O então presidente da Petrobras, Luiz Octávio de Motta Veiga, pede demissão e denuncia pressões do empresário Paulo César Farias (PC Farias) e do secretário-geral da Presidência, Marcos Coimbra, para aprovar um empréstimo de US$ 40 milhões à companhia aérea VASP.
31 de Janeiro de 1991 - O presidente anuncia o Plano Collor 2. Os preços são congelados e a economia, desindexada. Ações ordinárias da estatal Usiminas vão a leilão na Boverj (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro). Eis a primeira empresa a ser privatizada.
Fevereiro de 1991 - Surgem as primeiras suspeitas de compras superfaturadas durante a administração Collor. As superintendências da LBA de São Paulo e do Amazonas detectam indícios de compras superfaturadas de cestas básicas.
Abril de 1991 - Ministros militares criticam os baixos salários dos militares.
8 de maio de 1991 - Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia, pede demissão após críticas e um escândalo amoroso com o ex-ministro da Justiça, Bernardo Cabral.
Junho de 1991 - O Banco do Brasil paga ao Midland Bank, de Londres, parte da dívida de US$ 85,9 milhões contraída por usineiros alagoanos.
Agosto de 1991 - Sob acusações de irregularidades, a presidente da LBA, primeira-dama Rosane Collor, abandona o cargo na entidade filantrópica.
Outubro de 1991 - Denúncias apontam que o Exército realizou concorrência superfaturada para a compra de fardas.
Fevereiro de 1992 - O ministro da Ação Social, Ricardo Fiúza, admite que ganhou um jet ski de presente da construtora OAS.
Março de 1992 - Surgem denúncias de que o ex-diretor do INSS Volnei DÁvila teria recebido propina para liberar verbas do FGTS.
Abril de 1992 - Ministros do governo Collor renunciam em bloco. Apenas Antônio Cabrera, Marcílio Marques Moreira, José Goldemberg, os militares e os recém-nomeados permanecem.
Maio de 1992 - O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, acusa PC Farias de ser o "testa-de-ferro" do presidente.
1º de junho de 1992 - O Congresso Nacional instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os negócios de PC Farias no governo Collor.
4 de junho de 1992 - O irmão de Collor, Pedro, depõe à CPI e acusa PC Farias de montar uma rede de tráfico de influência no governo, com a conivência do presidente.
Julho de 1992 - O motorista de Collor, Eriberto França, vai ao Congresso e confirma os depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. No mesmo mês, França declara à revista IstoÉ que PC Farias pagava as contas da Casa da Dinda.
3 de agosto de 1992 - O ex-secretário de Imprensa da Presidência, Pedro Luís Rodrigues, avisa que não pretende se despedir de Collor ao deixar o governo. A executiva nacional do PT decide promover uma série de comícios no país pela aprovação do impeachment.
4 de agosto de 1992 - O ex-ministro da Educação José Goldemberg declara que foi "enganado e burlado" por Collor.
5 de agosto de 1992 - O governo decide que o prazo ideal para enfrentar a oposição na votação do impeachment será depois das eleições de 3 de outubro.
15 de agosto de 1992 - Collor anuncia em cadeia nacional de rádio e TV a devolução da última parcela de cruzados novos bloqueados e do empréstimo compulsório cobrado no governo Sarney.
16 de agosto de 1992 - O preto domina na guerra das cores proposta pelo presidente. A OAB decide que a entidade pedirá o impeachment de Collor quando o relatório da CPI ficar pronto.
21 de agosto de 1992 - A CPI confirma que a reforma na Casa da Dinda foi paga pela Brasil Jet. Cerca de 40 mil estudantes cariocas, convocados pela UNE, pediram o impeachment de Collor. O jornal norte-americano The New York Times comenta em editorial a situação política do Brasil sob o título "Lágrima pelo Brasil".
22 de agosto de 1992 - Telefonemas anônimos afirmam que há bombas no auditório Petrônio Portella, do Senado, onde será apresentado o relatório da CPI. O senador Amir Lando (PMDB-RO) encontra um vírus no computador no qual redigia o relatório da CPI.
24 de agosto de 1992 - A CPI conclui que Collor desonrou a Presidência e tem ligações com o Esquema PC.
25 de agosto de 1992 - Multidões vão às ruas das capitais do país exigir a renúncia de Collor. Os ministros divulgam nota afirmando que vão permanecer para garantir a governabilidade. O ministro da Justiça Célio Borja enfatiza que não é uma manifestação de solidariedade ao presidente. Collor fala sobre a crise para uma emissora de TV argentina. Garante que seu mandato não corre risco e analisa as manifestações de rua como fatos provocados pela campanha eleitoral.
26 de agosto de 1992 - Depois de 85 dias de trabalho da CPI, o senador Amir Lando conclui seu relatório, que incrimina Collor. O texto é aprovado na comissão por 16 a favor e 5 contra.
Setembro de 1992 - A primeira-dama Rosane Collor é indiciada por irregularidades na LBA. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, aponta envolvimento de Collor em crimes.
1 de setembro de 1992 - Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcello Laveniére, apresentam à Câmara o pedido de impeachment de Collor.
29 de setembro de 1992 - A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor e 33 contra.
1º de outubro de 1992 - O processo de impeachment é instaurado no Senado.
2 de outubro de 1992 - Collor é afastado da Presidência até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco assume provisoriamente o governo e começa a escolher sua equipe ministerial.
29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento de Collor no Senado. O presidente renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Moura Rocha no Senado, para evitar o impeachment.
30 de dezembro de 1992 - Por 76 votos a favor e 3 contra, Fernando Collor é condenado à perda do mandato à inelegibilidade por oito anos.
19 de julho de 1993 - PC Farias foge do Brasil num bimotor acompanhado pelo piloto Jorge Bandeira de Mello, seu sócio na empresa de táxi aéreo Brasil-Jet. A rota de fuga começa em Ibimirim (PE), com escalas em Bom Jesus da Lapa (BA), Dourados (MS) e Assunção, no Paraguai, até chegar a Buenos Aires, na Argentina, no dia 20.
30 de junho de 1993 - O juiz Pedro Paulo Castelo Branco, da 10ª Vara Federal de Brasília, decreta a prisão preventiva de Paulo César Farias (PC Farias) por crime de sonegação fiscal.
20 de outubro de 1993 - PC é localizado em Londres, na Inglaterra.
Novembro de 1993 - O governo britânico concorda em decretar a prisão preventiva de PC, obrigando o empresário a deixar o país.
29 de novembro de 1993 - PC é preso em Bangcoc, na Tailândia.
2 de dezembro de 1993 - PC embarca no Boeing 747-400 da Varig que faz o voo de Hong Kong para São Paulo com escalas em Bangcoc (Tailândia) e Joanesburgo (África do Sul).
3 de dezembro de 1993 - PC é levado para um quarto-prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF).
13 de dezembro de 1994 - O Supremo Tribunal Federal (STF) condena PC Farias a sete anos de prisão por falsidade ideológica.
22 de dezembro de 1994 - PC deixa Brasília e é transferido para uma cela no QG do Corpo de Bombeiros em Maceió (AL).
9 de junho de 1995 - PC deixa a prisão para cumprir o resto da pena em regime aberto, tendo de respeitar o horário de recolhimento à noite, nos fins de semana e feriados.
29 de agosto de 1995 - É exibido o programa SBT Repórter em que PC afirma que Collor tinha conhecimento de todas as suas atividades na campanha.
28 de dezembro de 1995 - O STF concede liberdade condicional ao tesoureiro da campanha de Fernando Collor.
23 de junho de 1996 - Os corpos de PC Farias e sua namorada Suzana Marcolino são encontrados na casa de praia de PC, em Maceió.
9 de agosto de 1996 - O legista Fortunato Badan Palhares endossa a versão de crime passional sobre a morte de PC Farias.
17 de dezembro de 1996 - Equipe de peritos que investigou o caso descarta o suicídio de Suzana Marcolino.
15 de setembro de 1999 - Vidente de PC Farias concede entrevista à revista IstoÉ e conta que as brigas entre PC e seu irmão Augusto Farias aconteciam por causa de dinheiro.
18 de novembro de 1999 - A polícia encerra o inquérito sobre a morte de PC e indicia oito ex-funcionários de PC Farias.
Encol
Encol foi uma empresa brasileira atuante no setor da construção civil.
Foi fundada em 1961 pelo engenheiro Pedro Paulo de Souza, na cidade de Goiânia. Chegou a ser uma das maiores construtoras brasileiras. Entrou num processo de decadência em meados da década de 1990 após a constatação de diversas irregularidades em sua administração. Levada por uma crise de inadimplência, a empresa não pôde cumprir suas obrigações e veio à falência em 1999, deixando mais de setecentos edifícios inacabados no país.
O Caso Encol
Em 1994, o Ministério Público do Brasil abriu um inquérito contra a Encol para investigar indícios de sonegação de impostos e emissão de notas fiscais falsas. Isto abalou a confiança na empresa, que no mesmo ano foi obrigada a renegociar suas dívidas com o Banco do Brasil — que implementou, pouco depois, uma espécie de intervenção na companhia, com a indicação de um de seus executivos para acompanhar a administração diária da Encol, cuja ingerência já começara a comprometer pagamentos a diversos credores.Em janeiro de 1997, um consórcio de trinta e oito bancos tentou encontrar uma alternativa para os credores da Encol, sem sucesso. No fim daquele ano, quando já contabilizava 710 obras interrompidas e 42 mil mutuários aguardando a entrega dos imóveis adquiridos, a Encol entrou com um pedido de concordata — na época, a dívida da companhia somava cerca de 1,8 bilhão de reais. A primeira parcela da concordata, que deveria ser paga em novembro de 1998, não foi abatida. Em março de 1999, a Justiça decretou a falência da Encol. Estimativas do período indicavam que a companhia devia R$ 2,5 bilhões, enquanto seu patrimônio estava estimado em torno de R$ 500 milhões.
Privatização
O Sistema Telebrás foi privatizado no dia 29 de julho de 1998 em função de uma mudança constitucional no ano 1995, e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que visava a ampliação e a universalização dos serviços de comunicação e o enxugamento da máquina estatal brasileira.As empresas que compunham a holding foram agrupadas em 4 regiões e vendidas em leilão internacional. Foram quatro lotes de empresas da rede de telefonia fixa e oito lotes de empresas da rede de telefonia móvel, além da operadora de longa distância Embratel. Concomitantemente, foram leiloadas novas concessões para as mesmas áreas privatizadas, para que o setor privado montasse novas "empresas espelhos", no intuito de gerar concorrência. Para fiscalizar o mercado foi criada a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e o fundo Fistel - (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Para subsidiar operações em regiões carentes e comunidades com menos de 100 habitantes foi instituido o FUST - (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).[3]
Até a privatização, as empresas do Sistema Telebrás eram responsáveis pela operação e gerência de redes de telecomunicações (Princípios da Gerência de Redes) no Brasil, ou seja, pelos sistemas de telecomunicações. O serviço era limitado e uma linha de telefone fixo chegava a valer no mercado paralelo até 10 mil dólares. Quem se dispunha a pagar o preço oficial (de aproximadamente 1 mil dólares), tinha que aguardar prazos de três a seis anos para receber sua linha telefônica fixa.
Empresas da holding (até 1998)
- CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
- CETERP - Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto
- CRT - Companhia Riograndense de Telecomunicações
- CTBC-Borda do Campo - Companhia Telefônica da Borda do Campo
- CTBC - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central
- CTMR - Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência
- EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações
- SERCOMTEL
- TELAIMA - Telecomunicações de Roraima
- TELAMAZON - Telecomunicações do Amazonas
- TELASA - Telecomunicações de Alagoas
- TELEACRE - Telecomunicações do Acre
- TELEAMAPÁ - Telecomunicações do Amapá
- TELEBAHIA - Telecomunicações da Bahia
- TELEBRASÍLIA - Telecomunicações de Brasília
- TELECEARÁ - Telecomunicações do Ceará
- TELESC - Telecomunicações de Santa Catarina
- TELEGOIÁS - Telecomunicações de Goiás e Tocantins
- TELEMAT - Telecomunicações de Mato Grosso
- TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais
- TELEMS - Telecomunicações do Mato Grosso do Sul
- TELEPAR - Telecomunicações do Paraná
- TELEPARÁ - Telecomunicações do Pará
- TELEPISA - Telecomunicações do Piauí
- TELERGIPE - Telecomunicações de Sergipe
- TELERJ - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro
- TELERN - Telecomunicações do Rio Grande do Norte
- TELERON - Telecomunicações de Rondônia
- TELESP - Telecomunicações de São Paulo
- TELEST - Telecomunicações do Espírito Santo
- TELMA - TELEMAR
- TELPA - Telecomunicações da Paraíba
- TELPE - Telecomunicações de Pernambuco
"Nova" Telebrás
O Fundo para Universalização do Sistema de Telecomunicação (FUST), na sua constituição, restringia a aplicação dos recursos apenas para projetos ligados à rede comutada de voz, e só poderia ser direcionado através de um elo estatal.[O fundo é constituído pela cobrança de uma pequena porcentagem nas contas de telecomunicações pagas pelos consumidores e seu objetivo inicial seria o de subsidiar operações das empresas provadas em regiões longínquas e economicamente inviáveis. Dada a dificuldade de utilização dos recursos - que em dezembro de 2007 somavam seis bilhões de reais - a Anatel, juntamente com as concessionárias, definiu trocas de obrigações pendentes destas empresas, pelo apoio ao projeto de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que viabilizaria, entre outros, uma utilização mais ampla dos recursos do FUST, de forma a atender as novas necessidades da sociedade e as tecnologias atuais, como a ampliação da rede de internet banda larga.Com um aporte de 200 milhões de reais no fim de 2007 por parte do Governo Federal, a Telebrás tornou-se a empresa gestora dos recursos FUST e pretende ser administradora de uma extensa malha de fibras óticas já implantadas nas torres da Eletrobrás, pertecentes a falida Eletronet, e ainda redes de fibra ótica da Petrobrás. O atual governo trabalha com a hipótese de reativar a estatal Telebras para viabilizar uma grande infovia nacional que permitirá atender as localidades mais remotas do país com inclusão digital às populações atendidas pela rede pública de ensino, entes da administração pública, entre outros, além de fornecer (no atacado) interconexão aos provedores de última milha. O projeto encontra resistências em setores da sociedade que enxergam nessa manobra uma possível reestatização do setor. A Telebrás foi reativada, após fato relevante emitido pela empresa à CVM no dia 4 de maio de 2010[5], o governo publicou no dia 13 do mesmo mês no Diário Oficial da União o Decreto nº 7175, que institui o "Plano Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e reativa a Telebrás" como gestora dessa rede. A Telebrás vai prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à internet em banda larga para usuários finais será feita apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços.A estatal deverá ficar operacional em aproximadamente dois meses, segundo seu novo presidente Rogério Santanna, para começar a atuar no Plano Nacional de Banda Larga. O decreto deverá ser assinado até 12/04/2010.Além do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás deverá ser gestora dos satélites de uso militar do Brasil.
Para cumprir os objetivos previstos no PNBL, decreto que concede poderes absolutos à Telebrás para usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal. No caso de ente da administração federal indireta, inclusive empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União, o uso da infraestrutura dependerá de celebração de contrato de cessão de uso entre a Telebrás e a entidade cedente".
Reativação
A nova Telebrás é gestora do Plano Nacional de Banda Larga [11]. A Telebrás absorveu a seu patrimônio, as redes da empresa falida Eletronet, criada como subsidiária da Eletrobrás. Cogita-se a possibilidade das redes e demais infraestruturas de fibras óticas da Petrobrás também serem absorvidas pela Telebrás.- ] O caso Eletronet
No dia 24 de Fevereiro de 2010, em matéria publicado no Estadão, ficou-se sabendo que Nelson dos Santos e a empresa de telefonia Oi estavam em negociação para transferir a rede de fibras ópticas por um valor de 200 milhões. Caso fosse concluída a negociação, Nelson dos Santos receberia uma quantia entre R$ 20 milhões a R$ 50 milhões de reais segundo a reportagem, sendo restante dos 200 milhões usados para o pagamento dos credores, que na época mostraram interesse em receber apenas parte do que cobravam em dívidas. Porém, o governo vetou a negociação, pois já tinha pretensão de assumir a rede para uso em seu plano de reativação da Telebras. Como o governo detem 49% das ações da Eletronet, sem sua concordância o negócio não evoluiu, frustrando as intenções de Nelson dos Santos, da Oi e dos credores.
Em contra partida, o governo sustenta que não haverá como Nelson dos Santos receber qualquer quantia por sua sociedade na Eletronet, já que o governo pretende tomar para sí apenas rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, que cobrem 18 Estados, e não a massa falida. A Justiça do Rio de Janeiro, que tem a posse legal da massa falida da Eletronet, solicitou do governo um depósito caução de 270 milhões de reais para que o mesmo possa tomar posse, provisoriamente, da rede de cabos. O fato porém, da argumentação dos credores de que a Eletronet é uma empresa pública e por isso não poderia ter pedido "autofalência" através da subsidiária LightPar, da Eletrobras, reforça a tese de que Nelson dos Santos pode ser beneficiado com o processo, já que com a reversão da falência - caso a tese vingue junto ao judiciário - passaria a ser sócio de empresa sanada financeiramente pelo governo.
Em matéria publicada no dia 4 de março de 2010 no portal da revista Carta Capital afirma-se em relação a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 23 de fevereiro; Ainda que nos dias posteriores tenha ficado claro que os credores da Eletronet, entre eles o cliente de Dirceu, nada ganharão com o PNBL (ao contrário, perderão muito dinheiro), o fato é que o ex-ministro trafega em uma zona cinzenta onde interesses público e privado costumam se confundir.. Quanto a questão do dinheiro que Dirceu teria recebido diz; só não desmentiu o valor recebido de Santos, os 620 mil reais citados na reportagem. Segundo o jornal Valor Econômico, o dinheiro, recebido em prestações de 20 mil reais ao longo de 40 meses, foi o pagamento por encontros e palestras com investidores na área de energia. Seu papel seria fazer análises de conjuntura, referindo-se a José Dirceu.
Dirceu foi questionado pela repórter da revista Carta Capital sobre como ele poderia refutar as acusações de tráfico de influência que sofreu durante o episódio, respondendo; Se você está falando especificamente da questão da Eletronet, só passei a prestar consultoria ao empresário Nelson dos Santos, por meio da empresa Adne, em 2007, e o contrato foi até 2009. Minha consultoria começou em março e dois meses depois o governo tomou uma decisão (optando pela disputa judicial) que prejudicou os sócios privados da Eletronet. Onde está então o tráfico de influência? Não houve. Minha consultoria foi sobre visão de negócios na América Latina. A reportagem da Folha de São Paulo é uma falácia que está sendo desmontada dia a dia desde terça-feira.
Prisões
Em 2000, além da ordem de prisão expedida contra Nicolau, foram presos Fábio Monteiro e José Eduardo Teixeira Ferraz, da Incal. O senador Luiz Estevão teve cassado seu mandato e o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira admitiu que teve contatos com Nicolau, mas negou qualquer envolvimento comercial com ele. Ainda assim, o episódio serviu para prejudicar a imagem do presidente Fernando Henrique Cardoso.
História do edifício-sede
A Diretoria então adquire um terreno na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, onde constrói seu edifício-sede (hoje Loja Casas Bahia). No entanto, sua localização era distante do centro bancário da cidade, compreendido pelo triângulo formado pelas ruas São Bento, Quinze de Novembro, Direita e adjacências.
A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo possuía o Edifício João Brícola, na Rua João Brícola. Entrando em entendimentos - Irmandade e Diretoria do Banco permutam os prédios. A Diretoria do Banco adquire mais três prédios na Rua Boa Vista. Todos são demolidos e inicia-se a construção do Edifício-Sede, no remate da Avenida São João, na confluência da Praça Antonio Prado com a Rua João Brícola e com saída para a Rua Boa Vista.
Projetado por Plínio Botelho do Amaral, o edifício sofreu adaptações no projeto original e foi construído pela firma Camargo & Mesquita. Sua construção durou oito anos, sendo inaugurado em 27 de junho de 1947.
Todo em concreto armado, o edifício possui 161,22 metros de altura, 35 andares, 14 elevadores, 900 degraus e 1119 janelas. Foi considerado em 1948, pela revista francesa "Science et Vie", a maior estrutura de concreto armado do mundo, pois, à época, os maiores prédios norte-americanos, incluindo o Empire State Building, de Nova Iorque, eram de estrutura metálica. Foi também durante 20 anos o prédio mais alto da cidade.
Nos anos 1950, a TV Tupi tinha sua antena transmissora localizada no alto do edifício. Na década seguinte, foi a vez da TV Cultura.
Na década de 1960, o edifício-sede passou a denominar-se Altino Arantes, em homenagem ao primeiro presidente brasileiro do Banco (1926 a 1930), e posteriormente presidente (i.e., governador) do estado de São Paulo.
Com mais de meio século, o edifício teve poucas alterações externas: passou por limpezas, recomposição de trechos da fachada, ganhou nova iluminação e a instalação do logotipo luminoso no alto da torre.
Seu interior, ao contrário da parte externa, sofreu várias alterações que exigiram, no ano de 1990, a intervenção do Museu Banespa, com a elaboração do Projeto de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Artístico do Banespa, tombando algumas áreas do edifício. O objetivo do tombamento é de preservar a memória cultural da história do Banespa e evitar futuras reformas ou modificações que venham a implicar na alteração das características originais do edifício.
Em 20 de novembro de 2000, o Grupo Santander adquiriu o capital votante do então Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - que por sua vez imprimiu novos rumos na administração.
No entanto, por força do regulamento da privatização, os vencimentos dos funcionários públicos do estado de São Paulo permaneceram até 31 de dezembro de 2006 no então Banespa. Após esta data todos os funcionários públicos estaduais sejam da ativa ou aposentados transferiram seus vencimentos para a Nossa Caixa, que na época era o novo banco estadual de São Paulo, vendido posteriormente ao Banco do Brasil.
Consequências
Apesar de o nome da SUDENE englobar toda a região, o facto de a sede da mesma ficar em uma única capital dentre as três mais subsidiadas pela agência facilitou um processo a nível macro-regional de reprodução do que ocorria a nível inter-regional, ou seja, as três capitais que já eram seus maiores munícipios e secundariamente os seus arredores metropolitanos ficaram com o grosso dos investimentos enquanto os demais estados ficaram a ver navios. Isso fez com que houvesse agora não mais apenas um geo-centralismo a nível de Brasis, mas também a nível de "Nordestes", apenas piorando todo o quadro anterior ao invés de resolve-lo (o que por sua vez se mostrou bem mais prejudicial que benéfico para o todo da economia regional). E tais efeitos colaterais não foram corrigidos no decorrer da re-fundação da entidade, o que pode ser claramente notado no projeto da Transnordestina (também considerada parte do PAC) por exemplo, onde somente 2 portos serão beneficiados as custas do hinterland meridional piauiense e outros estados vizinhos que ficarão de fora dos investimentos do projecto gerando ainda mais centralismo a nível intra-regional (como se já não bastasse o inter-regional).Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ex-autarquia brasileira, criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.
O banco
O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do Brasil. Desta ação resultam a melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população.
Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais.
O BNDES tem sede no Rio de Janeiro, e edifícios de serviço em Brasília, Recife e São Paulo, além de representações em Londres e Montevidéu.
Subsidiárias
- FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial): criada com o objetivo de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos
- BNDESPAR (BNDES Participações): criada com o objetivo de possibilitar a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro.
O BNDES e o novo modelo econômico
Em uma economia na qual o crédito privado é abundante e as empresas teoricamente sobreviveriam sem o crédito barato do governo, alguns economistas questionam o papel do BNDES. Outros defendem um novo posicionamento dos bancos estatais, com modificações no atual sistema, para continuar suportando o crescimento do país.Suprindo a demanda por crédito
Na área de infraestrutura, numa estimativa muito conservadora, o banco deverá liberar 30 bilhões de reais em 2009, além dos 25 bilhões de reais para novos projetos da Petrobras. Em fevereiro de 2009, o banco aprovou um financiamento para a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no valor de 7,2 bilhões de reais, valor recorde para financiamento de um único projeto.Transparência e impactos socioambientais
No intuito de tornar o BNDES uma instituição mais democrática e aberta ao controle público sobre o desenvolvimento, mais de 30 organizações e movimentos sociais se reuniram para elaborar estratégias comuns de fiscalização, diálogo e constrangimento do banco. Desde 2007, a principal conquista deste grupo, batizado Plataforma BNDES, foi garantir uma base mínima de transparência aos projetos financiados pela instituição, que passou a divulgá-los no site BNDES Transparente.Diversos outros pontos, no entanto, listados no documento fundador da Plataforma BNDES, permanecem estagnados na avaliação do conjunto das organizações. A transparência sobre operações internacionais é considerada precária, assim como os critérios e parâmetros utilizados para aprovação dos projetos.Ao longo de 2011, diversos protestos tiveram como alvo empreendimentos financiados pelo banco, não só no Brasil, mas também em outros países da América Latina.
Objetivos estratégicos
- Gerar, catalisar e difundir o conhecimento global sobre a Amazônia.
- Propor políticas e ações de interesse para o desenvolvimento regional.
- Buscar fontes alternativas de financiamento, inclusive no nível internacional.
- Atuar como fonte de informação sobre oportunidades de investimentos na Amazônia.
- Apoiar decisões de empresários e potenciais investidores na Amazônia.
- Desenvolver marketing institucional e da Amazônia, como marca global.
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