Governo Geisel (e seus escândalos)

Um cronograma sobre da história do Brasil(um estudo sobre o Brasil)


Vladimir Herzog

Vlado Herzog (Osijek, Croácia (à época ainda parte do Reino da Iugoslávia), 27 de junho de 1937 — São Paulo, 25 de outubro de 1975) foi um jornalista, professor e dramaturgo. Passou a assinar "Vladimir" por considerar seu nome muito exótico nos trópicos. Naturalizado brasileiro, Vladimir também tinha paixão pela fotografia, atividade que exercia por conta de seus projetos com o cinema.
O nome de Vladimir tornou-se central no movimento pela restauração da democracia no Brasil após 1964. Militante do Partido Comunista Brasileiro, foi torturado até a sua morte em São Paulo, após ter se dirigido pessoalmente ao orgão para um interrogatório sobre suas atividades "ilegais" . Segundo o jornalista Sérgio Gomes, Vladimir Herzog é um "símbolo da luta pela democracia, pela liberdade, pela justiça."
Vladimir era casado com a publicitária Clarice Herzog, com quem teve dois filhos. Com a morte do marido Clarice passou por maus momentos, com medo e opressão e teve que contar para os filhos pequenos o que havia ocorrido com o pai. Clarice, três anos depois (1978), conseguiu que a União fosse responsabilizada, de forma judicial, pela morte do esposo. Ainda sem se conformar, ela diz que "Vlado contribuiria muito mais para a sociedade se estivesse vivo".
Biografia

Primeiros anos

Herzog nasceu na cidade de Osijek, em 1937, na Iugoslávia (atual Croácia), filho de um casal Judeu: Zigmund e Zora Herzog. Com o intuito de escaparem do Estado Independente da Croácia (estado fantoche controlado pela Alemanha Nazista e pela Itália Fascista), o casal decidiu migrar, com o filho, para o Brasil, na década de 1940.

 Educação e carreira

Herzog se formou em Filosofia pela Universidade de São Paulo em 1959. Depois de formado, trabalhou em importantes órgãos de imprensa no Brasil, notavelmente no O Estado de S. Paulo. Nessa época, resolveu passar a assinar "Vladimir" ao invés de "Vlado" pois acreditava que seu nome verdadeiro soava um tanto exótico no Brasil. Vladimir também trabalhou por três anos na BBC de Londres.
Na década de 1970, assumiu a direção do departamento de telejornalismo da TV Cultura, de São Paulo. Também foi professor de jornalismo na Escola de Comunicações e Artes da USP e, nessa época, também atuou como dramaturgo, envolvido com intelectuais de teatro. Em sua maturidade, Vladimir passou a atuar politicamente no movimento de resistência contra a ditadura militar no Brasil de 1964-1985, como também no Partido Comunista Brasileiro.

 Prisão e morte

Em 24 de outubro de 1975 — época em que Herzog já era diretor de jornalismo da TV Cultura — agentes do II Exército convocaram Vladimir para prestar depoimento sobre as ligações que ele mantinha com o Partido Comunista Brasileiro (que fora colocado na ilegalidade pela ditadura militar No dia seguinte, Herzog compareceu ao pedido. O depoimento de Herzog foi realizado numa sessão de tortura. Ele estava preso com mais dois jornalistas, George Benigno Duque Estrada e Rodolfo Konder, que confirmaram o espancamento.
No dia 25 de Outubro, Vladimir foi oficialmente "encontrado enforcado com a gravata de sua própria roupa". Embora a causa oficial do óbito, divulgada pelos orgãos de repressão da época, seja suicídio por enforcamento, há consenso na sociedade brasileira de que ela resultou de intenso processo de tortura, com suspeição sobre servidores do DOI-CODI, que teriam posto o corpo na posição encontrada, pois as fotos exibidas mostram Vlado enforcado. Porém, nas fotos divulgadas há várias inverossimilhanças. Uma delas é o fato de que ele se enforcou com um cinto, coisa que os prisioneiros do DOI-CODI não possuíam. Além disso, suas pernas estão dobradas e no seu pescoço há duas marcas de enforcamento, o que mostra que sua morte foi feita por estrangulamento.
Na época, era comum que o governo militar ditatorial divulgasse que as vítimas de suas torturas e assassinatos haviam perecido por "suicídio", fuga ou atropelamento, o que gerou comentários irônicos de que Herzog e outras vítimas haviam sido "suicidados pela ditadura". Em sentença histórica, responsabilizando a União pela morte, em outubro de 1978, o juiz federal Márcio Moraes pediu a apuração da autoria e das condições da morte. Entretanto nada foi realizado (Luiza Villaméa. "Memória e Silêncio". 28.Set.05. Isto É).


Manuel Fiel Filho

Manuel Fiel Filho (Quebrangulo, 7 de janeiro de 1927 — São Paulo, 17 de janeiro de 1976) foi um operário metalúrgico brasileiro morto por tortura durante a ditadura militar.
Foi preso em 16 de janeiro de 1976 ao meio-dia fábrica onde trabalhava, a Metal Arte, por dois agentes do DOI-CODI/SP, que se diziam funcionários da Prefeitura, sob a acusação de pertencer ao Partido Comunista Brasileiro. No dia seguinte os órgãos de segurança emitiram nota oficial afirmando que Manuel havia se enforcado em sua cela com as próprias meias, naquele mesmo dia 17, por volta das 13 horas.
O corpo apresentava sinais evidentes de torturas, em especial hematomas generalizados, principalmente na região da testa, pulsos e pescoço.
As circunstâncias da sua morte são idênticas as de Alexandre Vannucchi Leme e Vladimir Herzog. As evidentes torturas feitas a ele dentro do II Exército de São Paulo provocaram o afastamento do general Ednardo d'Ávila Melo, ocorrido três dias após a divulgação da sua morte.
Em ação judicial movida pela família, a União foi responsabilizada pela tortura e assassinato. O exame necroscópico, solicitado pelo delegado de polícia Orlando D. Jerônimo e assinado pelos médicos legistas José Antônio de Melo e José Henrique da Fonseca, confirma a versão oficial.
Segundo relato de sua esposa, no dia seguinte de sua prisão, um sábado, às 22 horas, um desconhecido, dirigindo um Dodge Dart, parou em frente à sua casa e, diante de sua mulher, suas duas filhas e alguns parentes, disse secamente: "O Manuel suicidou-se. Aqui estão suas roupas." Em seguida, jogou na calçada um saco de lixo azul com as roupas do operário morto. Sua mulher então teria começado a gritar: Vocês o mataram! Vocês o mataram!.
Em documento confidencial encontrado nos arquivos do antigo DOPS/SP seu crime seria receber o jornal Voz Operária.
A entrega de corpo a família só foi realizada com a condição de que os parentes o sepultassem o mais rapidamente possível e que não se falasse nada sobre sua morte. No domingo, dia 18, às 8 horas da manhã, ele foi sepultado por seus familiares no Cemitério da IV Parada, em São Paulo.

 Documentário

Estreou em 2009, sob a direção de Jorge Oliveira, o documentário Perdão, Mister Fiel. O filme conta a perseguição política ao metalúrgico pela ditadura militar brasileira, que resultou em seu assassinato nos porões do DOI-CODI, fato que desencadeou o processo de abertura política e redemocratização do país.
Personalidades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney, Jarbas Passarinho e Marival Chaves, ex-agente do Doi-Codi, dão seus depoimentos sobre o episódio.


Lei Falcão

A Lei Falcão é uma lei brasileira criada em 1976 durante o Regime Militar de 1964.
A Lei nº 6.339, de 1º de julho de 1976, ficou muito conhecida por esse nome devido a seu criador, o então Ministro da Justiça Armando Falcão.
Esta deu uma nova redação ao art. 250 do Código Eleitoral, determinando que, na propaganda eleitoral, os partidos se limitassem a mencionar a legenda, o currículo e o número do registro do candidato na Justiça Eleitoral, bem assim a divulgar, pela televisão, sua fotografia, podendo ainda mencionar o horário e o local dos comícios.
O objetivo desta lei era tido como sendo, entre outros, o de evitar que o horário eleitoral gratuito viesse a ser utilizado como uma forma de criticar o regime militar daquela época. Além de tentar diminuir a simpatia do eleitor pelo partido oposicionista da época o então MDB - Movimento Democrático Brasileiro. Entretanto, cogita-se também um outro objetivo perseguido pela lei, embora possa se tratar mais de uma consequência secundária do que do objetivo principal daqueles que a idealizaram. Tratar-se-ia de minorar, através da drástica padronização da propaganda política dos candidatos, a influência negativa do poder econômico nos telespectadores-eleitores. Assim, candidatos mais abonados ou de partidos políticos mais ricos seriam apresentados ao público votante de forma exatamente igual a candidatos mais pobres ou de partidos com menor capacidade econômica.
A partir de 1985, as disposições sobre propaganda gratuita no rádio e na televisão passaram a ser reguladas pela legislação regulamentadora de cada eleição. A Lei nº 9.504/97, art. 107, revogou totalmente o art. 250 do Código Eleitoral e atualmente regulamenta a propaganda eleitoral no país.

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Pacote de Abril

 

O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977, pelo então Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional. A imprensa chamou este conjunto de leis de Pacote de Abril. As alterações na constituição foram feitas pelo que se denominou "a constituinte do Alvorada". Este pacote constituía de uma emenda constitucional e de seis decretos-leis que uma vez outorgados alteravam as futuras eleições. Para o pleito de 1978 seriam renovados dois terços do Senado, porém o temor do governo quanto a um novo revés como em 1974 quando perdeu na maioria dos estados, fez com que uma nova regra garantisse a maioria governista na Câmara Alta do país: metade das vagas em disputa seria preenchida pelo voto indireto do Colégio Eleitoral cuja composição comportava os membros da Assembleia Legislativa e delegados das Câmaras Municipais. Assim, um terço dos senadores não foram sufragados pelo voto direto e sim referendados após uma indicação do presidente da República, os chamados senadores biônicos. Esta medida visava garantir aos militares uma maior bancada no Congresso Nacional. O "pacote" também estabelecia a extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos, a manutenção de eleições indiretas para governador e o aumento da representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional.
Estes senadores foram apelidados de senadores biônicos numa alusão a uma série da televisão exibida à época pela Rede Bandeirantes chamada O Homem de Seis Milhões de Dólares ou também chamado O Homem Biônico.
Em São Paulo, por exemplo, a ARENA escolheu Amaral Furlan via Colégio Eleitoral em 1º de setembro ao passo que o MDB reelegeu Franco Montoro em 15 de novembro. Durante o referido processo eleitoral a única exceção à regra aqui descrita ocorreu em Mato Grosso do Sul, estado recém-criado, onde três eram as vagas em disputa: Saldanha Derzi foi eleito na condição de biônico ao passo que Pedro Pedrossian e Vicente Vuolo foram escolhidos pelo voto popular, cabendo a este último um mandato de apenas quatro anos, todos pertencendo à ARENA.
O pacote também alterou o quórum para aprovação de emendas constitucionais, que passou de dois terços para maioria absoluta (a ARENA, desde as eleições de 1974, não possuía dois terços em ambas as casas do Congresso, mas mantinha a maioria absoluta).

 

 

 Obs: Com relação aos outros não achei nada infelizmente, quando achar eu postarei aqui para que possam serem vistos.