Caso de dinheiro que teria sido desviado por Maluf gera ação de improbidade contra Kassab
Rogério Barbosa
Do UOL, em São Paulo
Do UOL, em São Paulo
Caso de dinheiro que teria sido desviado por Maluf gera ação de improbidade contra Kassab Rogério Barbosa
Do UOL, em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) são processados por contratar sem licitação um escritório estrangeiro de advocacia que já teria recebido R$ 9 milhões para atuar em um caso na Justiça de ilha de Jersey, na tentativa de repatriar cerca de R$ 44 milhões que teriam sido desviados pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP).
A ação foi proposta no final de dezembro pela Fadesp (Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo), que acusa o prefeito de violar a Lei das Licitações (8666/93). Para a federação, o caso ainda incorreria em ato de improbidade administrativa, pois há indícios de que a prefeitura teria pago quase R$ 9 milhões, antecipadamente, em honorários advocatícios ao escritório.
Se condenado por improbidade, Kassab poderá ter que ressarcir os cofres públicos pelos valores adiantados ao escritório de advocacia, e ter seus direitos políticos suspensos por até 10 anos.
De acordo com a petição que a federação encaminhou à Justiça, ao não realizar a licitação, a prefeitura violou princípios que pretendem impedir "conluios inadmissíveis entre agentes governamentais e terceiros". A ação acusa Kassab de usar de modo desmedido e ilegal recursos "na consecução dessa pretensão incerta [repatriar o dinheiro desviado], o que torna tal gestão temerária".
Para a Fadesp, a contratação do escritório sem licitação só seria possível se fosse indispensável para o sucesso na ação. A entidade diz ainda que, se fosse possível prever o resultado de acordo com a contratação do representante, ainda assim seria necessário comprovar que nenhum outro contratado jamais atingiria o mesmo objetivo.
Na ação, a associação pede a anulação do contrato de honorários advocatícios entre prefeitura e escritório, a declaração de que todo o pagamento feito até agora foi indevido e a abertura imediata de um processo licitatório para a representação da Prefeitura de São Paulo na Justiça da ilha de Jersey.
Os advogados também pedem que Kassab seja condenado a ressarcir o erário em tudo que tiver sido gasto com a causa.
Por meio da assessoria de imprensa de seu partido, Kassab informou que não comentaria o caso porque ainda não tem conhecimento da ação.
Entenda o caso Maluf
Em novembro de 2012, a Justiça da ilha de Jersey determinou que duas empresas que pertenceriam à família Maluf, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited, devolvessem US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões) que teriam sido desviados da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Em dezembro, a defesa de Maluf entrou com o último recurso possível.
A prefeitura e o Ministério Público de São Paulo sustentam que o dinheiro em Jersey tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras do ex-prefeito.
Os advogados das empresas tentam mostrar à corte em Jersey que não há provas de que o dinheiro nas contas das companhias tem origem em atos de corrupção.
Porém, de acordo com a Promotoria, há provas documentais, periciais e testemunhais que comprovariam os desvios na gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo.
Segundo documentos, os advogados das empresas informaram que parte do dinheiro que movimentaram veio de um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental, uma das responsáveis pela coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao grupo Macri.
De acordo com o processo, Maluf recebeu comissões por sua participação no negócio, que foi concluído em 1998, mesmo sem um contrato escrito com as partes.
Os advogados também apontaram Flávio Maluf, filho de Paulo Maluf, como um dos diretores da Durant International e de sua controladora, a Sun Diamond, que administram o dinheiro depositado e já bloqueado pelas autoridades em Jersey.
Se condenado por improbidade, Kassab poderá ter que ressarcir os cofres públicos pelos valores adiantados ao escritório de advocacia, e ter seus direitos políticos suspensos por até 10 anos.
De acordo com a petição que a federação encaminhou à Justiça, ao não realizar a licitação, a prefeitura violou princípios que pretendem impedir "conluios inadmissíveis entre agentes governamentais e terceiros". A ação acusa Kassab de usar de modo desmedido e ilegal recursos "na consecução dessa pretensão incerta [repatriar o dinheiro desviado], o que torna tal gestão temerária".
Para a Fadesp, a contratação do escritório sem licitação só seria possível se fosse indispensável para o sucesso na ação. A entidade diz ainda que, se fosse possível prever o resultado de acordo com a contratação do representante, ainda assim seria necessário comprovar que nenhum outro contratado jamais atingiria o mesmo objetivo.
Na ação, a associação pede a anulação do contrato de honorários advocatícios entre prefeitura e escritório, a declaração de que todo o pagamento feito até agora foi indevido e a abertura imediata de um processo licitatório para a representação da Prefeitura de São Paulo na Justiça da ilha de Jersey.
Os advogados também pedem que Kassab seja condenado a ressarcir o erário em tudo que tiver sido gasto com a causa.
Por meio da assessoria de imprensa de seu partido, Kassab informou que não comentaria o caso porque ainda não tem conhecimento da ação.
Entenda o caso Maluf
Em novembro de 2012, a Justiça da ilha de Jersey determinou que duas empresas que pertenceriam à família Maluf, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited, devolvessem US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões) que teriam sido desviados da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Em dezembro, a defesa de Maluf entrou com o último recurso possível.
A prefeitura e o Ministério Público de São Paulo sustentam que o dinheiro em Jersey tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras do ex-prefeito.
Os advogados das empresas tentam mostrar à corte em Jersey que não há provas de que o dinheiro nas contas das companhias tem origem em atos de corrupção.
Porém, de acordo com a Promotoria, há provas documentais, periciais e testemunhais que comprovariam os desvios na gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo.
Segundo documentos, os advogados das empresas informaram que parte do dinheiro que movimentaram veio de um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental, uma das responsáveis pela coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao grupo Macri.
De acordo com o processo, Maluf recebeu comissões por sua participação no negócio, que foi concluído em 1998, mesmo sem um contrato escrito com as partes.
Os advogados também apontaram Flávio Maluf, filho de Paulo Maluf, como um dos diretores da Durant International e de sua controladora, a Sun Diamond, que administram o dinheiro depositado e já bloqueado pelas autoridades em Jersey.
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