DECRETO DO PREFEITO CESAR SOUZA JR. AFASTA FLORIANÓPOLIS DO DELETÉRIO PROGRAMA ELEITOREIRO DO PT DENOMINADO 'MAIS MÉDICOS'

DECRETO DO PREFEITO CESAR SOUZA JR. AFASTA FLORIANÓPOLIS DO DELETÉRIO PROGRAMA ELEITOREIRO DO PT DENOMINADO 'MAIS MÉDICOS'

Prefeito Cesar Souza Jr.

Já está bombando nas redes sociais o decreto assinado pelo Prefeito de Florinaópolis, Cesar Souza Jr., disciplinando a contratação de médicos pela muncipalidade. Sem dúvida é decreto do prefeito é de uma lucidez impressionante, contrastando com a idiotia que campeia pelo Brasil nesses tempos obscurecidos pelo império lulopetista.
Tanto é que o ato do prefeito florianopolitano ganhou destaque numa das colunas mais importantes e prestigiadas da grande mídia brasileira, a coluna do jornalista Augusto Nunes, que tem milhões de acessos no site de Veja.
Transcrevo na íntegra sem esconder o imenso prazer de fazer esta postagem:

"Leia o texto publicado na edição de 7 de agosto do Diário Oficial de Florianópolis. Volto em seguida.

DECRETO N. 11. 945, de 02 de agosto de 2013. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO COM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Medida Provisória n. 621, de 8 de julho de 2013 e, ainda, com a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), CONSIDERANDO que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme preconiza o § 8º do art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional DECRETA: Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Saúde impedida de contratar ou permitir a atuação em função típica, na Administração Pública Municipal, de profissional médico com diploma de graduação emitido por Universidades estrangeiras, sem a posterior revalidação de seu diploma por Universidades Públicas brasileiras, conforme estabelece a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de agosto de 2013.

CESAR SOUZA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL

JULIO CESAR MARCELLINO JR. – PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Advogado, 33 anos, filiado ao PSD, Cezar Souza Junior elegeu-se deputado estadual em 2006, reelegeu-se em 2010 e foi secretário de Estado.  A vitória na disputa pela prefeitura atesta que muita gente aprovou seu desempenho na Assembléia Legislativa e no governo estadual. É cedo para saber se a capital catarinense escolheu um grande administrador. Mas o decreto que mantém Florianópolis fora do programa Mais Médicos ─ outro monumento à demagogia eleitoreira ─ é suficiente para conferir-lhe um atestado de sensatez.

No Brasil Maravilha, portadores dessa virtude parecem mais raros que plural em discurso de Lula". Da coluna de Augusto Nunes

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