Inspirados pela iniciativa do prefeito de Florianópolis (SC), César Souza Júnior (PSD), que proibiu mediante decreto a contratação de médicos estrangeiros que não têm seus diplomas devidamente revalidados, o vereador Carlos Bolsonaro (PP) obteve apoio de outros parlamentares médicos; Dr. Jorge Manaia (PDT) e Dr. Carlos Eduardo (PSC) que terminaram por ser co-autores da matéria que foi apresentada à Câmara do Rio, o projeto de lei 430/13, determinando a mesma proibição no âmbito da cidade do Rio de Janeiro.
”A importação de médicos estrangeiros mediante, o programa ”Mais Médicos” do governo federal, burlando a própria legislação federal, sem qualquer prova de qualificação do profissional contratado, visto a não realização da ”revalidação” de seu diploma, é um total desrespeito com aqueles formados e avaliados em território nacional. Tal atitude ainda coloca em risco a vida do enfermo, pois tais supostos profissionais não possuem capacitação, nem responsabilidade para exercerem sua função em território brasileiro”.
O texto afirma que os profissionais médicos com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras terão que ser revalidados por universidades públicas do mesmo nível e área ou equivalente, nos termos do § 2°, do Art. 48, da Lei Federal 9.394/96, para poder exercer a profissão no Município.
”A VERDADEIRA DISCUSSÃO SOBRE A MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA DEVE GIRAR EM TORNO DA QUALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS NA ÁREA, DOS ROTINEIROS DESVIOS DE VERBAS E SUPERFATURAMENTOS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E APARELHOS MÉDICOS, DO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E OUTRAS RAZÕES QUE LEVAM OS MÉDISCOS A OPTAREM PELO SETOR PRIVADO EM DETRIMENTO DO PÚBLICO.”
Matéria retirada do Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (08/10/2013).
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