DEPUTADO ESTADUAL (RJ) FLÁVIO BOLSONARO EXPLICA SUA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ.

DEPUTADO ESTADUAL (RJ) FLÁVIO BOLSONARO EXPLICA SUA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ.

- SERVIÇO EXTRA REMUNERADO:

É de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro a emenda que garantiu a policiais, bombeiros e inspetores penitenciários a remuneração pelos serviços extraordinários que, via de regra, também passaram a ser voluntário. (Art. 6° da Lei n° 6.162/2012)

Em que pesem excessos cometidos - os quais tem buscado incansavelmente corrigir junto às Corporações, com audiências públicas sobre o tema ou indo pessoalmente aos locais ouvir as reclamações - Bolsonaro considera a conquista importante, pois, até então, os serviços extraordinários eram obrigatórios e não remunerados.

- MILITARES FORA DO INSS:

Emenda de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro retirou policiais e bombeiros militares da previdência complementar dos servidores públicos do Estado do Rio. Dessa forma foi garantida a manutenção da paridade entre ativos e inativos.

Na proposta inicial, os militares inativos teriam seus proventos limitados ao teto do INSS, atualmente em R$4.390,24.

- EMENDAS PARLAMENTARES:

Neste ano, Flávio Bolsonaro destinou integralmente à Polícia Militar os R$ 2 milhões que cada deputado estadual pode apresentar em emendas ao orçamento.

Os valores já foram liberados à Corporação e estão distribuídos da seguinte forma:

< R$ 1 milhão para modernização de quartos, aquisição de macas elétricas, construção de novo setor para partos e outras melhorias no Hospital Central da Polícia Militar;

< R$ 500 mil pra aquisição de equipamentos pelo Centro de Fisiatria e Reabilitação da PMERJ;

< R$ 500 mil para melhorias nas instalações do CFAP.

- PECÚNIAS GARANTIDAS:

Projeto de lei do Governo, que estabeleceu o recente reajuste salarial aos servidores da segurança pública, previa também que todas as gratificações resultantes de decisões judiciais seriam absorvidas e extintas, conforme os soldos fossem reajustados.

Emenda de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro alterou esse dispositivo garantindo que gratificações, como as pecúnias, não fossem retiradas de policiais e bombeiros militares.

- AUXÍLIO-INVALIDEZ:

Flávio Bolsonaro participou decisivamente das mudanças na Lei Estadual 3.527 de 2001 aumentando o valor do auxílio invalidez para R$ 3.000,00, incluindo no rol de beneficiários servidores excluídos nas legislações anteriores, como os amputados, os reformados por incapacidade física ou mental permanente e os vitimados em razão do exercício da função, mesmo que de folga.

 - HUMANOS DIREITOS:

Seguiremos trabalhando firme, com seriedade e responsabilidade, por questões que consideramos essenciais à valorização dos profissionais da segurança pública, tais como novo regulamento disciplinar para os militares estaduais, regulamentação da carga horária e indenização por licenças especiais (LE) / férias adquiridas e não gozadas.

Continuaremos lutando para que estas questões, mesmo sendo de iniciativa privada do Poder Executivo, se tornem realidade.

Atenciosamente

Flávio Bolsonaro

 (Deputado Estadual - RJ)

link:

http://familiabolsonaro.blogspot.com.br/2014/08/deputado-estadual-rj-flavio-bolsonaro.html