DE 2012, AINDA EM PAUTA, REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO PENAL INCENTIVA AÇÕES DO MST (EXÉRCITO DO PT).
Discursos e Notas Taquigráficas
Orador: JAIR BOLSONARO
Data: 19/04/2012
O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero saudar o nosso Exército Brasileiro pelo seu dia. Sem a atuação dele nos momentos difíceis da nossa Nação, hoje não teríamos democracia. Parabéns ao Exército Brasileiro.
Sr. Presidente, na segunda-feira o MST invadiu, em Sarandi, o Laboratório Nacional Agropecuário. Os integrantes do movimento fizeram lá estragos irreparáveis. E o argumento é muito simples: dizem que a propriedade não estava cumprindo a sua função social. Abateram o gado que estava sendo utilizado para trabalhos técnicos, como o desenvolvimento de medicamentos, entre outras coisas. De acordo com o Superintendente Regional do Ministério da Agricultura, a produção de vacinas para a próxima campanha contra a febre aftosa será afetada. Com toda a certeza a credibilidade do rebanho brasileiro também será abalada, principalmente no exterior.
Sr. Presidente, o que é importante nisso? O que é muito importante? Nem vou dirigir-me ao movimento de desocupados e energúmenos do MST, que nada produzem neste País a não ser a violência contra o dinheiro público, invadindo propriedades públicas, mas aos meus colegas, em especial os da bancada ruralista e aqueles que estão preocupados com a produção em nosso País: está sendo gestada no Senado a reforma do Código Penal, que tem a ver com essa invasão, e o grupo responsável por esse trabalho, em sua maioria, não é composto, no meu entender, por notáveis juristas, e sim por notáveis petistas, alguns indicados pelo MST.
Por que estou dizendo isso? Nessa proposta eles estão criminalizando o terrorismo, tão comum e conhecido pelo pessoal que está no Governo, que o praticou largamente no passado. Se porventura um grupo de 100 pessoas invadir um laboratório de pesquisa como o de Sarandi, isso vai ser caracterizado como terrorismo. Contudo, há uma vírgula colocada por esse grupo de 16 juristas: exceto o praticado por movimentos sociais.
Isso quer dizer que o MST vai poder continuar invadindo o que bem entender e não será crime! Essa atitude, se for de qualquer outro grupo, será considerada terrorismo, e a pena começa com 8 anos de cadeia; se for do MST, não! Ou seja, o Governo está criando duas legislações para crimes semelhantes. Daqui a pouco quem tiver a carteirinha de filiação ao PT vai poder cometer uma série de crimes que não serão considerados crimes. Não bastasse isso, o balão de ensaio da vez é o Governo querer legalizar a prostituição e a invasão também.
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