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Parabéns STF, o Brasil agradece, que seja um novo marco, que a partir de agora possamos ver o início de uma mudança, o início do fim da IMPUNIDADE.
Revista Veja
Parabéns STF, o Brasil agradece, que seja um novo marco, que a partir de agora possamos ver o início de uma mudança, o início do fim da IMPUNIDADE.
Revista Veja
O Globo
BRASÍLIA - Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos direitos políticos dse todos os réus e, por consequência, pela perda imediata dos mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Liberado pelos médicos para voltar ao trabalho nesta segunda-feira, o ministro do STF Celso de Mello, que ficou internado por dois dias para tratar uma gripe, acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Liberado pelos médicos para voltar ao trabalho nesta segunda-feira, o ministro do STF Celso de Mello, que ficou internado por dois dias para tratar uma gripe, acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa.
— Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar — afirmou o ministro.
A medida só terá efeito com a ação transitada em julgado — ou seja, após a votação de possíveis embargos declaratórios ou infringentes e a publicação do acórdão final da Ação Penal 470. A prisão imediata dos condenados, que chegou a ser defendida pelo Procurador-Geral da República, será avaliada por Roberto Gurgel após a decisão final.
Com isso, o presidente Joaquim Barbosa finalizou, após quatro meses, 53 sessões de debate e 25 réus condenados, o julgamento do processo do mensalão:
— Está encerrada esta sessão bem como está encerrado o julgamento da Ação Penal 470.
A decisão pode colocar em xeque as relações entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o país pode ter uma crise institucional caso o Supremo decida cassar os três deputados condenados Maia chegou a afirmar ainda que “pode não cumprir” a medida tomada pelo STF. A postura de Marco Maia foi combatida, de forma indireta, pelo decano, que classificou de “intolerável, inaceitável e incompreensível" o não cumprimento de decisão do Supremo:
— Interpretações corporativistas das leis (...) representariam clara subversão da vontade inscrita no texto de nossa lei fundamental. Autoridades legislativas ou administrativas não têm o poder de se insurgir quando já esgotados todos os meios de recursos para não cumprir o conteúdo intrínseco dos atos jurisdicionais — argumentou.
Antes de iniciar a leitura, Celso de Mello justificou que já tinha o voto pronto há uma semana:
— Eu queria registrar o fato de que já estava pronto para votar na segunda passada, mas, devido ao adiantado da hora, não tive possibilidade de proferir meu voto, que trago agora nesta etapa do julgamento.
O decano do STF começou seu voto reforçando a competência "originária" do Supremo para executar suas sentenças quando não há mais possibilidade de recursos. Além disso, destacou que não há jurisprudência no tribunal para decisão de tal importância:
— Esse tipo de julgamento, examinado na perspectiva dos membros do Congresso Nacional, não foi inteiramente apreciado pela jurisprudência do STF com a profundidade com que está se debatendo agora. O tribunal não firmou diretriz sobre esse verdadeiro litígio consituticional que se instaurou nesta fase da presente causa penal.
Perda do mandato é consequência direta
Celso de Mello relembrou voto antes proferido pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual, em casos de condenação por tempo igual ou maior que um ano por crimes de improbidade administrativa, como peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, a perda de mandato passa a ser um efeito direto da condenação penal — assim como condeanção de mais de 4 anos em crimes cuja gravidade inviabilize por razões éticas o exercicio do mandato.
— A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a Câmara dos Deputados procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório.
Investigação da PF Operação Porto Seguro 'blindou' ministra Izabella Teixeira do Meio Ambiente, diz acusado de chefiar quadrilha
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Barbaridade, se isso for verdade, será o fim dos tempos, curioso, é que tem tudo a ver essa denuncia, por que a Ministra do Meio Ambiente não foi citada ?
Barbaridade, se isso for verdade, será o fim dos tempos, curioso, é que tem tudo a ver essa denuncia, por que a Ministra do Meio Ambiente não foi citada ?
Jornal Estado de SP
Paulo Vieira, alvo da Operação Porto Seguro e apontado como chefe de quadrilha que corrompia servidores de órgãos federais para compra de pareceres técnicos, saiu da trincheira do silêncio e acusa o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de "blindarem a ministra Izabella Teixeira", do Meio Ambiente. Ele afirma que a ministra fez "pressão" para que fosse aprovado projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.
Em vídeo, Gilberto Carvalho diz que 2013 será ‘brabo’ e que ‘o bicho vai pegar’, e que os petistas tem que ir para as ruas para defender o Lula e o partido
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Realmente o "bicho vai pegar", mas para o Lula e o PT, eles tem muito que se explicar, são muitas as roubalheiras e denuncias.
Realmente o "bicho vai pegar", mas para o Lula e o PT, eles tem muito que se explicar, são muitas as roubalheiras e denuncias.
O Globo
BRASÍLIA - Em 2013, a militância do PT tem que ir às ruas defender o projeto do partido e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chamado foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em vídeo publicado no site do PT. Ele diz que é hora de descansar, porque o ano que vem será "brabo". Segundo ele, “o bicho vai pegar" com os ataques ao partido e a Lula. O ministro não citou nomes nem episódios, mas foi uma referência ao escândalo do mensalão e à Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
Ministério Público se mobiliza para não perder poder de investigação
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Essa PEC é um crime, um atentado a democracia, é tudo que os políticos vagabundos querem.
O MP pode e deve investigar, junto ou só com a polícia.
O povo não pode deixar isso acontecer.
ACORDA POVO, ACORDA BRASIL !!!
Essa PEC é um crime, um atentado a democracia, é tudo que os políticos vagabundos querem.
O MP pode e deve investigar, junto ou só com a polícia.
O povo não pode deixar isso acontecer.
ACORDA POVO, ACORDA BRASIL !!!
Jornal do Estado de SP
Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que teve origem em grande mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso a aprová-la, o Ministério Público de São Paulo criou um abaixo assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que o alija das investigações criminais. "A PEC 37 representa um grave retrocesso, sobretudo numa época em que a Justiça parece triunfar", alerta o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do MP paulista, em alusão ao julgamento do mensalão.
A meta é reunir o maior número de adesões, por meio do endereço http://www.change.org/pec37 - para preencher o documento, basta colocar nome, endereço e e-mail. O abaixo-assinado será levado ao Congresso como uma manifestação eminentemente popular de repúdio à PEC 37.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Hoje não farei o blog ao vivo
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Gente estou me reorganizando, em breve voltarei com o blog ao vivo.
Abraços,
Ricardo Gama
Gente estou me reorganizando, em breve voltarei com o blog ao vivo.
Abraços,
Ricardo Gama
STF termina o julgamento do mensalão do PT, condena o chefe da quadrilha José Dirceu e outros companheiros a pena de prisão, e CASSA o mandado dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)
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Parabéns STF, o Brasil agradece, que seja um novo marco, que a partir de agora possamos ver o início de uma mudança, o início do fim da IMPUNIDADE.
Revista Veja
Parabéns STF, o Brasil agradece, que seja um novo marco, que a partir de agora possamos ver o início de uma mudança, o início do fim da IMPUNIDADE.
Revista Veja
O Globo
BRASÍLIA - Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos direitos políticos dse todos os réus e, por consequência, pela perda imediata dos mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Liberado pelos médicos para voltar ao trabalho nesta segunda-feira, o ministro do STF Celso de Mello, que ficou internado por dois dias para tratar uma gripe, acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Liberado pelos médicos para voltar ao trabalho nesta segunda-feira, o ministro do STF Celso de Mello, que ficou internado por dois dias para tratar uma gripe, acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa.
— Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar — afirmou o ministro.
A medida só terá efeito com a ação transitada em julgado — ou seja, após a votação de possíveis embargos declaratórios ou infringentes e a publicação do acórdão final da Ação Penal 470. A prisão imediata dos condenados, que chegou a ser defendida pelo Procurador-Geral da República, será avaliada por Roberto Gurgel após a decisão final.
Com isso, o presidente Joaquim Barbosa finalizou, após quatro meses, 53 sessões de debate e 25 réus condenados, o julgamento do processo do mensalão:
— Está encerrada esta sessão bem como está encerrado o julgamento da Ação Penal 470.
A decisão pode colocar em xeque as relações entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o país pode ter uma crise institucional caso o Supremo decida cassar os três deputados condenados Maia chegou a afirmar ainda que “pode não cumprir” a medida tomada pelo STF. A postura de Marco Maia foi combatida, de forma indireta, pelo decano, que classificou de “intolerável, inaceitável e incompreensível" o não cumprimento de decisão do Supremo:
— Interpretações corporativistas das leis (...) representariam clara subversão da vontade inscrita no texto de nossa lei fundamental. Autoridades legislativas ou administrativas não têm o poder de se insurgir quando já esgotados todos os meios de recursos para não cumprir o conteúdo intrínseco dos atos jurisdicionais — argumentou.
Antes de iniciar a leitura, Celso de Mello justificou que já tinha o voto pronto há uma semana:
— Eu queria registrar o fato de que já estava pronto para votar na segunda passada, mas, devido ao adiantado da hora, não tive possibilidade de proferir meu voto, que trago agora nesta etapa do julgamento.
O decano do STF começou seu voto reforçando a competência "originária" do Supremo para executar suas sentenças quando não há mais possibilidade de recursos. Além disso, destacou que não há jurisprudência no tribunal para decisão de tal importância:
— Esse tipo de julgamento, examinado na perspectiva dos membros do Congresso Nacional, não foi inteiramente apreciado pela jurisprudência do STF com a profundidade com que está se debatendo agora. O tribunal não firmou diretriz sobre esse verdadeiro litígio consituticional que se instaurou nesta fase da presente causa penal.
Perda do mandato é consequência direta
Celso de Mello relembrou voto antes proferido pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual, em casos de condenação por tempo igual ou maior que um ano por crimes de improbidade administrativa, como peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, a perda de mandato passa a ser um efeito direto da condenação penal — assim como condeanção de mais de 4 anos em crimes cuja gravidade inviabilize por razões éticas o exercicio do mandato.
— A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a Câmara dos Deputados procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório.
Investigação da PF Operação Porto Seguro 'blindou' ministra Izabella Teixeira do Meio Ambiente, diz acusado de chefiar quadrilha
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Barbaridade, se isso for verdade, será o fim dos tempos, curioso, é que tem tudo a ver essa denuncia, por que a Ministra do Meio Ambiente não foi citada ?
Barbaridade, se isso for verdade, será o fim dos tempos, curioso, é que tem tudo a ver essa denuncia, por que a Ministra do Meio Ambiente não foi citada ?
Jornal Estado de SP
Paulo Vieira, alvo da Operação Porto Seguro e apontado como chefe de quadrilha que corrompia servidores de órgãos federais para compra de pareceres técnicos, saiu da trincheira do silêncio e acusa o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de "blindarem a ministra Izabella Teixeira", do Meio Ambiente. Ele afirma que a ministra fez "pressão" para que fosse aprovado projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.
Em vídeo, Gilberto Carvalho diz que 2013 será ‘brabo’ e que ‘o bicho vai pegar’, e que os petistas tem que ir para as ruas para defender o Lula e o partido
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Realmente o "bicho vai pegar", mas para o Lula e o PT, eles tem muito que se explicar, são muitas as roubalheiras e denuncias.
Realmente o "bicho vai pegar", mas para o Lula e o PT, eles tem muito que se explicar, são muitas as roubalheiras e denuncias.
O Globo
BRASÍLIA - Em 2013, a militância do PT tem que ir às ruas defender o projeto do partido e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chamado foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em vídeo publicado no site do PT. Ele diz que é hora de descansar, porque o ano que vem será "brabo". Segundo ele, “o bicho vai pegar" com os ataques ao partido e a Lula. O ministro não citou nomes nem episódios, mas foi uma referência ao escândalo do mensalão e à Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
Eduardo Paes doou R$ 2 milhões a siglas aliadas nas eleições, para efeito de comparação valor muito superior ao gasto pelo prefeito eleito de SP
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Muita grana..., muito mais do que o prefeito eleito de SP doou, impressionante, se for investigar acha, e acha muita coisa, lembram da denuncia do PTN que Eduardo Paes estaria "comprando apoio" ? Arquivaram, falta de provas.
Dá onde veio essa grana ?
Isso só para a base "aliada", sem mais.
Muita grana..., muito mais do que o prefeito eleito de SP doou, impressionante, se for investigar acha, e acha muita coisa, lembram da denuncia do PTN que Eduardo Paes estaria "comprando apoio" ? Arquivaram, falta de provas.
Dá onde veio essa grana ?
Isso só para a base "aliada", sem mais.
Folha de SP
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), distribuiu R$ 2 milhões para siglas aliadas nas eleições deste ano.
A campanha encabeçada pelo peemedebista foi investigada por suposta compra de apoio político do nanico PTN.
O valor de R$ 2 milhões se refere ao total de doações declaradas pelo Comitê Financeiro Único do PMDB do Rio a candidatos a vereador dos 19 partidos que integraram a coligação peemedebista.
Tudo foi doado em material de campanha, como panfletos, santinhos e placas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro investigou suposta compra de apoio do PTN em troca de R$ 1 milhão. Em gravação divulgada pela revista "Veja", o presidente regional da sigla, Jorge Esch, afirmava que parte do prometido pela campanha de Paes seria em material de campanha.
O Ministério Público pediu depois o arquivamento da investigação por falta de provas. De acordo com informações na Justiça Eleitoral, o PTN recebeu somente R$ 73 mil.
No topo do ranking de repasse peemedebista, porém, outro nanico se destaca. O PSDC recebeu R$ 622 mil em material de campanha.
Para efeito de comparação, o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), distribuiu R$ 295 mil a aliados.
O Comitê Financeiro Único do PMDB do Rio, administrado pela campanha de Paes, gastou no total R$ 20,4 milhões. A maior parte foi com a campanha do prefeito ou com candidatos da sigla à Câmara. O repassado aos aliados representa 10% do total gasto.
O presidente municipal do PSDC, Luiz Cadorna, se disse surpreso com o volume de apoio. Ele afirmou que a doação de material é tratada diretamente entre o prefeito e os candidatos a vereador.
A assessoria do prefeito afirmou que era interessante para Paes ter a imagem divulgada com candidatos a vereador e que o repasse de verbas levou em conta "o tamanho, a qualidade e a força da nominata do partido". "O PSDC tinha a nominata mais estruturada entre os aliados."
Ministério Público se mobiliza para não perder poder de investigação
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Essa PEC é um crime, um atentado a democracia, é tudo que os políticos vagabundos querem.
O MP pode e deve investigar, junto ou só com a polícia.
O povo não pode deixar isso acontecer.
ACORDA POVO, ACORDA BRASIL !!!
Essa PEC é um crime, um atentado a democracia, é tudo que os políticos vagabundos querem.
O MP pode e deve investigar, junto ou só com a polícia.
O povo não pode deixar isso acontecer.
ACORDA POVO, ACORDA BRASIL !!!
Jornal do Estado de SP
Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que teve origem em grande mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso a aprová-la, o Ministério Público de São Paulo criou um abaixo assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que o alija das investigações criminais. "A PEC 37 representa um grave retrocesso, sobretudo numa época em que a Justiça parece triunfar", alerta o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do MP paulista, em alusão ao julgamento do mensalão.
A meta é reunir o maior número de adesões, por meio do endereço http://www.change.org/pec37 - para preencher o documento, basta colocar nome, endereço e e-mail. O abaixo-assinado será levado ao Congresso como uma manifestação eminentemente popular de repúdio à PEC 37.
CNJ fará levantamento de ações em tramitação contra autoridades
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Já tinha passado da hora, aqui no Rio tem muito processo contra político vagabundo parado, escondido na gaveta, até de deputado que gosta de bater em mulher, e foi enquadrado na Lei Maria da Penha.
Já tinha passado da hora, aqui no Rio tem muito processo contra político vagabundo parado, escondido na gaveta, até de deputado que gosta de bater em mulher, e foi enquadrado na Lei Maria da Penha.
O Globo
BRASÍLIA - Como medida para evitar que ações que envolvem autoridades, com foro privilegiado, cheguem a prescrever aguardando julgamento, os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país vão fazer um levantamento dessas ações penais. A tarefa foi determinada na quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Apelações em ações de improbidade administrativa também serão incluídas no estudo.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Hoje não farei o blog ao vivo
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Gente estou me reorganizando, em breve voltarei com o blog ao vivo.
Abraços,
Ricardo Gama
Gente estou me reorganizando, em breve voltarei com o blog ao vivo.
Abraços,
Ricardo Gama
STF termina o julgamento do mensalão do PT, condena o chefe da quadrilha José Dirceu e outros companheiros a pena de prisão, e CASSA o mandado dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)
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Parabéns STF, o Brasil agradece, que seja um novo marco, que a partir de agora possamos ver o início de uma mudança, o início do fim da IMPUNIDADE.
Revista Veja
Parabéns STF, o Brasil agradece, que seja um novo marco, que a partir de agora possamos ver o início de uma mudança, o início do fim da IMPUNIDADE.
Revista Veja
O Globo
BRASÍLIA - Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos direitos políticos dse todos os réus e, por consequência, pela perda imediata dos mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Liberado pelos médicos para voltar ao trabalho nesta segunda-feira, o ministro do STF Celso de Mello, que ficou internado por dois dias para tratar uma gripe, acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Liberado pelos médicos para voltar ao trabalho nesta segunda-feira, o ministro do STF Celso de Mello, que ficou internado por dois dias para tratar uma gripe, acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa.
— Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar — afirmou o ministro.
A medida só terá efeito com a ação transitada em julgado — ou seja, após a votação de possíveis embargos declaratórios ou infringentes e a publicação do acórdão final da Ação Penal 470. A prisão imediata dos condenados, que chegou a ser defendida pelo Procurador-Geral da República, será avaliada por Roberto Gurgel após a decisão final.
Com isso, o presidente Joaquim Barbosa finalizou, após quatro meses, 53 sessões de debate e 25 réus condenados, o julgamento do processo do mensalão:
— Está encerrada esta sessão bem como está encerrado o julgamento da Ação Penal 470.
A decisão pode colocar em xeque as relações entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o país pode ter uma crise institucional caso o Supremo decida cassar os três deputados condenados Maia chegou a afirmar ainda que “pode não cumprir” a medida tomada pelo STF. A postura de Marco Maia foi combatida, de forma indireta, pelo decano, que classificou de “intolerável, inaceitável e incompreensível" o não cumprimento de decisão do Supremo:
— Interpretações corporativistas das leis (...) representariam clara subversão da vontade inscrita no texto de nossa lei fundamental. Autoridades legislativas ou administrativas não têm o poder de se insurgir quando já esgotados todos os meios de recursos para não cumprir o conteúdo intrínseco dos atos jurisdicionais — argumentou.
Antes de iniciar a leitura, Celso de Mello justificou que já tinha o voto pronto há uma semana:
— Eu queria registrar o fato de que já estava pronto para votar na segunda passada, mas, devido ao adiantado da hora, não tive possibilidade de proferir meu voto, que trago agora nesta etapa do julgamento.
O decano do STF começou seu voto reforçando a competência "originária" do Supremo para executar suas sentenças quando não há mais possibilidade de recursos. Além disso, destacou que não há jurisprudência no tribunal para decisão de tal importância:
— Esse tipo de julgamento, examinado na perspectiva dos membros do Congresso Nacional, não foi inteiramente apreciado pela jurisprudência do STF com a profundidade com que está se debatendo agora. O tribunal não firmou diretriz sobre esse verdadeiro litígio consituticional que se instaurou nesta fase da presente causa penal.
Perda do mandato é consequência direta
Celso de Mello relembrou voto antes proferido pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual, em casos de condenação por tempo igual ou maior que um ano por crimes de improbidade administrativa, como peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, a perda de mandato passa a ser um efeito direto da condenação penal — assim como condeanção de mais de 4 anos em crimes cuja gravidade inviabilize por razões éticas o exercicio do mandato.
— A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a Câmara dos Deputados procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório.
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